O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que os Conselhos Tutelares de Maracanaú adotem providências para padronizar o encaminhamento dos casos e as respostas dadas nos ofícios enviados ao MP do Ceará. A recomendação da 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú busca garantir mais celeridade ao atendimento devido a crianças e adolescentes. Os Conselhos têm prazo de dez dias para responder ao Ministério Público sobre as medidas implementadas para atender a recomendação.

A 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú expediu a recomendação após constatar falhas nos ofícios dos Conselhos Tutelares encaminhados ao MP, como respostas vagas e genéricas. Por isso, o MP do Ceará recomendou que os ofícios especifiquem os problemas constatados; as medidas de proteção adotadas a crianças, adolescentes ou aos familiares; a quais dessas pessoas foram aplicadas as medidas devidas; e os relatos das providências implementadas. Os Conselhos Tutelares também devem adotar fluxos já definidos e alinhados com o Ministério Público.

Por fim, outra recomendação da Promotoria é para que as unidades procurem esgotar as possibilidades antes de enviar os casos ao Ministério Público. Decidindo pelo encaminhamento ao MP, esses órgãos devem indicar: providências que consideram pertinentes; eventuais testemunhas do caso; dados e documentação da criança, do adolescente ou dos responsáveis; cópias de estudos e laudos referentes aos casos; além de atualizações e outras diligências.