Com o objetivo de capacitar os participantes sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, tendo como base a Lei nº 13.709/2014 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta sexta-feira (11/08), um curso sobre o tema. Aberta ao público, a capacitação ocorreu no Plenário dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia e Meio Ambiente (Caomace), realizou, na manhã desta sexta-feira (11/08), reunião virtual com os superintendentes e secretários executivos de 21 consórcios públicos de resíduos sólidos do estado. Durante o encontro, foi discutida a intervenção do poder público para garantir a gestão adequada de resíduos sólidos em todos os municípios, […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou neste mês três estabelecimentos que comercializam ciclopeças em Fortaleza, por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e crime contra a ordem tributária. As lojas não estavam precificando os produtos expostos à venda, o que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu nesta quinta-feira (10/08), como parte das atividades do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, mesa redonda que debateu a desjudicialização da saúde. O tema foi discutido na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba, entre operadores do direito, profissionais da saúde e gestores, que apontaram caminhos para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou, nessa terça-feira (08/08) que a Prefeitura do município fiscalize a realização dos festejos em homenagem aos 147 anos de emancipação política do município. O evento, marcado para os dias 18, 19 e 20 de agosto, inclui também a 47ª Vaquejada de Caririaçu. No documento, assinado pelo promotor de Justiça […]
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