O Ministério Público do Ceará participou, nesta segunda-feira (15/06), de audiência pública para debater a necessidade de preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Precabura, no Eusébio. O encontro ocorreu no auditório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Ceará). Representando o MP, esteve presente o promotor de Justiça Marcus Amorim, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace). A participação do MP faz parte das atividades do Junho Verde, iniciativa que incentiva ações voltadas para a proteção ambiental ao longo do mês.

A audiência teve como objetivo promover o diálogo entre instituições públicas e a população sobre medidas de proteção, uso sustentável e gestão do território. Embora a APA da Lagoa da Precabura tenha sido criada em setembro de 2022, o encontro concluiu que é necessário intensificar ações para proteção e monitoramento da área. Uma série de medidas foi recomendada: fiscalização integrada e contínua com uso de geotecnologias; manejo e plano de recuperação da fauna e da flora; reconstituição de mata ciliar; gestão da qualidade da água com monitoramento sistemático; melhorias na infraestrutura (sinalização, demarcação); ações de educação ambiental e ciência cidadã; e gestão intermunicipal para políticas de saneamento, uso do solo e governança compartilhada.

A participação do MP se deu mediante convite da Comissão do Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A audiência foi conduzida pelo deputado estadual Renato Roseno. Também estiveram presentes representantes da comunidade, da Universidade Federal do Ceará (UFC); da Câmara Municipal de Fortaleza, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano do Eusébio (AMMA) e da Fiocruz Ceará.