O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promoveu nesta terça-feira (08/04), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, audiência pública para debater o direito à saúde dos pacientes com fissura labiopalatina, a linha de cuidado e as políticas públicas de saúde. Na ocasião, o órgão ministerial cobrou das Secretarias da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) melhorias e ampliação da rede de atendimento para esses pacientes. 

A audiência pública foi conduzida pelo promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e reuniu profissionais de saúde, integrantes do Ministério Público do Estado do Ceará, gestores públicos e familiares de pessoas com fissura labiopalatina, contando com a presença de mais de 65 pessoas. 

Neste sentido, visando atender de maneira integral as necessidades dos pacientes com fissura labiopalatina, melhorar a estrutura da rede de atendimento na capital e no interior, ampliar os serviços já existentes no Estado do Ceará e, principalmente, promover e garantir avanços nas políticas públicas dos pacientes com fissura labiopalatina, foram realizados diversos encaminhamentos. A audiência definiu prazo de dez dias para que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza apresentem uma solução acerca do cofinanciamento de entidades que prestam serviço aos pacientes com fissura labiopalatina. Caso não seja efetivado o cofinanciamento, os entes deverão apresentar outra solução dentro do mesmo período. 

Também no prazo de dez dias, Estado e Município devem definir a linha de cuidado sobre o tema, abrangendo desde o diagnóstico da rede e à atual situação, bem como a programação para implantação dos trabalhos a serem desenvolvidos em Fortaleza e nos demais municípios cearenses. Ainda como encaminhamento, foi estabelecido prazo de 30 dias para que o Hospital Infantil Albert Sabin apresente um cronograma para ampliação dos seus quadros e, consequentemente, expansão do serviço.  

Uma nova audiência de acompanhamento será realizada para verificar a evolução dos encaminhamentos. A reunião deve ser no fim de maio ou início de junho. Além disso, foi designada também audiência com gestores estaduais e municipais, a fim de estender e aprofundar o diálogo sobre o tema e o cenário local. O encontro desta segunda-feira foi marcado após reunião realizada em fevereiro, pelo MP do Ceará, que deixou evidente a insatisfação dos pacientes e profissionais com a falta de acompanhamento multidisciplinar para os pacientes e as grandes filas para a realização de cirurgias no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital Infantil Filantrópico SOPAI e Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar.