O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, na última segunda-feira (07/08), recomendação à Prefeitura para que adeque o pagamento de todos os servidores públicos municipais ao piso do atual salário mínimo. O órgão ministerial constatou que funcionários da gestão que exercem jornada de trabalho […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará na manhã do dia 16 de agosto, em Camocim, o 1º Seminário do Litoral Norte sobre Direitos da População em Situação de Rua. O evento, que ocorre em referência ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, é […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu nesta sexta-feira (11/08) liminar determinando que o município de Itaiçaba realize, no prazo de 360 dias, concurso público para preenchimento de cargos existentes ou criados por lei municipal. A Ação Civil Pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Vinculada de Itaiçaba e é […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP), do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, no dia 17 de agosto, o módulo 2 do curso […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dá continuidade, na próxima quarta-feira (16/08), ao ciclo de transmissões ao vivo, do projeto intitulado “Socioeducação na Medida Certa”. A […]
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