O Ministério Público do Estado do Ceará debateu nesta segunda-feira (10/06) o tema “Mortalidade Materna e Saúde Reprodutiva da Mulher”, em evento que reuniu profissionais do MP e da saúde no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. O debate abordou temas como direitos sexuais e reprodutivos da mulher, planejamento familiar, prevenção da violência obstétrica e assistência adequada no pré-natal, parto e pós-parto parto.  

O evento, dividido em duas mesas redondas, foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e aconteceu em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna, celebrados no dia 28 de maio. 

Parto seguro 

O primeiro debate discutiu questões relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a importância do planejamento familiar, as boas práticas obstétricas e a assistência qualificada para os períodos pré-natal, parto e pós-parto. Para a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, coordenadora auxiliar do Caosaúde, “os problemas devem ser abraçados por todas as instituições para entender a essência e a priorização das questões e, assim, discutirmos e planejarmos ações efetivas para todo o estado”, enfatizou.  

Segundo a coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Prevenção e Saúde da Secretaria da Saúde do Estado (SESA), Ana Maria Peixoto Cabral, a mortalidade representa uma condição de desestruturação familiar. “As ações de intervenção para a redução da mortalidade materna extrapolam o setor saúde. A prevenção requer um trabalho conjunto”, completou. O ginecologista e obstetra Helvécio Neves Feitosa, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), informou que, para um parto seguro em hospitais de pequeno, médio e grande porte, é necessário seguir as recomendações do Conselho e ter uma boa comunicação entre os envolvidos no processo. 

Direitos reprodutivos 

A segunda mesa foi conduzida pela promotora de Justiça Karine Leopércio, coordenadora do Caosaúde. “Debates como esse nos capacitam não só na indução de melhorias dessas políticas públicas, mas a entender a violação de direitos que atinge a mulher vítima de violência. Assim, podemos fazer as orientações cabíveis e efetivar a humanização preconizada pelo Sistema Único de Saúde”, explicou. 

Segundo a ginecologista e sexóloga Débora Fernandes, o aborto é a terceira causa de mortalidade materna. “Essa é uma questão muito delicada. No Ceará, há poucas maternidades com nível de complexidade maior e menos ainda unidades abertas à realização do aborto legal”, afirmou.   

Nesse sentido, o Ministério Público atua na indução de políticas para prevenção da violência obstétrica. A promotora de Justiça do MP de Alagoas, Lídia Malta Prata Lima, o conhecimento é peça fundamental para combater a violência obstétrica. “A mulher não sabe o que é a violência obstétrica, ela não sabe quem procurar se sofrer essa violência. Primeiro, devido à desinformação; segundo, porque quando a mulher sofre a violência obstétrica não é encorajada a procurar uma reprimenda”, pontuou.   

Por fim, a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, promotora de Justiça Cibelle Nunes, apresentou um caso prático de atuação do MP do Ceará no combate à violência obstétrica. Ela enfatizou ainda que o Ministério Público deve investir na capacitação de profissionais de saúde. “Isso para que haja, de fato, uma mudança de pensamento. A gente precisa conferir dignidade à criança no seu nascimento e essa dignidade passa pela mãe”, finalizou.