Uma ação conjunta entre o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, e órgãos federais, estaduais e municipais resultou na interdição de duas fábricas de cachaça e na apreensão de 216 mil litros de bebidas alcoólicas de quatro estabelecimentos com situação irregular em Fortaleza. A Operação Dose Limpa foi realizada nesta quarta (22/10) e quinta-feira (23/10), com foco no combate à adulteração e comercialização ilegal de bebidas destiladas em condições sanitárias inadequadas. A força tarefa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Receita Federal também contou com a participação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Perícia Forense do Ceará (Pefoce), além das Polícias Civil e Militar.
Foram alvos da operação quatro estabelecimentos suspeitos de falsificar e/ou comercializar bebidas destiladas adulteradas: uma indústria e uma fábrica de menor porte na Maraponga, uma distribuidora de bebidas no Pirambu e o depósito de bebidas de uma casa de shows no Henrique Jorge. Os estabelecimentos foram identificados pela Receita Federal e pelo MAPA, que selecionaram empresas sem registro no MAPA, sem registro especial junto à Receita Federal e com indícios de sonegação fiscal. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder pelos crimes de adulteração ou falsificação de produto destinado ao consumo, bem como por sonegação fiscal.
A operação também teve como foco garantir a segurança dos consumidores e impedir a circulação de produtos que representem riscos à saúde pública. “A força tarefa dos órgãos citados busca proteger o consumidor de produtos impróprios, especialmente bebidas alcoólicas adulteradas que podem causar sérios riscos à sua saúde”, explicou o coordenador de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele.
Resultado
Dos 216 mil litros de bebidas alcoólicas apreendidas, 207.162 litros eram de cachaça, produzidos em indústria sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e em condições sanitárias inadequadas. Também foram recolhidos 5.335 litros de conhaque e 3.580 litros de vodka, ambos com suspeita de falsificação. Além disso, foram apreendidos 5 litros de gin, sendo 1 litro com selo de IPI falsificado, e 1 litro de uísque também com selo falsificado, conforme constatado por perícia técnica. Amostras de todas as bebidas foram coletadas para análise laboratorial.
Outros materiais também foram apreendidos, incluindo 20 kg de corantes e misturas de corantes, 50 rolos e 7 caixas de rótulos, além de 1.000 litros de álcool de uso geral. Durante a operação, uma pessoa foi conduzida pela Polícia Civil.
As equipes de fiscalização identificaram irregularidades em três bairros de Fortaleza:
Pirambu: em um depósito de bebidas, foram constatadas ausência de documentos obrigatórios (alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros, Código de Defesa do Consumidor e Livro de Reclamações), além da falta de precificação dos produtos.
Henrique Jorge: o depósito de bebidas de uma casa de shows apresentava produtos falsificados, gelo sem origem comprovada, ausência do CDC e do Livro de Reclamações, além da prática de venda casada.
Maraponga: dois estabelecimentos foram alvos da operação. Uma indústria de cachaça foi interditada pelo MAPA por operar sem registro e apresentar irregularidades, como armazenamento inadequado de etanol, uso de corante caramelo, publicidade enganosa e ausência de tonéis de bálsamo como informado nos rótulos. No mesmo bairro, uma fábrica de bebidas mantinha um caminhão-tanque para armazenamento irregular de bebida e uma sala possivelmente usada para fabricação clandestina. O caminhão foi lacrado pelo Decon, que também coletou amostras de etanol para análise e verificação de risco de contaminação.
Em todos os locais visitados, foram realizados testes pela Pefoce, para detecção de metanol, não sendo constatada a presença da substância. Também foram realizadas estimativas da graduação alcoólica dos produtos. Além disso, a Pefoce constatou a presença de três selos fiscais falsificados. A operação também coletou amostras das bebidas para análise laboratorial.
Reclamações ou denúncias
O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.