O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, participou na última terça-feira (18/04) de audiência pública na Câmara Municipal da cidade para discutir a retirada de animais soltos na rodovia CE-204, que faz ligação entre o centro de Camocim e a Praia do Maceió, um dos principais destinos turísticos do município. A problemática ganhou repercussão após uma série de acidentes ocorridos na via, incluindo uma colisão entre uma moto e uma vaca, que resultou na morte de Matheus Ferreira da Rocha, de 25 anos.
Durante a audiência, o promotor apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será analisado por 20 pecuaristas de Camocim, para que os animais sejam retirados das vias públicas e sejam construídas cercas que impeçam o gado de avançar o território demarcado. O documento foi expedido no mesmo dia da audiência.
O TAC também foi apresentado a representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará, órgão responsável pela apreensão de animais nas vias estaduais. Participaram da audiência representantes da Prefeitura de Camocim e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camocim.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi representado pelos promotores de Justiça Jacqueline Faustino, Marcus Vinícius Amorim, Paulo Henrique de Freitas e Thiago Marques no “XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente”, que acontece de 18 a 20 de abril, na cidade de Bonito (MS). O evento, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), tem debatido o tema “Meio Ambiente e Atividades Econômicas: instrumentos positivos e a atuação do Ministério Público”, promovendo discussões entre o MP e diversos setores produtivos brasileiros, a fim de alcançar integração e resolutividade para a proteção ambiental.
Na ocasião, o promotor de Justiça Thiago Marques, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), participou, como representante do MPCE, da oficina “Proteção dos Recursos Hídricos e Saneamento”, realizada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A CMA tem o propósito de consolidar o aprimoramento da atuação dos órgãos do Ministério Público brasileiro na tutela do Meio Ambiente, repressiva e preventivamente, de modo a facilitar a integração e o desenvolvimento da instituição.
Na oficina, os coordenadores dos CAOs do Meio Ambiente apresentaram as iniciativas desenvolvidas para o cumprimento do Protocolo de Intenções pela Gestão dos Resíduos, o qual traça metas e estratégias para redução e erradicação dos lixões em todo o país, além de outras ações estratégicas.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promoveu, na última terça-feira (18/04), reunião para discutir soluções para as reclamações de usuários do transporte público municipal a respeito do aumento do tamanho das catracas de ônibus. Vereadores de Fortaleza, representantes da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) participaram do encontro, que determinou a suspensão do projeto de instalação das novas catracas de ônibus em Fortaleza.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Giovana Melo, coordenadora do Caocidadania. No encontro, além da suspensão da implementação de novas “catracas duplas”, ficou definido que serão realizados estudos para que a medida, adotada para prevenir que pessoas entrem no veículo sem pagar a tarifa, não comprometa a acessibilidade de grupos prioritários ou com mobilidade reduzida. O projeto de instalação estava em fase de testes. O estudo deve ser realizado em parceria com uma instituição acadêmica e de tecnologia.
Durante o encontro, foram apresentados registros das dificuldades enfrentadas pela população para conseguir passar pelo dispositivo. As propostas baseadas nas pesquisas serão apresentadas em até 15 dias ao órgão ministerial. As entidades presentes na reunião também entraram em consenso para que seja promovida uma campanha de divulgação dos canais que a população pode usar para fazer reclamação sobre o uso de catracas nos ônibus. As estratégias para a realização e divulgação da iniciativa devem ser definidas em um prazo de 15 dias.
Participaram da reunião, além da promotora Giovana Melo, o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador auxiliar do Caocidadania; as vereadoras Adriana Gerônimo, Virna Girão Chaves e Nerice Carioca, da Mandata Nossa Cara; o presidente executivo do Sindiônibus Dimas Barreira; o vice-presidente da Etufor, Raimundo Rodrigues; e outros representantes das entidades.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tamboril, recomendou nesta quarta-feira (19/04) que o Município de Tamboril cesse o pagamento, de imediato, das gratificações sem previsão legal de um servidor municipal cuja remuneração mensal ultrapassa os R$ 50 mil. A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça José Luciano da Silva, define ainda que a Prefeitura revise todos os pagamentos sem fundamentação legal efetuados ao servidor desde a sua admissão, respeitando o prazo prescricional.
Segundo Inquérito Civil instaurado pelo MP para acompanhar o caso, a remuneração bruta paga mensalmente pela Prefeitura ao servidor é superior a R$ 50 mil. A despeito do alto valor, a Prefeitura de Tamboril não apresentou fundamentos na legislação para o pagamento das gratificações. Nesse contexto, o MP recomenda, além da interrupção do pagamento das gratificações ilegais, que a Prefeitura abra procedimento para identificar todos os pagamentos feitos sem previsão legal ao servidor, observando o prazo prescricional. Também é recomendado que o Município adote providências para evitar situações semelhantes no quadro de servidores municipais, permanente ou temporário.
A gratificação é uma vantagem atribuída ao servidor que está prestando serviços comuns da função em condições específicas, que justificam o pagamento extra. Essas condições anormais podem ser de segurança, salubridade, onerosidade ou ajuda pessoal, quando a lei especificar. Contudo, as gratificações, de serviço ou pessoais, não são liberalidades da Administração Pública. Esses pagamentos são vantagens transitórias, devem ser de interesse recíproco do servidor e do ente público, não são incorporadas ao vencimento nem geram direito subjetivo à continuidade. Por tal razão, o pagamento das gratificações submete-se ao controle de legalidade, motivo pelo qual foi expedida a recomendação.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou no dia 13 de abril a primeira reunião do Grupo de Trabalho dos Consórcios de Transportes, com a participação de gestores estaduais. O encontro aconteceu de forma virtual e discutiu a importância de reforçar ações voltadas para diminuir os índices de acidentes de trânsito, levando em consideração critérios adotados pela área da saúde.
Representando o MPCE, participou da reunião o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). Também estiveram presentes o secretário executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, Marcos Cals de Oliveira; e o secretário executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano da pasta, Weber Araújo.
Dois projetos-pilotos regionais, referentes aos municípios de Acaraú e Tauá, já foram elaborados com soluções e estratégias para diminuir os dados referentes a acidentes de trânsito. A proposta do grupo é ampliar as ações e envolver mais prefeituras nesse processo, especialmente com ações voltadas para a educação e conscientização.
“O Consórcio avançou tanto na seara jurídica como da administração pública, encontrou algumas questões que levou a pensar na possibilidade de que os consórcios de saúde pudessem ser ampliados, agregando múltiplas finalidades. A questão do trânsito tem uma relação direta com a promoção da saúde”, destacou o promotor de Justiça Hugo Porto. Segundo ele, questões específicas devem ser apresentadas pelos prefeitos e gestores municipais. Uma delas é haver uma estrutura administrativa própria para gerir o trânsito, de forma vinculada à estrutura da saúde. Contudo, a união entre as duas temáticas depende de uma adequação na parte normativa e administrativa de cada município.
Uma nova reunião do grupo já está agendada para o dia 25 de abril, às 14 horas, no auditório da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que a palestra “Desvendando o orçamento da criança e do adolescente” foi adiada. Inicialmente, o evento estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (20/04), às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, nº 130, no bairro Cambeba, e com transmissão pelo canal do MPCE no YouTube. Nova data de realização será informada em breve.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, ofereceu, nessa terça-feira (18/04), denúncia contra um homem de 53 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha, uma criança de três anos. Segundo os autos, os fatos teriam ocorrido entre os dias 10 e 25 de março deste ano, tendo sido revelados durante conversa entre a menina e a avó materna.
Na denúncia, apresentada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque, consta que a menina, ao ser levada às autoridades competentes, passou por perícia na qual foram identificados indícios de que ela teria sido vítima de atos libidinosos.
Diante dos levantamentos feitos durante a investigação, o MPCE solicitou, inclusive, que a polícia investigasse, em outros procedimentos, possíveis crimes sexuais que o suspeito poderia ter cometido contra os dois irmãos da menina, de 2 e 7 anos de idade.
O promotor de Justiça requereu, além da manutenção da prisão preventiva do homem, a fim de garantir a proteção das testemunhas, pagamento de multa para reparação de danos morais causados à vítima, em caso de decisão judicial desfavorável ao acusado.
A população de Sobral agora conta com uma nova sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Foi inaugurado, nesta terça-feira (18/04), o prédio que abrigará as 17 Promotorias de Justiça da cidade. A solenidade foi dirigida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e contou com a presença de membros e servidores do MP, autoridades do Estado e do município e demais convidados. A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, prestigiaram a inauguração.
Além de gabinetes para 17 Promotorias de Justiça, o novo prédio conta com uma Secretaria Executiva das PJs da Comarca, sedes da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), da Escola Superior do Ministério Público em Sobral e do Núcleo de Mediação Comunitária da cidade, auditório com capacidade para 90 pessoas, salas para realização de audiências, entre outros espaços.
O empreendimento, que conta com 1.439,66 m² de área construída, fica na Avenida Deputado João Frederico Gomes, nº 300, bairro Parque Silvana, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A população também pode entrar em contato com a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Sobral através do e-mail secexecutiva.sobral@mpce.mp.br e/ou do telefone (85) 3614-4427.
Solenidade
Além do PGJ, da vice-governadora e do prefeito de Sobral, compuseram a mesa de abertura do evento: a presidente da Câmara Municipal de Sobral, vereadora Socorro Magalhães; o diretor do Fórum de Sobral, juiz Aldenor de Oliveira; a deputada estadual Lia Gomes, que no ato representou o Poder Legislativo; o defensor público e supervisor da Defensoria Pública em Sobral, Edilson Filho, que no ato representou a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas; o secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Sobral, promotor de Justiça Alexandre Moreira; e o diretor regional da Associação Cearense do Ministério Público, promotor de Justiça Handerson Gomes, que na solenidade representou o presidente da ACMP, promotor de Justiça Herbet Gonçalves.
Em sua fala, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou que a entrega de mais uma sede do MPCE é um momento importante para a instituição. “O que a Administração Superior faz é dar as condições de trabalho adequadas para que os procuradores, promotores, estagiários e colaboradores desempenhem as suas funções constitucionais legais de maneira a transformar a realidade que os circunda”, frisou.
O PGJ também reafirmou a importância que o patrimônio imaterial do MPCE continue crescendo na mesma medida em que o patrimônio material da instituição. “Isso acontece no dia a dia, quando cada promotor, servidor, estagiário e colaborador atendem à população, principalmente a mais vulnerável, que cruzar essas portas. Historicamente, o Ministério Público é uma instituição que tem respeito e credibilidade, construídos com um trabalho sério e dedicado de cada membro, servidor e colaborador”, pontuou.
A vice-governadora Jade Romero ressaltou a importância da entrega da nova sede em Sobral tanto para os servidores quanto para a população da cidade e de municípios vizinhos. Para ela, espaços como este permitem que “servidores públicos possam acolher as demandas de quem mais precisa com dignidade”. “Que esse espaço seja sempre de muito acolhimento para a população em situação de vulnerabilidade”, completou a vice-governadora.
Secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Sobral, o promotor de Justiça Alexandre Moreira agradeceu ao procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e a todos que compõem a Administração Superior do MPCE pela atenção dada à Comarca de Sobral, que agora em 2023 recebe uma nova sede. Para Alexandre Moreira, que atua no Município desde 1998, o prédio permitirá melhorar o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo MPCE em Sobral, possibilitando, com isso, “transformar para melhor a vida de todos os sobralenses”, frisou.
Representante da ACMP na solenidade, o promotor de Justiça Handerson Gomes mostrou-se grato por participar de um momento tão importante. Para ele, os membros e servidores, em uma sede como a entregue hoje, poderão continuar “propiciando Justiça e dignidade à população de Sobral e das cidades que a circunda”, citou.
Homenagens
O prédio inaugurado nesta terça-feira (18/04) leva o nome do 1º Procurador-Geral da República Federativa do Brasil, José Júlio de Albuquerque Barros. Nascido em Sobral em 11 de maio de 1841, José Júlio iniciou sua carreira como promotor público na cidade em 1862.
No município, permaneceu sendo representante do MP até 1867, quando ingressou na política. De 1867 a 1885, José Júlio foi deputado da então Província de Sobral (1867-1870) e presidente das Províncias do Ceará (1878-1880) e do Rio Grande do Sul (1883-1885).
Após a Proclamação da República (1889), fez parte da 1ª composição do Supremo Tribunal Federal (STF) até ser, em 3 de março de 1890, nomeado procurador-geral da República do Brasil, cargo que ocupou até 31 de agosto de 1893, data do seu falecimento.
Por sua vez, o auditório da nova sede das Promotorias de Justiça de Sobral homenageia a memória de outro filho do Município: trata-se de Antônio Sabino do Monte, primeiro procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará. Nascido em Sobral em 11 de julho de 1846, Antônio Sabino assumiu a Promotoria de sua cidade natal em 1871. No mesmo ano, foi nomeado promotor na Comarca de Cantagallo, no Rio de Janeiro e, no ano seguinte, tornou-se juiz municipal em Mangaratiba, também no Estado Fluminense.
Após ser diagnosticado com uma doença grave, Antônio Sabino retornou ao Ceará em 1874 e, no Estado, atuou como promotor em diversas comarcas, como Canindé, Aquiraz e Maranguape. Nos anos seguintes, ele ainda assumiria diversos cargos na Administração Pública, com destaque para o de chefe de Polícia do Ceará e o de presidente da Província de Paraíba (1884-1885).
Em 1891, na função de deputado, Antônio Sabino participou da Assembleia que aprovou a 1ª Constituição Republicana do Estado. No mesmo ano, passou a exercer a função de procurador-geral de Justiça, cargo em que permaneceu até 1921. Faleceu em Fortaleza no dia 19 de outubro de 1925.
Confira aqui a galeria de fotos do evento: https://bit.ly/3LcIiqN.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu na manhã desta terça-feira (18/04) representantes do Movimento Mães do Curió e da Anistia Internacional. O encontro objetivou somar forças para o julgamento do caso de homicídios em série que ficou conhecido como Chacina do Curió, ocorrido em novembro de 2015, quando 11 pessoas foram assassinadas na periferia de Fortaleza. O Ministério Público denunciou 45 acusados pelos crimes, todos policiais militares. Destes, o Poder Judiciário pronunciou 34 réus que vão a júri popular. A primeira sessão está marcada para o dia 20 de junho deste ano, quando quatro acusados serão julgados.
Manuel Pinheiro disse que o Ministério Público já destacou um grupo de sete promotores de Justiça para atuar no julgamento, que deve ser o maior da história do Ceará. “Temos um grande compromisso com a sociedade cearense e estamos prontos para envidar todos os esforços, como instituição, para tentar responsabilizar aqueles que cometeram esse crime”, disse.
A diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, elogiou a postura do Ministério Público e disse que a visita é no sentido de buscar apoio nesse momento delicado do processo, quando os réus vão a julgamento e as Mães do Curió e sociedade cearense cobram um desfecho justo para essa história. Uma das Mães do Curió, Edna Cavalcante, relatou o drama vivido pelos parentes das vítimas que aguardam a condenação dos assassinos.
A reunião de hoje também contou com a presença da defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas; do deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; e da coordenadora-geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente; além de outros promotores de Justiça, defensores públicos e colaboradores das instituições presentes.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou reunião nesta terça-feira (18/04), na sede do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), para discutir com a instituição o planejamento das eleições dos Conselhos Tutelares. O pleito acontecerá no dia 1º de outubro, será fiscalizado pelo MP e contará com apoio da Justiça Eleitoral. Durante o encontro, foi discutido o papel de cada instituição na realização da escolha dos conselheiros tutelares. No MPCE, o acompanhamento do processo eleitoral está sendo feito e orientado através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij).
Estiveram presentes na reunião o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Lucas Azevedo; o juiz auxiliar da Presidência do TRE, Rommel Conrado; o diretor-geral, Hugo Pereira; a secretaria da presidência do TRE, Cecília Arruda; a secretária de Tecnologia da Informação, Lorena Morais; o secretário da Corregedoria, Pedro Bruno Trigueiro; o coordenador de Atendimento ao Eleitor, Marcel Leonardo; a coordenadora de Eleições, Edna Saboia; a chefe da Seção de Empréstimo de Urnas e Resultados Eleitorais, Lorna Vidal; e as servidoras da Assessoria de Comunicação Aline Martins e Lis Damasceno.
No encontro, o promotor de Justiça Lucas Azevedo destacou os desafios referentes ao tema e como o MP está orientando membros da instituição a acompanharem o processo em Fortaleza e no interior. Além disso, o promotor ressaltou a importância da parceria entre o Ministério Público, TRE, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e outras entidades para realização das eleições de forma organizada e transparente. Uma nova reunião deverá acontecer em maio, com representantes de comissões especiais dos 184 municípios. A finalidade do próximo encontro será discutir e definir um cronograma de atividades para as eleições.
A secretária Lorena Morais frisou que a Justiça Eleitoral atuará no pleito cedendo as urnas eletrônicas e dando todo o suporte aos integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com orientações sobre as etapas da eleição. Está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma minuta de resolução para regulamentar o apoio dos tribunais eleitorais nas eleições dos conselhos tutelares em todo o país. Desde 1999 o TRE cearense fornece suporte para essas eleições, inclusive com empréstimos de urnas eletrônicas. No último pleito para escolha dos conselheiros, em 2019, os 184 municípios cearenses utilizaram urnas eletrônicas para o processo de escolha dos conselheiros.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça vinculada de Milhã, assinou nesta quinta-feira (21/03), com a prefeitura de Milhã, Termo de Cooperação para garantir o acolhimento de vítimas de violência no município. Com o convênio, a prefeitura se comprometeu a assegurar assistência jurídica gratuita, psicológica e social às […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça vinculada de Milhã, realizou na manhã desta quinta-feira (21/03) audiência para tratar sobre a tutela coletiva da segurança pública do município. O prefeito de Milhã e representantes de corporações policiais participaram do encontro. O MP recebeu representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), […]
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, recebeu, na manhã desta quinta-feira (21/03), visita da chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), Jéssica Macêdo. O órgão faz parte da estrutura do Ministério da Justiça. Durante a reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foi […]
O Programa “Previne -Violência nas escolas, não!”, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), encerrou o primeiro ciclo de reuniões com os municípios que aderiram à iniciativa, realizando momentos para dar boas-vindas aos articuladores e aos promotores de Justiça, bem como apresentar os detalhes dos compromissos associados a dois projetos que fazem parte do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/03), a Operação Cibus. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na residência de empresários e de um policial penal, bem como nas sedes das respectivas empresas. Expedidos […]
