A 1ª Vara da Comarca de Mombaça sentenciou, nesta quarta-feira (08/02), o réu F.H.O.L à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de G.O.M. O Tribunal do Júri acatou as teses da 2ª Promotoria de Justiça de Mombaça, representada no julgamento pelo promotor de Justiça Oto Sérgio Silva de Araújo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, orientou, nesta quarta-feira (07/02), que a Prefeitura adeque ou cancele o evento “Mela Mela dos Paredões”, agendado para acontecer dos dias 10 a 13 de fevereiro, no município. O MP Estadual recebeu reclamações da população sobre a realização […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), tem orientado as Promotorias de Justiça Eleitorais a recomendarem às Prefeituras municipais que não realizem campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval em 2024. O MP Estadual considera que o uso de festejos de grande porte para […]
Em resposta à atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 16ª Zona Eleitoral, a Prefeitura de Missão Velha atendeu integralmente à orientação do órgão sobre prevenir e evitar violação da legislação eleitoral em eventos carnavalescos. A recomendação, expedida pela promotora eleitoral Raphaela Dutra Lopes em 1º de fevereiro, orienta que a […]
A 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) decidiu, em 31 de janeiro, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve normatizar, em âmbito nacional, a oferta de descontos e gratuidade pela Internet para idosos e pessoas com deficiência na utilização de serviços públicos interestaduais de transporte coletivo. O caso se iniciou por […]
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