O Ministério Público do Ceará recomendou, na última segunda-feira (06/10), que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da Prefeitura de Jardim e as Polícias Militar e Civil intensifiquem a fiscalização para prevenir e reprimir irregularidades e infrações de trânsito. A recomendação da Promotoria de Justiça de Jardim foi expedida após relatos de desrespeito às normas de trânsito, como condução de veículos por pessoas sem carteira de habilitação, uso de motocicletas sem capacete, transporte de passageiros de forma inadequada e em quantidade superior ao permitido, direção de veículos sob efeito de bebidas alcoólicas, entre outros.
Na recomendação, o MP orientou que o Demutran planeje e execute as ações necessárias para operacionalizar o trânsito e fazer, regularmente, a fiscalização em diversos pontos da cidade com aplicação de multas e apreensão de veículos, se necessário. Outras ações a serem desenvolvidas pelo Departamento são: fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos, vistoria de transportes que necessitam de autorização especial, aplicação de penalidades de suspensão do direito de dirigir, manutenção de banco de dados com estatísticas de acidentes de trânsito, realização de ações conjuntas com órgãos de segurança pública, registro e licenciamento de veículos de tração e propulsão animal, além de campanhas educativas.
À Polícia Militar, a Promotoria recomenda providências em caso de constatação da prática dos crimes previstos nos artigos 309 e 310 do Código de Trânsito Nacional, isto é, condução de veículos sem a devida habilitação ou por pessoas com habilitação cassada, com o direito de dirigir suspenso, em estado de embriaguez ou, ainda, sem condições de dirigir com segurança por causa do estado de saúde física ou mental. Nesses casos, a PM deve conduzir o infrator ao Conselho Tutelar, se tiver menos de 12 anos, ou à Delegacia para adoção das determinações previstas em lei. Se o veículo estiver sem placa, com placa ilegível ou com outro tipo de identificador alterado, a Polícia deve imediatamente apreender o veículo e conduzir o condutor em flagrante.
Por fim, assim que tomar conhecimento de eventuais crimes ou atos infracionais, a Delegacia de Polícia Civil deve conduzir a investigação necessária ou enquadrar penalmente os infratores, inclusive em flagrante. O Demutran e as Polícias Militar e Civil devem informar à Promotoria de Justiça todas as providências e medidas adotadas para cumprir a recomendação do MP do Ceará.