O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz, expediu, na última terça-feira (22/08), recomendação à Prefeitura para solucionar irregularidades constatadas em três postos de saúde do município. As deficiências foram identificadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) durante visita aos locais, onde foi elaborado um relatório técnico.
Durante a fiscalização, foi verificado que há falta de medicamentos, vacinas, equipamentos, ar-condicionado nas salas de imunização e de documentos que atestam a regularidade e segurança dos serviços prestados pelo estabelecimento. Além disso, o documento aponta que o Posto de Saúde de Planalto, um dos pontos de atendimento que foi inspecionado, apresenta problemas estruturais, como rachaduras e infiltrações em algumas das salas.
No momento da visita, nenhum dos diretores técnicos das unidades estava presente, o que constitui outra infração às normas do Cremec. O MP Estadual solicitou que, no prazo de 60 dias, a Prefeitura repare os problemas estruturais identificados, além de realizar o abastecimento de insumos e remédios a fim de oferecer atendimento adequado à população. O não acatamento da recomendação resultará na tomada das medidas judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), realizou, na última quarta-feira (23/08), na sede do órgão, reunião com representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e da Rede de Cozinhas Comunitárias de Fortaleza para discutir medidas de apoio aos equipamentos na cidade. Durante o encontro, foram abordadas pautas levadas ao órgão ministerial durante caravana de visitas às cozinhas solidárias nos cinco bairros do Grande Bom Jardim, no início de agosto, promovida por integrantes do MP Estadual e do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em prol da segurança alimentar da população.
As cozinhas comunitárias atuam de forma solidária com as comunidades em situação de vulnerabilidade social, a fim de combater a fome e ampliar o acesso à alimentação básica. Durante a reunião, as equipes que promovem essas ações relataram a necessidade de apoio e reconhecimento oficiais ao serviço prestado.
Foi manifestada ao MPCE a preocupação com a falta de inclusão dos editais dos projetos elaborados pelos Órgãos Públicos. Os representantes das cozinhas solidárias consideram que os projetos devem alcançar as organizações com militância histórica junto às Cozinhas Comunitárias e que o Poder Público deve garantir a impessoalidade dos processos.
Também foi firmado, por parte do órgão ministerial, o compromisso de organizar oficina com as pessoas atuantes nas cozinhas comunitárias para qualificá-las para elaboração de projetos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
Participaram do encontro a promotora de Justiça e coordenadora do Caocidadania, Giovana de Melo; o promotor de Justiça titular da 8ª PJ de Fortaleza, Élder Ximenes; o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Renato Roseno; e o secretária da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome da Alece, Maria Helena Rodrigues Campelo. Ao final do encontro, que foi um momento de escuta qualificada da comunidade, foi marcada, para a próxima segunda-feira (28/08), reunião com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Coordenadoria de Gestão Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN), a Coordenadoria de Fomento à Parceria Público Privada e Concessões (PPPFOR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para dar prosseguimento aos trabalhos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação, no dia 19 de agosto, para que a Secretária de Assistência Social do município adquira materiais como computadores e telefone celular necessários para que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realize o serviço de fiscalização de medidas socioeducativas de meio aberto. O procedimento administrativo considera inspeção nas unidades, realizada em maio deste ano, que verificou a necessidade de adequação do serviço, conforme relatório técnico.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, orienta ainda que a Secretaria de Assistência Social do Município de Iguatu deve promover, junto ao Sistema S (Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sebrae, Sest Senat, Sescoop, Senar) ou outras entidades profissionalizantes, a inserção e formação profissional dos socioeducandos no mercado profissional. Além disso, deve buscar, junto à rede pública de ensino, facilitar o ingresso dos socioeducandos nos equipamentos de educação.
O documento elaborado pelo órgão ministerial recomenda ainda que a secretaria analise a quantidade de socioeducandos vinculados ao serviço de fiscalização de medidas socioeducativas de meio aberto e o porte do município e forme uma equipe exclusiva de assistente social e psicólogo para atuar nessa área.
A Secretária de Assistência Social do Município de Iguatu deve apresentar respostas fundamentadas no prazo de 15 dias. O não cumprimento das mudanças sugeridas implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugura, nesta segunda-feira (28/08), as sedes das Promotorias de Justiça de Solonópole e Jucás. As unidades irão sair dos fóruns dos respectivos municípios, onde ficavam em espaços cedidos pelo Poder Judiciário, para sedes próprias e funcionais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Em Solonópole, a solenidade de inauguração iniciará às 10h30, enquanto em Jucás o evento está previsto para às 17h. Autoridades municipais e estaduais estarão presentes em ambas as solenidades.
No município de Solonópole, o prédio, que contará com gabinetes para duas Promotorias de Justiça, fica na rua José Valter Pinheiro, s/n, bairro Santa Tereza e possui 322 m² de área construída. Já em Jucás, a sede, que também conta com dois gabinetes para Promotorias de Justiça, localiza-se na Rua São Jorge, nº 359, bairro Alto da Paz e possui 341 m² de área construída.
SERVIÇO:
Inauguração das sedes das Promotorias de Justiça de Solonópole e Jucás
Data: 28 de agosto de 2023 (segunda-feira)
Horários: 10h30 (Solonópole) e 17h (Jucás)
Locais: Rua José Valter Pinheiro, s/n, bairro Santa Tereza (Solonópole); e Rua São Jorge, nº 359, bairro Alto da Paz (Jucás)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 2ª e 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, realizou inspeção, na última segunda-feira (21/08), em uma instituição de internação localizada no município. A inspeção, que contou com a participação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), teve como finalidade averiguar denúncia sobre supostos maus-tratos, cárcere privado e existência de residentes menores de 18 anos de idade na unidade, que atende pessoas com transtornos mentais e usuários de drogas. Além de representantes do MPCE, também participaram do momento equipes de saúde mental da prefeitura, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Vigilância Sanitária do Município de Juazeiro do Norte.
No momento da inspeção, não foi encontrado qualquer residente em situação de cárcere, no entanto, havia na unidade dois espaços com grades de ferro e sem banheiro. Foi constatado que havia ainda um menor de idade de outro município internado mediante ordem judicial. O promotor de Justiça Flávio Corte, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (que atua na defesa da Infância e Juventude), adotou medidas no sentido de providenciar a retirada do menor de idade da instituição. Os fatos seguem em investigação.
Na ocasião, foi determinada ainda a remoção das grades de contenção e o isolamento do espaço supostamente destinado ao cárcere de pessoas. No dia seguinte, a equipe do CREAS voltou ao local para averiguar o cumprimento das medidas determinadas.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, nesta quinta-feira (24/08), recomendação para que o presidente do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité se abstenha de contratar servidores temporários ou comissionados sem concurso público ou processo seletivo prévio e realize seleção simplificada para o preenchimento dos cargos. De acordo com o documento, há 131 empregos públicos, ocupados sem a implementação de uma seleção, que precisam ser regularizados.
O MP Estadual recomenda que, em até 30 dias, o Consórcio promova processo seletivo simplificado com critérios objetivos devidamente descritos em edital e contrate servidores temporários apenas por meio da seleção, que deve especificar a situação de excepcionalidade que justifica a escolha pelo modelo de contratação.
A recomendação esclarece ainda a necessidade de que seja promovido um concurso público no prazo de 120 dias para o provimento dos cargos de carreira existentes no Consórcio, substituindo os atuais servidores temporários ou comissionados que ocupam as vagas.
O MPCE estabeleceu o prazo de 10 dias para o Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité encaminhe à Promotoria de Justiça resposta por escrito informando a adoção ou não das medidas recomendadas, assim como o prazo em que elas devem ser implementadas. O não acatamento das solicitações irá resultar na tomada das medidas judiciais cabíveis.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nessa quarta-feira (23/08), a Hapvida Assistência Médica por superlotação e ausência de documentos obrigatórios para funcionamento da Hapclínica localizada na avenida Virgílio Távora, bairro Aldeota, em Fortaleza.
O órgão de defesa do consumidor fiscalizou a unidade de saúde após receber reclamações de usuários da clínica, que presta atendimentos na área de Psicologia, Terapia Ocupacional, Nutrição, entre outras. Durante a ação, os fiscais do Decon constataram que a clínica, que estava superlotada naquele momento, dispõe de seis terminais de atendimento, mas apenas duas pessoas estavam atendendo o público. Além disso, os autoatendimentos dispostos na clínica não estavam funcionando.
Também foi observado que a unidade não apresentava um ambiente acolhedor, adaptado e inclusivo a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que compõe uma parcela significativa dos atendimentos.
Em relação à documentação, a fiscalização também identificou irregularidades, já que a unidade de saúde não dispõe de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e livro de Reclamações do consumidor bem como não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e Alvará de Funcionamento.
Assim, o Decon autuou a unidade por descumprimento de incisos dos artigos 4º, 6º, 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90); e de artigos das Leis Estaduais nº 15.556/04 e nº 16.074/16. A operadora de saúde tem 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon.
Reclamações ou denúncias
O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do número (85) 98685-6748 (WhatsApp).
Com o objetivo de debater o direito à Educação, tendo como foco a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta sexta-feira (25/08), das 9h às 12h, um ciclo de palestras com o tema “Educação Inclusiva: Desafios e potencialidades do Atendimento Educacional Especializado”. O evento, que será transmitido pelo canal do MPCE no Youtube, é aberto ao público, contando ainda com acessibilidade em libras. Os interessados em acompanhar o ciclo de palestras, que dará direito a certificado de três horas/aula, deverão se inscrever através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento também buscará difundir ações de inclusão educacional de pessoas com deficiência, visando fortalecer a atuação do Ministério Público e de profissionais da educação que atuam na seara da educação especial inclusiva.
As palestras serão ministradas pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Fábia Pereira; pela analista ministerial do CAO Educação do MPPB, Valuce Bezerra; pela professora da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, Marisa Araújo; e pelo assessor jurídico do MPCE, Gabriel Lima. A mediação será do coordenador auxiliar do CAOEDUC do MP cearense, promotor de Justiça Luiz Cogan.
Acesse aqui a programação completa do evento.
SERVIÇO:
Ciclo de Palestras “Educação Inclusiva: Desafios e potencialidades do Atendimento Educacional Especializado”
Data: 25/08/2023
Horário: das 9h às 12h
Transmissão: https://youtube.com/MinisterioPublicoCE
Carga horária: 3 horas/aula
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Aberto ao público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Polícia Federal (PF) e a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (Coin), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (24/08), em Canindé, a Operação “São Francisco”. A ação conjunta prendeu preventivamente quatro suspeitos por crimes de extorsão, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras duas pessoas também foram presas de forma temporária. Dentre os suspeitos, estão três policiais militares, uma empresária do ramo de postos de combustíveis, um ex-vereador do município e sua esposa, além de um segurança patrimonial.
Além das prisões preventivas, durante a operação foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos. A decisão foi tomada pelo Juízo do 3º Núcleo de Custódia. Na ocasião, foram apreendidos três veículos de luxo, além de R$ 15 mil em espécie e quatro armas de fogo. Além da busca e apreensão, a Justiça, após pedido do MP, também determinou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e de informática dos suspeitos, e bloqueio de possíveis valores que estes tivessem em contas bancárias.
A investigação
Conforme investigação do MPCE – através do promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé –, da PF – por intermédio do coordenador da FICCO, delegado Igor Conti –, e da DAI/CGD, existe, em Canindé, uma organização criminosa que tem praticado agiotagem, lavagem de dinheiro, além de extorsão e ameaça.
A investigação teve início com a denúncia de uma integrante do esquema que, posteriormente, passou a ser extorquida pelo grupo criminoso para que pagasse valores emprestados a pessoas indicadas por ela ao líder da organização. O grupo criminoso seria liderado por um cabo da Polícia Militar, o qual estaria emprestando dinheiro a juros exorbitantes e, posteriormente, ocultando os valores recebidos de forma ilícita. A referida organização criminosa contava com outros integrantes, que exerciam outras funções no esquema.
O grupo criminoso, que teria começado em 2019, segundo relatório do Conselho do Controle de Atividades Financeiras (COAF), teria movimentado, ilicitamente, cerca de R$ 8,2 milhões.
Nome da operação
A operação recebeu o nome de “São Francisco” em virtude de os crimes terem sido cometidos no município de Canindé, conhecido nacionalmente por ter aquele santo como padroeiro e ser destino de fiéis devotos de São Francisco das Chagas.
A experiência inglesa “Planejamento de Segurança em Prevenção de Suicídios” (Safety Planning for Suicide Prevention) foi apresentada nesta quarta-feira (23/08), em Fortaleza, durante evento híbrido promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do programa Vidas Preservadas e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O programa, com diretrizes para uma intervenção rápida, simples e eficiente no momento de crise, foi exposto pela profissional em Terapia Ocupacional, Jane Boland.
Estiveram presentes na atividade a coordenadora do Vidas Preservadas e do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio; a coordenadora auxiliar do Caosaúde, procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto; a coordenadora do Ceaf, promotora de Justiça Luciana Frota; integrantes do Corpo de Bombeiros do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de instituições de saúde e assistência social, além de membros, servidores e colaboradores do MPCE.
Para a promotora de Justiça Karine Leopércio, é fundamental que as instituições discutam o tema de forma transparente e aberta. No MPCE, isso é feito através do programa Vidas Preservadas, que busca fortalecer e legitimar iniciativas para prevenção, intervenção e posvenção do suicídio. “Estamos completando cinco anos, um momento de muita reflexão sobre o que avançamos e sobre quais são nossos maiores desafios. Percebemos que a prestação de serviços ainda enfrenta muitas dificuldades, pois depende de um trabalho especializado. Por isso é importante conhecer e debater a experiência do Reino Unido, de modo a refletir sobre as políticas públicas executadas aqui no Ceará e sobre as iniciativas locais de autocuidado, proteção e segurança”, destacou a promotora.
No Reino Unido, o método preventivo é desenvolvido pela instituição de caridade James’ Place, criada em 2018 pela família de um jovem inglês que, em 2008, buscou ajuda em um momento de crise, não foi atendido da maneira devida e consumou suicídio dois dias depois. O caso colocou em evidência algo importante: os sinais que antecedem o suicídio podem ser identificados pelo próprio sujeito da ação e enfrentados – em um primeiro momento – por ele próprio, com apoio que inclui uma série de estratégias de proteção e segurança. Algumas dessas medidas são a realização de terapias comunicativas e amigáveis durante a crise; Estratégia Suicídio Zero, uma abordagem com passos simples que direcionam para evitar o suicídio; e a elaboração de um Plano de Segurança (Safety Planning), para ser utilizado pela própria pessoa no momento em que são identificados os primeiros sinais e gatilhos da crise.
De acordo com Jane Boland, o plano é como uma carta pensada em um momento de bem-estar para ser utilizada em uma situação crítica. “São diretrizes que vão ajudar e passar a perspectiva de que a pessoa já passou por isso e vai resolver, ajudando a ter autocontrole sobre seus sentimentos e pensamentos. Há evidências de que os passos reduzem os riscos e danos e de que a pessoa fica mais fortalecida com o plano”, esclareceu Boland, que atua que atua na avaliação e tratamento de transtornos mentais do National Health Service (Serviço de Saúde Nacional) do Reino Unido.
Além de objetivo e simples, o plano orienta sobre o que deve ser feito em seis situações básicas: identificar os primeiros sinais e gatilhos; manter o autocontrole e autogestão das emoções e buscar medidas de relaxamento; ir para locais onde seja possível se distrair; falar com alguém; buscar rede profissional de atendimento; e ficar em um local seguro, acompanhado. As definições sobre essas estratégias são feitas pela própria pessoa e devem estar expostas de forma simples e objetiva, para facilitar a compreensão no momento de crise.
No James’ Place, a estratégia faz parte de um programa maior, que já tratou 1.500 homens desde 2018, realizando mais de 7.500 sessões de terapia realizadas em Liverpool e em Londres. Quando necessário, a instituição encaminha o usuário para o NHS, mas a finalidade é, de forma rápida e simples, impedir que homens morram por suicídio, administrado as atividades em um ambiente seguro, amigável e não clínico, mas com terapeutas profissionais treinados.
Os responsáveis pela tradução da palestra e mediação da sessão de debates foram a oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e integrante da comissão Corrente da Vida do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Carla Maria Barreto; e o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) e mestre em Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará (UFC), Edir Paixão. Houve também tradução para a Língua Brasileira dos Sinais (Libras).
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), convocou Instituições de Ensino Superior (IES) interessadas em firmar convênio para estágio supervisionado no órgão ministerial. A celebração do acordo permite que os estudantes matriculados nas unidades de ensino ingressem nos processos seletivos de estágio de Graduação e Pós-Graduação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou, nesta segunda-feira (20/05), acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria (IPESQ) para regularizar e atualizar as informações do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município. O Termo de Ajustamento de Conduta […]
O Município de Fortaleza acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e, na última sexta-feira (17/05), publicou edital de convocação para a seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Comdefor). A recomendação dos promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessa com Deficiência de Fortaleza, atualiza a lista de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Fortaleza acompanhadas pelo MP do Ceará através de procedimentos administrativos. Atualmente há 45 ILPIs sendo acompanhadas, sendo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 1° Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá promover, na próxima quinta-feira (23/05), o evento “Gestão financeira pessoal para profissionais do Direito”, em Juazeiro do […]
