MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Ereré exonere nutricionista de unidade de saúde do município por possível prática de nepotismo


O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Ereré exonere nutricionista contratada para cargo temporário no Núcleo Amplificado de Saúde da Família (NASF) por possível prática de nepotismo. Ela é nora do prefeito do município e foi admitida em janeiro de 2025. No documento, assinado pela promotora de Justiça Ana Luiza Braun, também há a solicitação de resposta por escrito, em até cinco dias, sobre o atendimento ou não das orientações.

Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que, ao consultar o site institucional da Prefeitura, não havia indicações de que a contratação da nutricionista foi feita a partir de processo seletivo. Assim, não há indícios de que a admissão seguiu critérios objetivos e impessoais, o que vai de encontro com os termos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que indica a proibição da prática de nepotismo para o exercício de cargos da administração pública.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MP poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Ereré.

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