MPCE ajuíza ação para proibir Prefeitura de Acaraú de contratar servidores através de seleção pública sem critérios objetivos


31 de janeiro de 2025

MP do Ceará pede mais rigor de órgãos de segurança na fiscalização do trânsito nos municípios de Bela Cruz e Tamboril

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que os órgãos de segurança de Bela Cruz e Tamboril tenham mais rigor na fiscalização das leis de trânsito nas cidades. Na recomendação, o MP do Ceará destacou que práticas contrárias à legislação são rotineiras nos municípios, como condução de veículos por pessoas sem habilitação, inclusive adolescentes; pessoas em […]

31 de janeiro de 2025

Revista acadêmica da ESMP recebe artigos para nova edição até dia 28 de fevereiro 

A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) abriu chamada pública para seleção de artigos que vão compor a próxima edição do periódico científico do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os artigos para a publicação número 01 – ano 17 – 2025 poderão ser encaminhados para submissão até o dia 28 […]

31 de janeiro de 2025

Justiça atende ação do MP e determina que Prefeitura de Tianguá faça concurso público para área da Educação

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Tianguá faça concurso público para cargos efetivos de auxiliares de sala, cuidadores escolares e capatazes nas escolas municipais. A Prefeitura também deverá apresentar, em 90 dias, cronograma para realizar o concurso público e para exonerar os contratos temporários ainda […]