O Ministério Público do Ceará segue acompanhando e participando ativamente do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, que atualmente está na etapa de escuta popular. Para contribuir com o debate e efetivar o direito à cidade, as Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza e o Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MP defendem propostas na área urbanística identificando áreas de risco na capital que expõem a população à situação de vulnerabilidade social e climática. Neste sábado (09/08), o MP do Ceará reforça o convite para que toda a população participe. A audiência pública sobre áreas ambientais acontecerá a partir das 8h30 na Academia do Professor, no Centro.

Conforme a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, titular da 133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o MP busca garantir a condição essencial de participação democrática nas decisões sobre a cidade no acompanhamento dos debates e instâncias de manifestação coletiva. Para isso, o Ministério Público realiza análises técnicas do material diagnóstico apresentado pelo Município, mantém presença e participação ativa nas audiências públicas, elabora análises e apresentações técnicas específicas e propositivas, bem como realiza oitivas, indagações e orientações acerca das condições de participação popular.

Análise técnica

Para realizar os diagnósticos técnicos e as propostas resolutivas que contribuem com o processo participativo, o MP do Ceará conta com uso intenso de cartografia e análise dos dados espaciais georreferenciados, possibilitando averiguar a localização exata de recursos naturais, moradias e sistemas de infraestruturas, bem como confrontar tais localizações com as referências e considerações estabelecidas pela ciência e pelo ordenamento jurídico vigente.

Segundo Henrique Alves, servidor do Natec, com essas ferramentas, o MP cumpre, portanto, o objetivo de compreender o território e verificar a pertinência técnica das análises trazidas no processo participativo, desvendando a precariedade de ocupações inseguras para pessoas e estruturas, além de ações danosas ao ambiente e modos de construir antieconômicos, antiambientais e antissociais. “Para além disso, as ferramentas das geociências permitem visualizar melhor se a mudança de orientação de uma diretriz espacial do Plano Diretor faz mais sentido em relação a outras, em respeito as características e necessidades da cidade”, afirma.

Plano Diretor de Fortaleza

A obrigatoriedade do Plano Diretor e sua revisão periódica foram institucionalizados na legislação federal em 2001, através do Estatuto da Cidade. Em 2009, Fortaleza passou a se adequar a essa normativa, utilizando-o como instrumento primordial de orientação da ocupação do espaço urbano, conforme os requisitos estabelecidos pela legislação federal. Em 2025, o Plano revisa criticamente as condições de ocupação e vida urbana. Neste processo de revisão do Plano Diretor, o MP busca contribuir para identificar a discutir os desafios que envolvem desde a garantia de direito e análises técnicas fundamentadas e responsáveis sobre a cidade, até a garantia de que os problemas reais vividos pelos cidadãos fortalezenses sejam devidamente ouvidos e incorporados às agendas das autoridades municipais.

“O entendimento da cidade como resultado de decisões humanas e sociais estabelecidas em contexto de desigualdade, referenciado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), exige o cuidado de um constante acompanhamento externo das decisões políticas urbanísticas. O MPCE busca garantir transparência, direito de voz e, principalmente, correção de assimetrias nas instâncias de decisão, conforme orientam os normativos vigentes, como forma de minimizar e corrigir os desequilíbrios que não correspondem às orientações legais, sobretudo da Constituição Federal”, destaca Jacqueline Faustino.

Processo participativo

Em todos os sábados dos meses de agosto e setembro, a Prefeitura de Fortaleza está promovendo audiências públicas para debater a revisão do Plano Diretor com a população. O MP do Ceará vem contribuindo com o debate analisando o diagnóstico apresentado pelo Município e apresentando estudos técnicos nas audiências. Ao final de todo o processo, a gestão municipal vai compilar um produto que será debatido e votado na Conferência da Cidade.

Audiência Pública – Plano Diretor de Fortaleza
Local: Academia do Professor (Rua Dona Leopoldina, 907 – Centro)
Horário: 08h30

Acesse aqui a análise técnica do MP do Ceará sobre as áreas de risco.