O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, instaurou, nesta segunda-feira (10/04), Procedimento Administrativo para cobrar medidas do Município diante dos alagamentos na região, devido às fortes chuvas e ao rompimento de uma barragem da cidade. O órgão ministerial solicitou, tanto da Prefeitura como da Defesa Civil de Farias Brito, relatório com as providências adotadas com o intuito de prevenir e prestar auxílio aos indivíduos que têm sido afetados pelos alagamentos.
De acordo com o MPCE, a intensa precipitação que aconteceu nos dias 8 e 9 de abril ocasionou o rompimento de uma barragem na região, e a água invadiu casas e comércios da cidade. Em decorrência disso, várias pessoas ficaram ilhadas e desabrigadas. Por tanto, o Ministério Público requer urgência na adoção de medidas preventivas dos órgãos municipais ambientais para essa possível adversidade natural.
Além disso, o MPCE solicitou à Secretaria de Assistência Social de Farias Brito que seja feito, no prazo de 15 dias, cadastro de pessoas que foram atingidas pelas enchentes, e solicitou à Prefeitura que seja emitido um comunicado aos cidadãos da cidade sobre a necessidade de cumprir as determinações da Defesa Civil.
Com o tema “Desvendando o orçamento da criança e do adolescente”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará palestra no dia 20 de abril, das 9 às 12 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza. O evento acontecerá de forma híbrida e será transmitido pelo Canal do MPCE no YouTube. Na ocasião, será apresentada metodologia para análise do orçamento municipal e estadual da criança e do adolescente.
A palestra, aberta ao público em geral, é realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), com apoio da Escola Superior do Ministério Público. A iniciativa antecede a elaboração do Projeto “De Olho no Orçamento”, que será desenvolvido pelo Caopij e deve acompanhar a temática em todo o Ceará, inclusive a destinação de orçamento público e a aplicação de recursos em programas voltadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A palestra terá como presidente da mesa o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Lucas Felipe Azevedo de Brito. A palestra será ministrada por Renam Magalhães da Silva, que é especialista em Políticas Públicas e Gestão Social e assessor da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Ceará (MPC/TCE-CE).
Entre os temas a serem abordados pelo palestrante estão a metodologia do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), aspectos conceituais desse orçamento, com especial foco nas classificações das despesas, tema considerado imprescindível para a metodologia; e aplicação da metodologia OCA no Paraná, exemplo de boa prática. A atividade terá 3 horas/aula. Para participar, é necessário fazer inscrição com antecedência na plataforma de cursos do CEAF/ESMP, no link: https://cursos.mpce.mp.br/.
Serviço
Palestra “Desvendando o orçamento da criança e do adolescente”
Data: 20/04/2023
Horário: 9h às 12h
Modalidade: Híbrido
Local: Auditório da PGJ (Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba, Fortaleza)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Transmissão: www.youtube.com/MinisterioPublicoCE
Público-Alvo: Aberto ao público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou reunião na última terça-feira (04/04), de forma híbrida, para discutir Direitos Humanos no atendimento de pessoas nas audiências de custódia. Informações relacionadas a deslocamento entre cidades e alimentação estiveram na pauta da reunião.
Na ocasião, estiveram presentes as promotoras de Justiça Giovana de Melo Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania); Juliana Silveira Mota Sena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), a secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França; e o secretário executivo da pasta, Jovanil Oliveira. Da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), estiveram presentes o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Álvaro Cardoso Maciel, a chefe de gabinete, Sheline Kedma Alves Barroso, e o coordenador especial de Administração Prisional, Carlos Alexandre Oliveira Leite.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Giovana Melo resumiu a demanda sobre a Central das Audiências de Custódia, sobre vulnerabilidade, deslocamentos entre cidades e direitos de transporte e alimentação. Já a promotora de Justiça Juliana Mota pontuou informações sobre a regionalização das audiências de custódia, demandas e impactos da amplitude dos núcleos de custódia. A equipe da SAP foi informada ainda sobre entraves, limites e necessidades de melhorias a serem aplicadas ao fluxo de recebimento de presos. Na reunião, foi destacado ainda que Secretaria de Direitos Humanos fez um histórico das mudanças quanto ao atendimento dos presos e à alimentação.
Com encaminhamento, ficou definido que uma nova audiência será marcada com a participação adicional de representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), com o intuito de aprofundar questões pontuadas na reunião de quarta-feira. Para isso, alguns dados serão solicitados à Corregedoria do TJCE. As situações expostas no encontro também serão levadas à outras instâncias da SAP e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNM).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, na manhã desta segunda-feira (10/04), no Plenário dos Órgãos Colegiados, oito novos servidores. Os quatro analistas ministeriais em Administração e quatro técnicos ministeriais foram nomeados através do Ato nº 120, publicado no Diário Oficial do MPCE em 3 de abril de 2023. Os analistas ministeriais em Administração serão lotados em Fortaleza. Já os quatro técnicos ministeriais atuarão nos municípios de Aiuaba, Capistrano, Nova Russas e Tamboril.
Compuseram a mesa de abertura da solenidade: o procurador-geral de Justiça em exercício, José Maurício Carneiro; a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina; o secretário-geral e o secretário-geral auxiliar da PGJ, promotores de Justiça Hugo Mendonça e Haley Filho, respectivamente; a assessora jurídica do PGJ, promotora de Justiça Daniele Carneiro; a secretária de Gestão de Pessoas do MPCE, Ana Sudário; a vice-corregedora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria José Marinho; e o coordenador-geral da Associação dos Servidores do MPCE (ASSEMPCE), Francisco Colares.
Após a execução do hino nacional, a secretária de Gestão de Pessoas, Ana Sudário, fez a leitura dos Termos de Posse e Exercício dos primeiros empossandos para os cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial. Na sequência, os novos servidores do MPCE, juntamente com o procurador-geral de Justiça em exercício, José Maurício Carneiro, assinaram os Termos de Posse e Exercício e posaram para fotos ao lado de familiares e amigos.
O PGJ em exercício, José Maurício Carneiro, destacou a alegria de participar de mais uma posse de novos servidores. Ele pontuou que o momento representa o início de mais um ciclo na vida dos empossados. O procurador-geral de Justiça em exercício ressaltou ainda que o serviço desenvolvido no MPCE é prestado através dos servidores e que estes são e devem ser valorizados. “O Ministério Público não pode e não vai parar de crescer, porque as demandas sociais também não vão. Por isso, é importante o reconhecimento e respeito ao trabalho dos servidores públicos, afinal, o MP são vocês e é de vocês”, frisou.
O técnico ministerial Diego Ítalo Rodrigues falou em nome dos empossados durante a solenidade. Ele ressaltou que o momento representou a concretização de um sonho para os novos servidores. “Hoje nos tornamos servidores de milhares de pessoas e vamos dedicar nossos esforços para bem atender a quem nos procurar”, disse, lembrando o quão “bela e nobre é a missão do MP”. “Isso nos enche de vontade e determinação para prestar um serviço digno”, complementou, agradecendo ainda aos familiares e amigos que, por vezes, “adiaram seus próprios sonhos e objetivos para que pudéssemos alcançar os nossos”.
O coordenador-geral da ASSEMPCE, Francisco Colares, reafirmou a missão que os servidores têm de bem servir à sociedade. Ele salientou que a posse de mais servidores aprovados em concurso público é fruto do processo de reestruturação que o MPCE vem passando nos últimos anos e que os empossados devem tomar o serviço público como uma missão, especialmente diante da difícil realidade em que se encontra uma parte da população cearense. “O Ministério Público está inserido nesse contexto justamente para transformá-lo”, assegurou.
Acesse aqui a galeria de fotos da solenidade.
Confira quem são os novos servidores do MPCE:
Analistas Ministeriais em Administração:
• Ana Luísa Barros Câmara;
• Ana Graziela Ramiro Alves Pinheiro;
• João Paulo de Almeida Costa;
• Erica Lopes Rabelo.
Técnicos Ministeriais:
• João Carlos Gouveia de Matos – nomeado para a Comarca de Capistrano;
• Diego Ítalo Bezerra Rodrigues – nomeado para a Comarca de Nova Russas;
• Jamille Cavalcante Costa Feitosa – nomeada para a Comarca de Aiuaba;
• Laryssa Karla Soares da Costa – nomeada para a Comarca de Tamboril.
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, participou nesta quarta-feira (04/04) de reunião de trabalho com a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), com a finalidade de discutir prioridade da pessoa idosa nos procedimentos administrativos previdenciários. A reunião foi designada por meio de Procedimento Administrativo em trâmite na Promotoria, de titularidade do promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara.
O objetivo do órgão ministerial é, com o procedimento, alcançar efeitos concretos da prioridade da pessoa idosa no âmbito da Cearaprev, ou seja, celeridade da tutela administrativa postulada. Tendo em vista tratar-se de interesse coletivo, participaram do encontro integrantes do GT-Cearaprev e representantes de sindicatos e associações de servidores públicos do Estado do Ceará, tais como: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece); Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE); Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceara (SEPLAG); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Ceará, pela Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI); Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Asseec); Associação Cearense de Criminalística (Acecrim); Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE); Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec); Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec); e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Comissão Nacional de Direitos da Pessoa Idosa.
A reunião teve como objetivo o planejamento conjunto de passos preliminares para identificação dos entraves mais comuns no trâmite dos procedimentos administrativos previdenciários em que figurem pessoas idosas, a fim de saná-los. Por todos os presentes, foram levantadas diversas questões que impactam na celeridade dos requerimentos das pessoas idosas, como por exemplo a deficiente transparência dos atos administrativos juntados ao procedimento previdenciário – falha que se atribuiu à inexistência de recurso do sistema eletrônico utilizado pela Fundação; a existência de 12.314 processos aguardando aposentadoria, sendo que 90% deste montante ainda são processados por meio físico; escassez de servidores próprios da Cearaprev.
O promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara entendeu que a reunião revelou, sem prejuízo de outras causas a serem apuradas, que os maiores entraves enfrentados pela Fundação, e a consequente morosidade nos requerimentos das pessoas idosas, repousa na deficiência do sistema eletrônico adotado para processamento dos requerimentos, o qual não oferece a possibilidade de leitura dos autos administrativos, dificultando a identificação comum dos estanques no trâmite do processo. Verificou-se, ainda, que a notória carência de servidores próprios da Cearaprev é fato que impede maior produção daquele órgão, inclusive no que se refere à digitalização dos processos físicos. Atentaram-se também para o fato de que o procedimento de aposentadoria e pensão é trabalhado em um campo de comunicação institucional de vários órgãos da administração, como a Cearaprev, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Ao final, identificados fatores iniciais que prejudicam a celeridade de resposta, o Promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara entendeu por determinar a inclusão de representante do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no GT-Cearaprev; que a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, após recebida a nova formação do GT-Cearaprev pelo MPCE, promova a publicação da nova formação no Diário Oficial do Estado; a realização de Seminário a ser apresentado pela Cearaprev e SEPLAG quanto aos sistemas eletrônicos de processamento utilizados, a fim de identificar todo o trâmite digital dos requerimentos de aposentadoria e pensão, oportunidade em que se avaliará as vantagens e as deficiências dos sistemas, para ulteriores modificações ou implantação da tecnologia necessária à eficiência da resposta administrativa; visita guiada na sede da Cearaprev e da SEPLAG, notadamente nos setores e campos de trabalho envolvidos no andamento do procedimento previdenciário, a fim de verificar a estrutura ostentada pelo órgão e os servidores envolvidos; por fim, restou determinado à Cearaprev que nomeie representante para integrar o Grupo de Trabalho recém-formado, apresente o número exato de processos em tramitação (virtual e físico), apresente amostragem temporal dos processos em andamento (de um a vinte anos), apresente amostragem de espera especificado por idade (pessoas com 60, 70 e 80 anos de idade ou mais), informando, por consequência, os objetos dos requerimentos em andamento.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou, nesta terça-feira (04/04), que o Município realize reformas estruturais em abrigo para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Além disso, o MPCE requer o fornecimento permanente de atendimento psicológico e pedagógico.
A recomendação do órgão ministerial foi elaborada após inspeção periódica na unidade de acolhimento Abrigo Institucional Nossa Senhora da Conceição, como determina a Resolução nº 71/2011 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O documento detalha todas as mudanças necessárias para o pleno funcionamento da instituição e requer que a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social do Município de Acaraú comuniquem, no prazo de 15 dias, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, deflagrou a Operação ‘Manifesto’ na manhã desta quarta-feira (05/04). O objetivo é cumprir um mandado de busca e apreensão e um de prisão preventiva contra um detento da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Juca Neto – CPPL III, em Itaitinga. Os mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e cumpridos com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP).
O alvo da operação é integrante de uma facção criminosa que tinha a função de “salveiro geral”, a pessoa responsável por repassar e receber os comunicados da organização, tanto dentro do próprio sistema prisional quanto fora das penitenciárias, conectando as diferentes cadeias do grupo. Com ele, foram apreendidas sete tampas de quentinhas com mensagens dirigidas a outros detentos. Em depoimento, o investigado disse que pegava a parte de alumínio da quentinha e afinava a ponta, visto que o alumínio solta uma substância preta que, molhada com sabonete, faz o traço ficar mais espesso, usando-a como se fosse um lápis.
Investigações
As investigações começaram em abril de 2022, após a apreensão do material durante uma ronda noturna. Ao examinar o teor das mensagens contidas nas tampas, verificou-se que se tratava de informações sobre o funcionamento da facção dentro do próprio presídio, orientações para serem compartilhadas com familiares e ainda uma espécie de campanha para cooptar novos integrantes para a facção criminosa.
Em um dos bilhetes ficou claramente combinado que os detentos deveriam incentivar seus familiares a denunciarem supostas agressões que estariam sofrendo dentro do presídio. Segundo o acusado, a meta era conseguir 70 denúncias por visitante, pois só assim conseguiriam chamar atenção da imprensa e, consequentemente, da sociedade para a situação dos detentos. Com isso, iriam expor de forma negativa o funcionamento do Sistema Prisional do Estado do Ceara. De acordo com o alvo, esse objetivo não foi alcançado, pois somente 40 denúncias teriam sido formalizadas.
Em outros bilhetes, o “salveiro geral” buscava promover a facção criminosa e atrair novos apoiadores ao grupo, com mensagens motivacionais, destacando valores como união, coragem e confiança.
Todo o material apreendido foi submetido à perícia, que comprovou a autoria das mensagens. O alvo já cumpre pena pelo crime de tráfico de drogas. Caso seja condenado pelos novos delitos, irá também responder por integrar organização criminosa, com agravante de atuar como liderança do grupo.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, na tarde desta terça-feira (04/04), o contrato para construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Itapipoca. As obras da nova edificação começarão nos próximos dias e deverão ser concluídas em até sete meses.
A assinatura aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba, em Fortaleza. Além do PGJ, participaram presencialmente do momento a assessora jurídica da PGJ, promotora de Justiça Daniele Carneiro; o secretário de Administração do MPCE, Edson Donato; a coordenadora de Aquisições e Contratos do MPCE, Samantha Medeiros; e os sócios da empresa responsável pela obra, WJGV Construções e Serviços Imobiliários, Grijalba Portela e Valmir Moura. Através da Plataforma Microsoft Teams, participaram do momento os promotores de Justiça Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer, Nelson Ricardo Gesteira Monteiro e Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a importância do momento para o MPCE, especialmente para aqueles que trabalham na Comarca de Itapipoca e para a população local. “O projeto foi feito de acordo com as necessidades do Ministério Público e dotará a instituição de uma infraestrutura preparada tanto para o desempenho das funções ministeriais como para atender as pessoas da melhor forma possível, considerando acesso a transporte público, segurança e funcionalidade”, ressaltou o PGJ.
A promotora de Justiça Maria Carolina Steindorfer parabenizou o procurador-geral de Justiça pela iniciativa. “A construção vai trazer inúmeros benefícios não só para a dinâmica de trabalho do Ministério Público como para a sociedade, que poderá ser acolhida pelo MP como merece”, frisou. O promotor de Justiça Nelson Gesteira compartilhou que as escolhas que culminaram com a construção da nova sede têm a mão, o empenho e o coração dos colegas de instituição. “Estamos vivenciando um momento histórico oferecido pela Administração Superior. As novas sedes serão sempre lembradas pelos promotores, servidores, advogados, juízes e, principalmente, pela sociedade como um legado da atuação do Ministério Público”, completou o promotor de Justiça Paulo de Queiroz.
O sócio-diretor da WJGV Construções e Serviços Imobiliários, Valmir Moura, reafirmou o compromisso da empresa com o novo empreendimento. “Haverá total empenho para entregarmos a obra com maior qualidade e celeridade possível. Sabemos que a nova sede é muito importante para o Ministério Público e para a sociedade de Itapipoca”, pontuou.
O prédio
A nova sede terá 508,99 m² de área construída em um terreno de 1131,71 m² e compreenderá cinco Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Comarca, unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), auditório para 50 pessoas, salas de audiências, copa/cozinha e banheiros acessíveis. O prédio ficará em uma localização privilegiada, na avenida Esaú Alves de Aguiar, a mesma onde, a 500 metros, localiza-se o Fórum da Comarca de Itapipoca. A previsão é que a obra seja entregue no prazo de 7 meses.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou, nesta terça-feira (04/04), o primeiro dia da oficina sobre a “Busca Ativa Escolar” no ensino médio público para diretores de escolas estaduais, supervisores das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e articuladores da Busca Ativa Escolar (BAE) nos municípios. No evento também foi apresentado o projeto “Ensino Médio, Presente!”, de iniciativa do MPCE. Essas e outras atividades desenvolvidas ou apoiadas pelo Caoeduc decorrem dos altos índices de evasão e abandono escolar na rede de ensino do Ceará. O projeto promove a busca ativa de adolescentes concludentes do ensino fundamental que não ingressaram na etapa educacional seguinte, e busca reduzir a incidência de evasão escolar após a realização da matrícula no ensino médio.
O critério de seleção das escolas de ensino médio para a oficina considerou o percentual de abandono, o número absoluto de alunos que abandonaram a escola e as vulnerabilidades educacionais diversas de cada município, de acordo com os dados oficiais do último Censo da Educação (2019), embora ele se mostre defasado por causa da pandemia. Em 2019, no Ceará, foram identificados 12 mil estudantes de ensino médio fora da escola, o que representa 3,8% de todos os alunos. Para este ano, a estimativa é de que haja quase 16 mil jovens nessa condição no estado, o que representa 5% do total de estudantes.
É importante explicar que a “Busca Ativa Escolar” (BAE) é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios, a fim de apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. A iniciativa foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas (Unicef), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Segundo a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, coordenadora do Caoeduc, investir na “Busca Ativa Escolar” já era um desejo antigo do MPCE e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pois se entende os riscos de crianças e adolescentes estarem fora da escola. “Nós temos hoje 59 escolas do ensino médio participando da capacitação na plataforma da BAE, para que a gente comece a desenvolver o projeto de trazer esses meninos e meninas e deixá-los na escola aprendendo”, destaca.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc-CE), a Unicef Brasil e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE) são parceiros do MPCE na condução das variadas ações voltadas à educação e também estiveram presentes no encontro. Jucineide Fernandes, secretária-executiva do ensino médio e profissional da Seduc-CE, apontou a relevância das parcerias para a realização desse trabalho. “Para a gente garantir o direito à educação e a permanência do nosso aluno na escola é muito importante estar com parceiros para poder nos apoiar e fortalecer as redes de proteção”. Seguindo o mesmo princípio, Amélia Prudente, coordenadora de Implementação do Selo Unicef nos estados do CE, RN e PI, lembrou da articulação que deve existir entre estado e municípios para se obter um ensino médio presente. “Nós e o MPCE pensamos nesse formato de oficina para juntar os municípios cearenses que estão com maior índice de adolescentes fora da escola no ensino médio, no intuito de, realmente, incluir a todos nesse movimento”.
A programação da oficina “Busca Ativa Escolar na Prática” foi conduzida por Nilson de Sousa, consultor da Busca Ativa Escolar para o Unicef e se organizou entre exposições e rodas de conversa. Nilson enfatizou que a BAE já é uma estratégia utilizada, desde 2017, pelas escolas de ensino fundamental, mas que para o ensino médio o trabalho ainda é inicial, sendo fundamental garantir a efetivação dos pilares da BAE que são a atuação intersetorial envolvendo vários órgãos municipais como o CRAS, o CAPS e o Conselho Tutelar, assim como o agir na causa do abandono.
Programação
A programação dos dois dias de oficina “Busca Ativa Escolar” será a mesma, a qual inclui apresentação e capacitação na plataforma BAE, além de rodas de conversa entre coordenadores operacionais da busca ativa escolar, coordenadores de credes e gestores escolares a fim de conhecer a estratégia municipal e construir uma agenda comum de trabalho. No 1º dia estiveram presentes 35 das 59 escolas contempladas e cinco representantes das Coordenadorias Regionais e Desenvolvimento da Educação (Credes). O 2º dia, então, receberá a segunda metade do público-alvo.
Serviço
Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc)
E-mail: caoeduc@mpce.mp.br
Telefone e WhatsApp: (85) 9 8895-5061
Endereço: Av. Antônio Sales, 1740, bairro Dionísio Torres, Fortaleza.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 166ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza, ofereceu, nessa segunda-feira (03/04), denúncia contra oito envolvidos na morte de I.S.L., torcedor do Ceará Sporting Club. O crime aconteceu no dia 18 de março deste ano, na Rua Governador João Carlos, no bairro Serrinha. O processo tramita na 2ª Vara do Júri.
Os acusados John Patrick Vieira da Silva, Arão Bouzgaib Varela Maia, Herson da Silva Lima, Luiz Cláudio Teles Costa Júnior, Edson Rodrigues Taveira, Antonio Gemesson Martins da Silva, Lucas Araújo Barbosa e Lucas do Espírito Santo Costa foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, associação criminosa e corrupção de menores.
De acordo com a denúncia, na tarde do dia 18 de março, I.S.L. andava em via pública com outros torcedores do Ceará, dirigindo-se para a Arena Castelão, onde ocorreria uma partida entre Ceará e Iguatu pela semifinal do Campeonato Cearense. Eles foram surpreendidos por um grupo de pessoas que, sob o pretexto de torcerem para o Fortaleza Esporte Clube, se reúnem para praticar crimes diversos. Os torcedores do Ceará correram para fugir do ataque, mas I.S.L. foi alcançado e agredido até vir a óbito no local. Após conclusão da investigação pela Polícia Civil, foram identificados oito envolvidos no homicídio, além de um adolescente que também participou do crime.
Além da denúncia, o Ministério Público requer, com urgência, a decretação da prisão preventiva dos acusados que ainda não foram presos ou estão presos temporariamente. Também solicitou autorização judicial para que a Polícia Civil possa extrair e analisar dados dos celulares apreendidos.
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