MPCE recomenda que Município de Acaraú reforme abrigo para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional
MPCE recomenda que Município de Acaraú reforme abrigo para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional
5 de abril de 2023
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou, nesta terça-feira (04/04), que o Município realize reformas estruturais em abrigo para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Além disso, o MPCE requer o fornecimento permanente de atendimento psicológico e pedagógico.
A recomendação do órgão ministerial foi elaborada após inspeção periódica na unidade de acolhimento Abrigo Institucional Nossa Senhora da Conceição, como determina a Resolução nº 71/2011 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O documento detalha todas as mudanças necessárias para o pleno funcionamento da instituição e requer que a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social do Município de Acaraú comuniquem, no prazo de 15 dias, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
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