O Ministério Público do Ceará realizou, na última segunda-feira (01/09), audiência para tratar da implantação de Residências Inclusivas em Fortaleza, diante da falta de vagas na capital. A iniciativa foi conduzida pelas Promotorias da Pessoa com Deficiência de Fortaleza.
Os promotores de Justiça Eneas Romero, Isabel Mesquita Guerra e Magda Kate Ferreira e Silva conduziram a audiência. Foi destacada a urgência da medida, que também é motivada pela lacuna existente na política municipal de proteção a pessoas com deficiência em situação de risco, abandono ou hospitalização prolongada. Segundo o MP do Ceará, já foram ajuizadas ações individuais para garantir acolhimento e, caso não haja avanços administrativos, poderá ser proposta ação judicial coletiva contra o Município.
Durante a audiência, foram discutidos a inexistência de Residências Inclusivas municipais e seus impactos diretos sobre pessoas com deficiência em vulnerabilidade, além da previsão de implantação de duas residências, sendo uma masculina e outra feminina, no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, com execução prevista para 2027. Também foi analisada a possibilidade de criar uma unidade em caráter emergencial, independentemente do PPA, e a viabilidade de utilizar imóveis públicos municipais, estaduais e federais para instalação imediata.
Como encaminhamentos, o Ministério Público do Ceará determinou o envio, em 10 dias, de cópia do PPA referente às residências previstas; a apresentação, até 3 de setembro, de informações sobre imóveis públicos aptos a receber uma residência emergencial; a recomendação formal à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) para início imediato da implantação; e o levantamento do número de pessoas com deficiência atualmente aguardando vaga, com ofícios aos hospitais e instituições de acolhimento.
O Ministério Público reforçou que continuará acompanhando o tema e adotará todas as medidas necessárias para garantir a efetiva proteção e inclusão de pessoas com deficiência em Fortaleza.