A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e concedeu liminar, nesta sexta-feira (14/03), determinando que o Estado apresente, no prazo máximo de dois meses, cronograma para a retomada da reforma e ampliação da Unidade Prisional Regional do Cariri (UPCariri). Segundo a Ação Civil Pública proposta pela 17ª Promotoria de Justiça de […]
A Justiça acatou ação do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Câmara Municipal de Tianguá se abstenha de fazer novos pagamentos de diárias aos vereadores, com multa de R$ 5 mil, para cada caso de descumprimento da decisão judicial. Na ação, ajuizada em 20 de fevereiro deste ano, a 7ª Promotoria […]
O Ministério Público do Estado do Ceará firmou, na última quarta-feira (12/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Aracati para que a casa legislativa realize concurso público para provimento de cargos efetivos e instale ponto eletrônico. Segundo o MP, mais de 95% dos servidores da casa ocupam cargos comissionados desempenhando […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades e má prestação do serviço de saúde no Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira. O procedimento foi aberto após a morte de um recém-nascido, ocorrida no dia 13 de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promoveu, na última segunda-feira (10/03), audiência pública em Irauçuba para discutir falhas no abastecimento de água no município. O encontro, conduzido pela promotora de Justiça Adriely Nascimento, foi motivado devido a diversas denúncias sobre a falta de água na cidade e a ausência de um plano de manutenções […]
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