No intuito de proporcionar um diálogo positivo entre empresas organizadoras de grandes eventos de Fortaleza e órgãos públicos de fiscalização, como o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e a Vigilância Sanitária do Município, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma reunião na manhã desta segunda-feira (17), no Plenário dos Órgãos Colegiados do MPCE.

Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio,  “mesmo com o trabalho preventivo que já realizamos ao solicitar documentos antes da realização dos eventos, com a chegada do final do ano, o número de reclamações aumenta. E a melhor forma de solucionar é reunindo os organizadores dos eventos e os órgãos fiscalizadores para um diálogo franco, apontando as principais demandas e prevenindo as ocorrências.”

A promotora de Justiça esclareceu que o órgão recebe muitas reclamações dos consumidores relatando o descumprimento da lei da meia entrada e transtornos causados pela poluição sonora e pelos impactos no trânsito, nestes casos, daqueles que moram no entorno do local onde o evento é promovido. “Queremos que todo mundo curta os eventos de final do ano em paz, sem nenhum incidente e esperamos que, se depender de todos os presentes nesta reunião, tudo ocorra na normalidade. Quando detectamos irregularidades é possível darmos um prazo para corrigir o problema, aplicar multa, mas podendo chegar até ao cancelamento do evento, levando em consideração os prejuízos e impactos que isso pode causar nos cidadãos”, destacou.

Para o coordenador de Atividades Técnicas (CAT) do CBMCE, Cel. Eduardo Holanda, o encontro foi de fundamental importância, uma vez que ainda são realizados muitos eventos em Fortaleza e no interior do Estado sem a verificação da viabilidade com o Corpo de Bombeiros. “Todo show precisa, primeiro, passar para nós o projeto para que a gente possa analisar as condições de segurança adequadas. Depois de toda a estrutura pronta, fazemos a vistoria técnica para, somente após isso, certificá-los. Por isso, reuniões como essa, que o DECON está promovendo, são muito importantes para informar aos realizadores”, parabenizou.

O representante da organização do Fortal, Colombo Cialdini, abordou a necessidade de atualizar a lei municipal que trata da poluição sonora em Fortaleza. “Já estamos trabalhando junto à Câmara de Vereadores porque a lei atual é obsoleta. Esperamos que ela seja adequada ao crescimento da cidade para que possamos trabalhar mais tranquilamente, tanto quem realiza como quem fiscaliza”, opinou. Além da questão da poluição sonora, também foram debatidos na reunião o dever do organizador de apresentar a relação dos prestadores de serviços que participarão dos eventos, a contratação de serviços sem licença sanitária e a necessidade da estrutura física do evento ser montada com antecedência maior ao que vem sendo praticado.

Estiveram presentes representantes do CBMCE, da Vigilância Sanitária de Fortaleza, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) e das seguintes empresas: Hotel Marina Park, Aloha Promoções, Associação Shalom, Carnailha Promoções, Arte Produções, Shoppings Iguatemi e Rio Mar.