O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu, na última sexta-feira (08/09), recomendações à Secretaria de Saúde (Sesa) do Estado do Ceará e ao Hospital do Coração de Messejana (HCM) para a implementação de medidas que diminuam as filas para marcação de consultas e o tempo de espera pelo atendimento ambulatorial. Entre as ações recomendadas, estão a contratação de mais profissionais médicos para atender a demanda de atendimentos solicitados, articulação entre a unidade e a Central de Regulação da Sesa para diminuir o número de pessoas que esperam a consulta e a verificação de pacientes com perfis de complexidade média ou baixa para serem encaminhados a outras unidades de saúde. O HCM detém quase 450 mil pacientes com prontuários ativos.  

A medida foi tomada pelo MP Estadual após audiência extrajudicial realizada no dia 9 de agosto como parte do Inquérito Civil Público (ICP) para apurar a formação de longas filas para marcação de consultas do lado de fora do Hospital do Coração de Messejana. No encontro, o HCM relatou que possui 84.900 consultas ambulatoriais marcadas até dezembro de 2023, mas apenas 3.600 dessas consultas são disponibilizadas para novos pacientes, restando mais de 80 mil vagas reservadas para a chamada agenda “restrita”, isto é, voltada para pacientes de retorno. Diante da situação, o MPCE entende que alguns desses pacientes já poderiam estar sendo atendidos em policlínicas, abrindo, assim, vagas para pacientes mais graves que aguardam as consultas.  

A direção da unidade de saúde informou também que oferta aproximadamente 300 consultas mensais para a Central de Regulação da Sesa, porém representantes da Central informaram que 2.039 pacientes de todo o estado aguardam consulta no Hospital do Coração. O HCM, por sua vez, afirma que não há membros suficientes na equipe para atender a enorme demanda que recebe.  

Portanto, à Sesa foi recomendado que, em até 10 dias, aumente a quantidade de profissionais médicos do HCM e insira no sistema do hospital a opção de o profissional informar o perfil de complexidade de cada paciente, a fim de possibilitar o encaminhamento para unidades de atenção secundária ou primária àqueles que não necessitem de atenção de alta complexidade.  

Já ao Hospital do Coração, o MP Estadual recomenda que, no prazo de 30 dias, oferte, mensalmente, mais vagas de consultas ambulatoriais à Sesa, com o objetivo de reduzir a fila de espera; passe a registrar e identificar o perfil de complexidade de cada paciente atendido, a fim de possibilitar o encaminhamento de alguns dos pacientes à atenção secundária ; e encaminhe, de forma mensal, relatórios à 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza informando a quantidade de consultas ambulatoriais realizadas no mês anterior e de pacientes cujo perfil foi registrado no sistema.   

Uma nova audiência foi agendada para o dia 10 de outubro, com representantes da Sesa, do Hospital do Coração de Messejana, e da Secretaria Municipal de Fortaleza, para discutir e avaliar os encaminhamentos dados por cada órgão. 

Acesse aqui o termo de audiência. 

Acesse aqui a recomendação enviada à Secretaria de Saúde (Sesa) do Estado do Ceará. 

Acesse aqui a recomendação enviada ao Hospital do Coração de Messejana.