O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para inserção de conteúdo sobre prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir de 2024, na grade curricular da rede municipal de ensino. A medida […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 14 de agosto, com a Prefeitura do município para implantação de sistema digital para marcação de consultas e exames de saúde. O acordo foi feito […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, expediu, nesta terça-feira (29/08), recomendação para que a Prefeitura encerre a acumulação ilegal de cargos praticada por 38 servidores municipais. Por meio do Portal da Transparência, o órgão ministerial constatou que a irregularidade é cometida por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza, nesta quarta-feira (30/08), às 19h, a última live do projeto “Socioeducação na Medida Certa”. O ciclo de transmissões ao vivo, realizado no perfil do MPCE no Instagram (@mpce_oficial), busca debater desafios […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, nesta terça-feira (29/08), recomendação à Prefeitura para que amplie a rede de coleta de lixo e implemente medidas de combate ao acúmulo de resíduos sólidos no município. A medida foi tomada após a unidade ministerial, por […]
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