O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou, no último sábado (06/09), o Hospital Antônio Prudente, localizado na avenida Aguanambi, em Fortaleza, por diversas irregularidades no atendimento de pacientes. A penalidade foi aplicada durante fiscalização, realizada após o órgão receber denúncias de usuários do Plano de Saúde Hapvida sobre a demora na realização de procedimentos de urgência e emergência.

A gravidade da situação foi evidenciada, durante a ação, pela presença de pacientes em jejum por mais de doze horas, sem qualquer previsão de atendimento cirúrgico e sem qualquer apoio, inclusive para seus acompanhantes. Eles estavam aguardando por atendimento em condições precárias, em locais totalmente inadequados, como corredores ou sala de medicação. Além disso, dois dos pacientes que aguardavam cirurgia de apendicectomia precisaram se deslocar de outro hospital, em Maracanaú, para o Antônio Prudente por meios próprios, pois não havia ambulância disponível para fazer o transporte.

Durante a inspeção, o MP constatou ainda que os pacientes enfrentam longa espera por cirurgias de urgência, um problema agravado pela falta de médicos cirurgiões e anestesistas. De acordo com o Decon, a ausência de especialistas compromete a realização de procedimentos essenciais, colocando a vida de pacientes em risco, principalmente nos fins de semana. Tal cenário evidencia uma carência profissional que impede a formação de equipes completas e adia procedimentos que não poderiam ser protelados, visto que, a demora em realizar essas cirurgias pode levar a complicações sérias, como infecções, agravamento de lesões e até mesmo a morte.

O coordenador de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, explica que a situação fere a dignidade dos usuários, que têm direitos desrespeitados, e alerta que a recusa ou a demora injustificada na realização de procedimentos de urgência e emergência é uma prática abusiva. “A legislação brasileira exige que os planos de saúde e hospitais garantam o atendimento imediato em situações que representem risco à vida dos consumidores”, pontua.

Reclamações ou denúncias

O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.