O Ministério Público do Ceará realizou vistoria, nessa quarta-feira (24/09), numa área desmatada de 46 hectares no entorno do Aeroporto de Fortaleza. No local será construído o Centro Logístico do terminal pela empresa Aerotropolis Empreendimentos. A inspeção contou com a presença de membros e servidores do MP, que foram verificar in loco se a atividade atendeu ou não a legislação ambiental para instruir procedimento nos âmbitos cível e criminal, caso seja necessário.

Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, que responde pela 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação na área do Meio Ambiente, a empresa afirmou dispor de toda a documentação necessária para a supressão da área florestal. “Nós já cobramos a apresentação dos referidos documentos e faremos a análise por meio do Núcleo de Apoio Técnico do MP, a fim de verificar eventual ocorrência de dano ambiental, adotando-se as providências cabíveis em estrita observância à legislação e em prol da proteção ao meio ambiente”, afirmou. Entre os documentos a serem apresentados estão a Licença Ambiental para efetivação da obra, o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), o Inventário da Vegetação e o Plano de Afugentamento de Fauna, que define as estratégias e ações para proteger os animais em áreas de desmatamento ou onde haverá construções.

A atuação do MP do Ceará nesse caso também conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema). “Uma das atribuições do Gaema é prestar apoio às Promotorias de Justiça em casos de grande complexidade. Além disso, é preciso analisar a instalação de um empreendimento em meio a tantas questões ambientais importantes. Por isso o Gaema vai prestar esse apoio jurídico e técnico para analisar o caso, a partir da documentação que a empresa afirma ter. Só depois será tomada alguma medida judicial ou extrajudicial para eventualmente coibir um dano maior ou implicar numa reparação da empresa e da responsável pelo empreendimento à sociedade e ao meio ambiente”, destacou o promotor de Justiça Fábio Ottoni, coordenador do Gaema.

A equipe do MP foi recebida por representantes da Aerotropolis Empreendimentos e da Fraport Fortaleza, concessionária que administra o aeroporto e que cedeu 46 hectares no entorno do terminal para a construção do Centro Logístico. Segundo o engenheiro Rodrigo Andretta, a supressão foi feita em toda a área autorizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). De acordo com ele, 6% da área correspondia à Mata Atlântica e mais de 90% era vegetação costeira. Andretta informou ainda que, embora originalmente a área estivesse sob administração da Fraport, um contrato de concessão autorizou a Aerotropolis a utilizar a área por 50 anos, com anuência do Ministério de Portos e Aeroportos, através da Secretaria de Aviação Civil.