MPCE ajuíza ação para proibir Prefeitura de Acaraú de contratar servidores através de seleção pública sem critérios objetivos


19 de dezembro de 2024

MP eleitoral pede cassação de chapa eleita em Aracati e inelegibilidade do atual prefeito   

O Ministério Público Eleitoral encaminhou, nessa segunda-feira (16), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) à Justiça com o pedido de cassação do registro de candidaturas ou diplomas da prefeita e da vice-prefeita eleitas de Aracati, além da inelegibilidade do atual prefeito da cidade e de um deputado estadual, filho dele. De acordo com a Promotoria […]

19 de dezembro de 2024

MP do Ceará empossa novos membros do Conselho Superior do Ministério Público

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará empossou, na manhã desta quinta-feira (19/12), os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que atuarão em 2025. Durante a 11ª sessão solene do CPJ, realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foram empossados os […]

19 de dezembro de 2024

Fora da Lei: MP do Ceará desvenda rede criminosa de agentes de segurança pública

O trabalho de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará desvendou um esquema criminoso de policiais militares que atuou entre os anos de 2016 e 2017 em Fortaleza e na Região Metropolitana. Ao todo, 22 agentes foram denunciados pelo MP do Ceará e 15 deles foram condenados pela Justiça por crimes de associação para […]

19 de dezembro de 2024

MP do Ceará aciona Justiça para reparar prejuízos de mais R$ 1 milhão aos cofres públicos do município de Tamboril durante a pandemia de Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade nessa quarta-feira (18/12) para que a Justiça determine a reparação de danos causados por desvios de verbas públicas no município de Tamboril durante a pandemia de Covid-19. Na ação, o MP do Ceará requer o ressarcimento no valor de R$ 1.324.263,47 aos cofres […]

18 de dezembro de 2024

MP do Ceará pede na Justiça anulação de posse do presidente eleito do Consórcio de Saúde da Microrregião de Sobral por violação de princípios constitucionais  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (17/11), para que a Justiça obrigue, em caráter liminar, o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral a não empossar Francisco Elmo Bezerra Monte no dia 1º de janeiro como presidente da entidade, […]