O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pindoretama, entrou com Ação Civil Pública, nessa quinta-feira (01/02), para que a Prefeitura cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho de 2023, em que se comprometia a realizar concurso público. O acordo indicava que até 31 […]
Depois de recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca, a Prefeitura destinou um novo espaço para o Conselho Tutelar do município. O local, equipado e reformado, foi adequado às necessidades da equipe e das crianças e adolescentes atendidos. A orientação foi dada após uma visita à antiga sede […]
A secretária executiva do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), promotora de Justiça Rita d’Alva Martins Rodrigues, reuniu-se, no último dia 25 de janeiro, com representantes da Barros Soluções em Gestão – Associada da Fundação Dom Cabral (FDC). Na ocasião, foi discutido o desenvolvimento pela FDC de cursos de capacitação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, recomendou às equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil responsáveis pelo município que tomem as medidas necessárias para assegurar e cumprir as leis de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa se baseou nos relatos […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Croatá, dois suspeitos de receberem ilegalmente benefícios de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram presos nesta quinta-feira (01/02) pela Polícia Civil. A prisão preventiva contra os dois servidores da Prefeitura de Croatá ocorreu após parecer […]
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