MP do Ceará consegue na Justiça condenação de ex-prefeita de Hidrolândia por prática de nepotismo


O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Hidrolândia, obteve decisão favorável na Justiça em ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Ires Moura Oliveira, que nomeou a própria irmã para o cargo de secretária de Saúde do município. A 2ª Vara Cível de Santa Quitéria reconheceu a prática de nepotismo e a violação aos princípios da Administração Pública, e condenou a ex-gestora ao pagamento de multa civil no valor de R$ 120 mil.

Na ação, o MP argumenta que quando Ires Moura era prefeita, ela nomeou a própria irmã para o cargo mesmo ela não tendo qualificação técnica para o exercício da função. A sentença destacou a manifesta ausência de aptidão da nomeada para o cargo. Antes da nomeação, o MP do Ceará havia expedido duas recomendações para evitar a prática de nepotismo na administração municipal, ambas descumpridas pela gestora.

“O Ministério Público reforça que seguirá fiscalizando as nomeações no município de Hidrolândia, de modo a garantir a observância da legalidade e da moralidade administrativa”, ressalta a promotora de Justiça Priscila Medeiros.

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