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Juazeiro do Norte: MP orienta sobre procedimentos legais para que venda de combustível conte como gasto de campanha

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona, expediu a Recomendação nº 0010/2020/P28ªZE na última sexta-feira (23/10) destinada aos proprietários e administradores de postos de combustível do Município de Juazeiro do Norte, ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (SINDiPOSTOS Ceará), as autoridades policiais e […]

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Nuprom participa de webinário do TJCE sobre Justiça Restaurativa

O Núcleo de Gênero Pró-Mulher, representado pela coordenadora e promotora de Justiça Lucy Antoneli Domingos, fez parte de um webinário promovido na última sexta-feira (23), às 14h, sobre Justiça Restaurativa. O evento foi promovido pelo Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa (Nujur) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O encontro teve o objetivo […]

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MP Eleitoral firma acordo com coligações de Nova Olinda e Altaneira para evitar eventos com aglomeração

Com o intuito de orientar acerca das normas sanitárias vigentes em relação à pandemia da Covid-19, o Ministério Público Eleitoral, por meio da 53ª Zona Eleitoral do Ceará, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com coligações partidárias dos municípios de Nova Olinda e Altaneira. Dentre as medidas acordadas com o MP, os municípios em […]

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Após pedido do MP Eleitoral, Justiça determina multas por propaganda irregular e em caso de aglomerações em Lavras da Mangabeira

O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 14ª Zona, conseguiu decisão judicial, no dia 24 de outubro, a favor da aplicação de multa de R$ 80.000,00 aos candidatos, partidos e coligações que promoverem aglomerações em Lavras da Mangabeira. O pedido do promotor de Justiça João Eder Lins foi motivado pela realização de […]

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Justiça atende pedido do MPE e determina que coligações e órgãos partidários com representação nas eleições municipais na cidade de Juazeiro do Norte incluam recursos de acessibilidade em propaganda eleitoral

Após Representação Por Propaganda Eleitoral Irregular na Televisão com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada do Ministério Público Eleitoral (MPE) da 28ª Zona, em desfavor de todos os Órgãos Partidários com representação em Juazeiro do Norte/CE nas eleições 2020, foi concedido em sede de tutela provisória, pelo Exmo. Senhor Juiz da 28ª Zona Eleitoral, com […]

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MPCE requer condenação de prefeito de Quixadá por novo descumprimento de ordem judicial

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, ajuizou, no dia 14 de outubro de 2020, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Ilário Gonçalves Marques, requerendo a indisponibilidade de bens, no valor correspondente à penalidade de multa civil, que conforme […]

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Candidatos(as) à Prefeitura de Fortaleza assinam “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente” propostos pelo MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta segunda (26/10) a primeira cerimônia de assinatura dos 30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente. O evento reuniu os(as) candidatos(as) que disputam a Prefeitura de Fortaleza, no auditório da PGJ. Dos 10 concorrentes que tiveram as candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral, apenas Samuel Braga, do Patriotas, não mandou […]

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Após pedido do MPE, Justiça proíbe que coligações de Caririaçu realizem atos que gerem aglomerações

A Justiça Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona, e determinou, na última sexta-feira (23/10), que as coligações “Caririaçu feliz de novo” e “Com esperança no povo o trabalho continua” abstenham-se de realizar atos de propaganda eleitoral, como comícios, reuniões, carreatas, “motocadas”, passeatas, adesivaços ou qualquer […]

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MP firma acordo com coligações do município de Aratuba para disciplinar propaganda eleitoral

Com o intuito de disciplinar a propaganda eleitoral no município de Aratuba, a Promotoria de Justiça Eleitoral da 105ª Zona firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os representantes das coligações eleitorais e partidos políticos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O TAC foi firmado […]

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MPCE promove palestra sobre novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) e do Centro de Apoio e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove, no dia 20 de novembro, às 10h, uma videoconferência com o tema “A atuação do Ministério Público no novo Sistema Nacional de […]

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