MPCE ingressa com ação contra Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza para reparação de danos ambientais nas dunas da Sabiaguaba


7 de julho de 2023

Prefeitura de Cedro acata recomendação do MPCE e suspende processo seletivo irregular para contratar servidores temporários

A Prefeitura de Cedro acatou a Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que pedia a suspensão do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2023, em virtude de irregularidades detectadas na seleção de servidores temporários para o município. A gestão municipal informou o MPCE sobre o acatamento em 28 de junho. De […]

7 de julho de 2023

MPCE cobra informações do Governo do Estado sobre regressão de posição de paciente em fila de espera por cirurgia 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, na última terça-feira (04/07), audiência com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) para cobrar posicionamento da pasta a respeito da data de cirurgia artroplastial  de joelho de M.G.S.S.l. O […]

7 de julho de 2023

MPCE reforça proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes na Festa da Padroeira de Santana do Cariri 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Cariri, recomendou, nessa quinta-feira (06/07), que haja rigor na proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante a Festa da Padroeira de Santana do Cariri, que acontece de 16 a 26 de julho. A Recomendação, […]

7 de julho de 2023

MPCE discute sustentabilidade e fiscalização de regimes próprios de previdência municipais em seminário realizado nesta sexta (07)

Com o objetivo de debater a sustentabilidade da previdência social dos municípios cearenses, tendo como foco a situação financeira e atuarial, investimentos e fiscalização, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (07/07), o Seminário “Regime Próprio da Previdência Social dos Municípios: Sustentabilidade e Fiscalização”.  Realizado no auditório da Procuradoria […]