A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Ana Paula Fonseca Braga ao cargo de vice-prefeita do município de Redenção, atendendo Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) formulada pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 52ª Zona Eleitoral. A AIRC foi ajuizada pelo MP considerando que a candidata teve as contas rejeitadas […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nessa quarta-feira (21), com pedido de liminar, para que a Prefeitura realize a construção de um novo matadouro público ou uma reforma total do equipamento já existente. O órgão ministerial ainda requer que haja inclusão de recursos para a obra na Lei Orçamentária Anual do Município. Conforme a […]
Os candidatos à Prefeitura de Fortaleza foram convidados a participarem, nesta segunda-feira (26), às 10h30, de assinatura do termo “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O convite e a plataforma foram criados pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da […]
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Ceará (MPCE) expediram uma Recomendação conjunta nesta sexta-feira (23), dirigida ao Governo do Estado e à Prefeitura de Fortaleza para que reforcem a fiscalização nos empreendimentos habitacionais Cidade Jardim I e II, em Fortaleza. Os órgãos ministeriais afirmam ser necessário o respeito à legislação urbanística e à destinação dos residenciais concebidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida para a digna moradia. O documento é direcionado aos […]
Nesta sexta-feira (23), o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 55ª Zona Eleitoral, expediu um Pedido de Providências à Justiça para que candidatos políticos de Boa Viagem se abstenham de realizar eventos com aglomerações. No documento, é requisitado que, caso seja realizado ato político presencial, seja comunicado local, hora e data do evento, em até 72 horas, ao MP, órgãos policiais, Guarda Civil Municipal […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou, nessa quinta-feira (22/10), uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação, por dano material e moral coletivo, dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, Régis Carneiro e Ellen Assef, respectivamente, da Coligação “Liberta Boa Viagem”. Na ACP, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Groaíras, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (22/10), requerendo a condenação do atual prefeito Francisco Ueliton Martins Vasconcelos, da vice, Francisca Angélica Matos Lopes, e do vereador Francisco Clerton Alves Paiva, atualmente presidente da Câmara […]
O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 63ª Zona, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (22), direcionada à autoridade policial dos Municípios de Boa Viagem e Madalena para que reforcem a apuração dos delitos eleitorais que poderão ocorrer durante todo o período eleitoral, em especial, no dia das eleições municipais, em 15 de […]
Nesta sexta-feira, 23, os sentimentos de pertencimento e solidariedade estarão no ar na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Em comemoração ao Dia do Servidor, que traz o tema #OrgulhoDePertencer, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) estará no auditório para realizar a coleta de sangue de membros, servidores, estagiários, colaboradores e familiares […]
A unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte fiscalizou, durante esta semana, diversas empresas relacionadas à prática de esportes, como: academias de ginásticas, campos de futebol, escolinhas e similares para verificar, além do respeito à legislação consumerista, o atendimento aos Decretos Estaduais e Municipais que regulam […]
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