A Prefeitura de Camocim acatou, nesta terça-feira (11/07), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, e se comprometeu a implementar todas as medidas de adequação de infraestrutura para garantir inclusão e acessibilidade na rede municipal de educação.  

Entre as medidas constadas no documento, estão a disponibilização de rampas de acesso, plataformas móveis de percurso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical; piso tátil e direcional; escadas com corrimãos; e sinalização de vagas reservadas para pessoas com deficiências nos estacionamentos das unidades.  

Com o acatamento da recomendação, de autoria do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, a Prefeitura de Camocim tem prazo de 120 dias para a apresentação dos profissionais que serão contratados pelo município e das adaptações necessárias nas escolas. No prazo de seis meses, todas as unidades escolares que compõem a rede municipal deverão incluir professores bilíngues com formação e especialização adequadas em sua equipe. Isso vale para equipamentos de educação que contam, entre os estudantes matriculados, com alunos surdos, surdo-cegos, surdos sinalizados, surdos com altas habilidades, com superdotação e outras deficiências associadas. 

O MP Estadual também recomendou a construção das salas de recursos multifuncionais, com espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos. Ao acatar a recomendação, a Prefeitura firma compromisso em concluir a entrega dos equipamentos em até oito meses.