Após audiência pública, MP do Ceará recomenda à Prefeitura de Pentecoste ações urgentes para garantir segurança no trânsito da cidade - MPCE

Após audiência pública, MP do Ceará recomenda à Prefeitura de Pentecoste ações urgentes para garantir segurança no trânsito da cidade


O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou à Prefeitura a adoção imediata de medidas integradas para enfrentar a falta de segurança no trânsito do município. A recomendação foi resultado de audiência pública, conduzida pela promotora de Justiça Lara Dourado, e que reuniu representantes do Município, Guarda Municipal, Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e membros da comunidade local.

Durante o encontro, foram discutidos os impactos das práticas irregulares no trânsito, que afetam especialmente os grupos mais vulneráveis, como idosos e crianças. Entre os problemas apontados estão o uso de descargas adulteradas em motocicletas, manobras perigosas em vias públicas, ausência do uso de capacetes, transporte de passageiros em excesso e condução de veículos por pessoas não habilitadas, inclusive adolescentes. Também foi discutido o impacto dos acidentes de trânsito sobre o sistema de saúde local, especialmente no atendimento de urgência e emergência prestado pelo SAMU e pelo hospital municipal, que tem enfrentado sobrecarga diante da alta demanda.

Na audiência, foram sugeridas medidas como a instalação de semáforos, passagens elevadas, alteração de horários de funcionamento de fábricas e estudos sobre o fechamento de retornos em áreas críticas, com o objetivo de reduzir os riscos de acidentes. A promotora de Justiça destacou ainda que já foram notadas melhorias após a recomendação, como a diminuição do número de acidentes na cidade e o aumento do número de ações educativas. Ela também reforçou que a educação para o trânsito deve ser contínua e intersetorial, com projetos escolares e participação ativa da comunidade na construção de uma cultura de respeito às normas.

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Ministério Público do Estado do Ceará

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