A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte divulgou o balanço das atividades realizadas no primeiro trimestre de 2026. Foram realizadas 52 fiscalizações em estabelecimentos de diversos setores, que resultaram na emissão de 32 autos de infração. As inspeções foram realizadas em postos de combustíveis, escolas, farmácias, supermercados, estacionamentos, frigoríficos e granjas, dos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Missão Velha e Aurora.

Entre as principais infrações verificadas, estão o aumento injustificado nos preços dos combustíveis e irregularidades relacionadas ao acondicionamento, higiene e validade dos produtos em supermercados.

Além das inspeções, também foi instaurado procedimento para a realização de uma audiência pública com representantes das academias de Juazeiro do Norte, com o objetivo de orientar as empresas a promoverem adequações à legislação vigente. Dentre os pontos levantados estão a verificação da presença obrigatória de um profissional de educação física responsável pela academia, o atendimento às normas de segurança e da cobrança de eventuais cláusulas abusivas nos contratos de pagamento. A iniciativa busca garantir maior transparência e conformidade, sem prejuízo da continuidade das ações fiscalizatórias.

A Unidade Descentralizada do Decon de Juazeiro do Norte reafirma que seguirá com as atividades de fiscalização nos municípios da regional para verificar as relações de consumo. Os consumidores que se sentirem prejudicados podem entrar em contato pelo WhatsApp (88) 98861.3672 ou pelo e-mail crdjuaznorte@mpce.mp.br.