MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Camocim capacite profissionais da Educação para garantir ensino adequado a crianças com TEA

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou que a Prefeitura do município adote medidas para promover um melhor processo de aprendizagem para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de ensino. A orientação se deu após o MP abrir procedimento para apurar uma situação discriminatória vivenciada por um aluno com TEA da escola municipal EEF Deputado Murilo Aguiar.

Na recomendação, expedida no dia 14 de outubro pela promotora de Justiça Maria Luiza Lôbo, o MP orienta que a Prefeitura promova, em até 60 dias, um programa de capacitação para profissionais da Educação e de áreas relacionadas sobre técnicas de ensino, comunicação e integração voltadas para crianças com TEA. Além disso, o MP recomenda que no processo de ensino seja utilizada uma linguagem acessível, não intimidadora e sem estímulos sensoriais excessivos.

No documento, também há a orientação para que profissionais de educação se abstenham de adotar condutas discriminatórias e para que a Prefeitura de Camocim divulgue, em até 30 dias, a cartilha do MP “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” para todos os agentes públicos ligados à Secretaria de Educação do município.