O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Amontada, promoverá, no dia 14 de agosto, a partir das 10h, na Câmara Municipal, audiência pública para discutir a importância do combate ao bullying nas escolas do município. O encontro compõe a programação do projeto “Não dou like para o bullying!”, uma iniciativa do MP Estadual que busca realizar ações de conscientização e enfrentamento à prática nas unidades escolares da cidade.
A audiência visa proporcionar um espaço de diálogo e debate sobre o tema e convida para participar, em especial, professores, pais e estudantes do município. Durante o encontro, serão discutidas as formas de combate às práticas de intimidação e violência sistemática nas escolas, assim como de prevenção aos impactos desses atos na saúde física e mental das vítimas. A audiência pública também poderá ser acompanhada de forma remota, por meio da página da Câmara no Facebook.
“Não dou like para o bullying!”
O MP Estadual dará início, na próxima segunda-feira (07/08), às ações do projeto “Não dou like para o bullying!”. A iniciativa será promovida na mesma semana em que é comemorado o Dia do Estudante e incluirá na programação, além da audiência pública, palestras nas unidades educacionais e a presença de blitz educativa nas proximidades das escolas, a fim de sensibilizar motoristas e pedestres sobre a importância do combate ao bullying.
Serviço
Audiência pública “Não dou like para o bullying!”
Data: 14 de agosto de 2023
Horário: 10h
Local: Câmara de Vereadores de Amontada (R. Dona Maria Belo, 1311 – Centro, Amontada – CE)
Transmissão: https://www.facebook.com/cmamontada
Aberto ao público
Estudo realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Projeto Promotores Acadêmicos da Infância, aponta que, em 2023, o tempo médio de espera para se adotar em Fortaleza é de quatro anos e cinco meses. A estimativa de tempo para adoção na capital cearense já chegou a ser de dois anos e dez meses em janeiro de 2020, no entanto, segundo o promotor de Justiça Dairton Costa, a pandemia contribuiu substancialmente para que o tempo aumentasse e chegasse ao patamar atual.
“A desmobilização natural dos pretendentes durante a pandemia e um maior distanciamento do Sistema de Justiça para a causa adotiva contribuíram para que esse tempo aumentasse”, destaca Dairton Costa, titular da 188ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Ele ressalta que o MPCE vem atuando não só na Capital, mas em todo o Estado, através do Projeto Minha Cidade Meu Abrigo (MCMA). “Buscamos com isso mais uma vez reduzir esse tempo de espera e, consequentemente, fazer com que os processos das crianças em situação de acolhimento sejam concluídos de forma mais célere com o envio das mesmas para suas famílias ou para adoção. Dentre as ações do Projeto MCMA está a ampla capacitação dos atores do Sistema de Justiça em entrega legal de crianças em adoção, combate a burla da fila de Adoção e o estímulo à realização de audiências concentradas resolutivas”, frisa o membro do MPCE.
Espera para adoção
A estimativa de tempo de espera para se adotar em Fortaleza era de aproximadamente oito anos em 2018. O tempo caiu substancialmente graças às cobranças do Ministério Público para que ocorressem audiências concentradas – em que se busca a prioridade absoluta da criança e do adolescente, seja com a possibilidade de reintegração à família de origem seja com a colocação em família adotiva –, mobilizações dos pretendentes à adoção e aumento da sensibilidade do Sistema de Justiça com relação à causa adotiva.
Em 2019, o tempo de espera médio caiu pela metade com relação a 2018, chegando a quatro anos. Em janeiro de 2020, a estimativa já estava em dois anos e dez meses. Com a pandemia, no entanto, essa estimativa voltou a subir para três anos e sete meses em 2021, quatro anos em 2022 e quatro anos e cinco meses em 2023 (dados até 3 de julho de 2023). O levantamento do MPCE leva em consideração o primeiro pretendente que esteja na fila para adotar e que ainda não tenha recebido a ligação para se vincular a uma criança ou adolescente que esteja no Sistema Nacional de Adoção (SNA).
“Esperamos que o segundo semestre reverta um pouco essa tendência de aumento do tempo de expectativa de espera, chegando, em janeiro de 2024, a um período inferior a quatro anos”, reforça o promotor de Justiça Dairton Costa.
Fila de pretendentes
Em 3 de julho de 2023, 353 pretendentes à adoção estavam na fila aguardando a chegada de seu filho(a). Em 1º de janeiro deste ano, eram 351 pretendentes na fila. De janeiro a junho deste ano, 42 saíram da fila – em virtude de já terem adotado ou terem iniciado o processo de vinculação – e outras 44 ingressaram na mesma.
Acesse aqui a fila de pretendentes atualizada.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, realizou em 26 de julho a segunda audiência pública neste ano para cobrar a ampliação da rede de atendimento oncológico no Ceará. O encontro, que aconteceu na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, no bairro José Bonifácio, teve como objetivo buscar soluções emergenciais para dar vazão à demanda reprimida da fila para tratamento de câncer, tanto dos pacientes de Fortaleza como dos demais municípios do Estado, além da ampliação da rede de atendimento oncológico do Estado.
Representando o MP, estiveram presentes as promotoras de Justiça Ana Cláudia Uchôa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; Ana Karine Leopércio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde); e a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, coordenadora auxiliar do Caosaúde. No encontro, foram relatados problemas como o aumento da demanda pelos serviços de oncologia na Capital e diminuição da oferta desses serviços; imprecisões na regulação de leitos e fluidez de procedimentos; falta de recursos para melhor aproveitar a capacidade instalada na rede pública de saúde; necessidade de maior número de campanhas de prevenção ao câncer; equipamentos de radioterapia necessitando de manutenção ou sem funcionar; hospitais subutilizados; falta de divulgação dos serviços disponíveis, entre outras questões.
Na ocasião, foi apresentado pela Secretaria de saúde do Estado (Sesa) como solução para crise emergencial o contrato realizado com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), no valor de R$ 10 milhões, bem como abertura de serviço oncológico no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.
Outro problema também relatado no encontro foi a ausência de uma cooperação tripartite entre Estado, Município de Fortaleza e Ministério da Saúde, com a finalidade de ampliar recursos financeiros para a rede local e melhor utilizar o material humano e a infraestrutura disponíveis nas três esferas de administração pública. A proposta sobre parceria nesse sentido foi apresentada durante o encontro pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), para o tratamento dos pacientes oncológicos do Estado, consistente em 50% de recurso da União, 25% de recurso do Estado e 25% de recurso do Município de Fortaleza. Sesa e SMS se comprometeram a discutir essa proposta junto ao Ministério da Saúde nos próximos 30 dias e apresentarem na próxima audiência o resultado das discussões.
Também participaram da audiência o procurador da República e representante do Ministério Público Federal (MPF), Alessander Sales; o defensor público da União, Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior; e o auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), George Moura Colares. Atendendo à convocação do MPCE, estiveram presentes representantes das Secretarias da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS), do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), do Centro Integrado Regional de Oncologia (CRIO), do Hospital Fernandes Távora, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE), da Rede Cearense de Combate ao Câncer de Mama (Rede Mama), Deputado Sargento Reginauro, representante da Secretaria de Saúde de Maracanaú e usuários dos serviços.
Como encaminhamento da audiência, ficou determinado que, no prazo de cinco dias, a Sesa juntará aos autos informações fidedignas sobre a fila para consulta oncológica em todas as regionais de saúde do Ceará e apresentará o Plano de Implantação do Serviço de Oncologia do Hospital Vale do Jaguaribe, com início previsto para setembro deste ano. Como não ficou devidamente esclarecido na audiência as as quantidades e tipo de serviços abrangidos pelo contrato da SESA e ICC, no mesmo prazo a SESA deve apresentar os procedimentos cobertos e período de vigência do Plano Operativo orçado em R$ 10 milhões. Além disso, Sesa e SMS deverão elaborar proposta de financiamento tripartite envolvendo as três esferas, a fim de custear o tratamento para os pacientes de todo o Ceará.
O modelo deve ser apresentado na próxima audiência pública, que acontecerá no dia 30 de agosto, às 8h30, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas. No encontro, serão avaliadas as medidas adotadas nos 30 dias subsequentes à audiência de 26 de julho e como estão as filas para procedimentos em oncologia nas redes de saúde do Estado e do Município de Fortaleza.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), realizou, nessa quinta-feira (03/08), reunião com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) visando uma aproximação institucional entre as duas instituições. Os dois órgãos irão trabalhar, junto com os municípios do Ceará, dois problemas urbanísticos: a falta de assistência técnica gratuita para construção de moradias e o descumprimento dos planos diretores municipais.
Durante o encontro, representantes do CAU mencionaram a omissão das gestões municipais em não oferecerem os serviços de arquitetura às famílias em situação de vulnerabilidade social e não efetivarem a lei municipal de desenvolvimento urbano, que é elaborado pelo Poder Público em conjunto com a população, a fim de atender às principais demandas coletivas. Sobre as questões apresentadas, o MP Estadual destacou a importância da garantia do direito à moradia e da fiscalização à implementação dos planos diretores locais.
Estiveram presentes na reunião o promotor de Justiça e coordenador-auxiliar do Caomace, Chagas Vasconcelos Neto; o presidente do CAU, Lucas Rozzoline; o chefe de Gabinete do CAU, Guilherme Vilanova; e o assessor jurídico Bruno Araújo.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou, nos dias 10 e 24 de julho, reuniões com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para alinhar ações de promoção à segurança relacionadas ao transporte escolar dos municípios cearenses. Os encontros fizeram parte da Operação Nacional de Segurança Viária 2023, iniciada pela PRF no mês passado.
A primeira etapa da operação contempla encontros regionalizados, com participação de gestores municipais de educação, para conhecimento, ações de conscientização e orientação, eventual necessidade de adequação de posturas, capacitação e observância das normas legais e infralegais relacionadas à temática.
Considerando o risco envolvido no transporte de estudantes nas rodovias e a necessidade de garantia da saúde, dignidade e vida das crianças e adolescentes conduzidos, o Caoeduc encaminhou as informações da operação às Promotorias de Justiça e convocou as unidades de todo o estado a unirem esforços para melhor prestação do serviço público de transporte escolar, imprescindível à educação de qualidade.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, realizou nesta quarta-feira (02/08) audiência pública para discutir a implantação da Escola em Tempo Integral no município de Acaraú, com o intuito de atender ao Plano Nacional de Educação. Com quatro horas de duração, a reunião mobilizou diversos atores sociais e poder público no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú (Sindsep), no bairro Córrego do Urubu.
A audiência foi agendada após a Promotoria de Justiça expedir recomendação, em 8 de março deste ano, para que a gestão municipal adiasse a implantação do ensino em tempo integral nas escolas da rede. A medida foi tomada após inspeção do MPCE registrar problemas estruturais nas unidades de ensino. Além disso, a comunidade relatou uma série de dificuldades causadas pela possível reorganização.
Representando o MPCE, participaram da audiência o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú e equipe de servidores. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Câmara Municipal, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Sindsep, do Sindicato Apeoc e da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 3), além de pais de alunos e estudantes.
Na ocasião, foi apresentado o Programa Sobral em Tempo Integral, que se destina à ampliação da carga horária escolar. Das 25 escolas no município, 14 operam em tempo integral no ensino fundamental. O programa tem como finalidade trabalhar a criança em sua integralidade, com participação efetiva da família. O modelo exige capacitação dos professores, infraestrutura adequada, formação em rede e implantação. O estudante fica na escola por nove horas diárias e estuda oito tempos de 50 minutos cada. O almoço pode ser na unidade de ensino ou em casa, sob escolha dos responsáveis do aluno. No contraturno os estudantes participam de outras atividades, como aulas de idiomas, atividades culturais ou de competências socioemocionais.
Com o tempo integral, o transporte dos alunos precisa ser reordenado. Em razão disso, o representante do Detran informou, na audiência, que os motoristas devem passar por cursos específicos e os veículos devem ser vistoriados com frequência. Monitores dentro dos ônibus e rotas seguras também estão entre as necessidades a serem adaptadas para o pleno funcionamento do serviço. De acordo com o advogado do Sindsep, Valdecy Alves, há também a necessidade de capacitação dos professores para atuarem no tempo integral, pois se trata de uma modalidade de ensino com especificidades.
Para Roxigério Tertuliano, do Sindicato Apeoc, para efetivar a implantação das escolas em tempo integral, é necessário discutir o espaço de acolhimento dos alunos e os recursos disponíveis, inclusive no que se refere ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na avaliação de Paulo Sérgio Fontenele, do Crede 3, o tempo integral é uma construção que deve considerar o protagonismo estudantil no processo de implantação e incentivar a participação comunitária e escolar.
Segundo o representante da Secretaria de Educação de Acaraú, Francisco Walmar Vasconcelos, a escuta social é fundamental e deve estender-se à sociedade, professores, pais e estudantes. “É preciso pensar na dimensão geográfica ao remanejar alunos em escolas. Outra questão é o transporte escolar, já que a maioria é terceirizada”, destacou, informando ainda que é preciso preparar os professores e garantir estabilidade através da realização de concurso público. “Devemos ressaltar o ato de cuidar e de educar. O tempo integral vem resgatar todo o processo e habilidade dos alunos”, completou.
Representando a sociedade civil, Márcio Roney apresentou as preocupações e dificuldades sobre o ensino em tempo integral. Para ele, é necessário pensar e adotar medidas básicas, como a alimentação escolar de qualidade, estrutura física adequada, recursos pedagógicos e qualificação da equipe. ”É uma política de educação do estado que deve valorizar, antes de tudo, o aluno. Por isso tem que haver participação popular, ouvir pais, mães, conversar, discutir todos os pontos sem atropelo”, pontuou.
Na opinião do professor e vereador Gleison Rodrigues, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, a implantação passa pela criação de uma política municipal de educação de tempo integral e pela atualização, junto à Secretaria de Educação e de forma coletiva, de um plano de ensino que atenda ao novo modelo e às necessidades da comunidade escolar. Para o também vereador Enio Andrade, esse processo deve priorizar o planejamento, a participação popular e a transparência. “O mais importante não é somente trazer o tempo integral. A questão humanitária não deve estar só na grade curricular, mas também no atendimento a alunos especiais e aos professores. O professor do tempo integral não é o mesmo de um horário convencional. Todos os profissionais devem ser permanentemente qualificados”, sugeriu.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), convocou nesta quarta-feira (02/08), por e-mail, todos os candidatos do cadastro de reserva aprovados nas 9 unidades regionais, aprovados na seleção de 2021, para atuação em diversas comarcas do interior do estado. Os estudantes devem manifestar interesse para atuação nas comarcas até o dia 6 de agosto.
As mensagens de convocação foram enviadas pelo MP para o e-mail indicado pelo graduando no ato da inscrição da seleção. A manifestação de interesse será formalizada com o preenchimento de formulário eletrônico, cujo link foi enviado por e-mail.
Confira a relação das comarcas onde são ofertadas vagas.
1) Promotoria de Justiça de Farias Brito | Presencial | Graduação
2) 6ª Promotoria de Justiça de Iguatu | Presencial | Graduação
3) 1ª Promotoria de Justiça de Caucaia | Presencial | Graduação
4) 10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú | Presencial | Graduação
5) 1ª Promotoria de Justiça de Jucás | Presencial | Graduação
6) Promotoria de Justiça de Iracema | Presencial | Graduação
7) Promotoria de Justiça de Jardim | Presencial | Graduação
8) 4ª Promotoria de Justiça de Caucaia | Presencial | Graduação
9) Promotoria de Justiça de Campos Sales | Presencial | Graduação
10) 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole | Presencial | Graduação
11) 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú | Presencial | Graduação
12) 8ª Promotoria de Justiça de Quixadá | Presencial | Graduação
13) 2ª Promotoria de Justiça de Marco | Presencial | Graduação
14) 2ª Promotoria de Justiça de Maracanaú | Presencial | Graduação
15) 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe | Presencial | Graduação
16) Promotoria de Justiça de Jaguaretama | Presencial | Graduação
17) 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga | Presencial | Graduação
18) 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz | Presencial | Graduação
19) Promotoria de Justiça de Chaval | Presencial | Graduação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realiza, nos dias 4, 5 e 6 de outubro, em Belo Horizonte, o Congresso Nacional do Tribunal do Júri. O evento espera receber integrantes da instituição de todos os estados brasileiros. A programação contará com diversas palestras, ministradas por especialistas em temas ligados à atuação no Tribunal do Júri. Além disso, o evento abrirá inscrição para exposição de teses destinadas ao fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa do direito à vida.
O congresso será realizado na Associação Mineira do Ministério Público, de forma gratuita. A iniciativa é uma parceria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e da Coordenadoria do Tribunal do Júri (Cojur) do MPMG.
Para realizar inscrição e conferir a programação aqui.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, nessa quarta-feira (02/08), recomendação para que o Município de Baturité adote providências para prevenir desastres e proteger a população em casos de eventos climáticos. A medida leva em consideração as fortes chuvas registradas em 2023 que deixaram várias cidades cearenses, incluindo Baturité, em situação de emergência.
A recomendação orienta que seja realizada uma abordagem sistêmica da situação do município com relação aos riscos, em potencial, de ocorrências relacionadas aos eventos climáticos, como inundações, deslizamentos, desabamentos, entre outros, e que seja elaborado um plano de atuação e contingência para a prevenção desses casos. As ações devem ser realizadas com a participação dos moradores das áreas mais vulneráveis e com a devida distribuição de tarefas entre órgãos públicos responsáveis.
O documento recomenda também que o plano de atuação inclua a realização de treinamento e educação voltado para a população, para que possa lidar melhor com os eventos extremos, inclusive no socorro às pessoas atingidas, prevendo sistematização de alertas e a divulgação do referido sistema. Além disso, o ente público deve contemplar a comunidade com ajuda para construções mais seguras e para implantação de um sistema de coleta de lixo apropriado para evitar acúmulo a céu aberto.
Também é recomendado que o Município de Baturité realize, previamente, o cadastro das famílias residentes nas áreas consideradas de risco e sujeitas às consequências dos eventos climáticos e desastres ambientais. Além disso, deve estabelecer e divulgar a localização de pontos de apoio e segurança em casos de emergência, prevendo fluxos para obtenção de alimentos, água, vestuário, entre outros, e divulgar os contatos e meios de acesso à Defesa Civil, Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social e órgãos afins.
Clique aqui para ler a Recomendação na íntegra.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, promoverá, no dia 10 de agosto, audiência pública para debater a necessidade de concurso público no município. O encontro ocorrerá de forma presencial, no Plenário da Câmara Municipal, localizado no Centro da cidade.
O tema da audiência reflete questionamentos do MP Estadual acerca da não realização de concurso público nos últimos oito anos pela Prefeitura, além da carência de servidores nas secretarias municipais. Estarão presentes no encontro o promotor de Justiça titular da PJ, Ariel Alves de Freitas, e representantes da Prefeitura de Nova Olinda.
Membros da sociedade civil que desejam participar do debate como expositores devem realizar cadastro pelo e-mail prom.novaolinda@mpce.mp.br, ou presencialmente, no início do evento. Durante a audiência, a população também irá poder se manifestar a respeito da problemática, acionando a equipe do evento e fazendo o registro do questionamento que deseja fazer aos debatedores.
Audiência Pública
Realização de concurso público pela Prefeitura de Nova Olinda
Data: 10 de agosto de 2023
Horário: 10h
Local: Avenida Jeremias Pereira, 262, bairro Centro, Nova Olinda – CE
Formato: presencial
Aberto ao Público
O Ministério Público do Estado do Ceará irá participar, entre os dias 14 e 17 de maio de 2024, da “2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, das 9h às 16h, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza. O evento é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que busca ampliar […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 20ª Zona Eleitoral, recomendou nessa quarta-feira (8) às Prefeituras de Ipaporanga e de Crateús que se abstenham de promover candidatos em eventos festivos e por meio de programas sociais custeados pela gestão. A recomendação tem base na Lei 9.504/97, que proíbe fazer ou permitir uso promocional em […]
O terceiro módulo do ciclo de palestras sobre as eleições municipais de 2024 promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará debateu, nesta sexta-feira (10/05), punição a crimes eleitorais e fiscalização de propaganda antes e durante a campanha. A capacitação realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional […]
As promotoras de Justiça Denise Boudoux de Mendonça e Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes entraram em exercício, nesta sexta-feira (10/05), em Promotorias de Justiça de Fortaleza. As duas foram removidas por permuta no dia 9 de abril deste ano durante a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público. Com a assinatura dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará convocou, na última semana, mais 26 aprovados no último concurso público para promotor de Justiça da instituição. A relação foi publicada nas edições nº 1746 e 1755 do Diário Oficial do MP do Ceará. Os convocados deverão comparecer, no próximo dia 16 de maio, às 14h, ao Plenário […]
