O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, promoverá, no dia 7 de agosto, das 13h30 às 17h, a Capacitação Guardiões da Vida – 2ª turma. Aberto ao público, o curso ocorrerá no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os interessados em participar da 2ª turma – que contará com 3h30 de carga horária e vagas limitadas –, deverão se inscrever através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
Promovido no âmbito do MP pelo Programa Vidas Preservadas, pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a capacitação tem como objetivo transformar cada participante em um agente de prevenção do suicídio. O treinamento também busca apresentar as melhores formas de se abordar pessoas que estejam com ideação suicida, além de como deve ser feito o encaminhamento desses casos aos equipamentos/serviços disponíveis na rede pública.
A capacitação terá como instrutor o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Edir Paixão, que também é ouvidor setorial da corporação e mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará (UFC). A coordenadora do Programa Vidas Preservadas e do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio, será a presidente de mesa.
Acesse aqui o conteúdo programático do curso.
SERVIÇO:
Capacitação Guardiões da Vida – 2ª turma
Data: 07/08/2023 (segunda-feira)
Horário: das 13h30 às 17h
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Carga horária: 3h30
Aberto ao público (vagas limitadas)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, no dia 04 de agosto, às 8h30, audiência pública sobre a Situação dos Acolhimentos Institucionais de Crianças e Adolescentes em Fortaleza. A reunião tem como objetivo apresentar os pontos positivos e negativos do serviço no município, além de informar a sociedade sobre a prestação do serviço e coletar informações para a melhoria nas unidades.
Promovida pela 77ª Promotoria de Justiça da capital, a audiência será realizada no formato virtual, através da Plataforma Microsoft Teams, e é voltada para sociedade civil, atores da rede de proteção e público em geral com interesse na área, bem como membros, servidores e estagiários do MPCE.
Foram convidados a participar promotores de Justiça com atuação na área da Infância e da Juventude, secretários municipais e estaduais, representantes da Comissão da Infância da Câmara de Vereadores de Fortaleza (CMFor), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, coordenadores e equipe técnicos dos acolhimentos institucionais e universidades.
SERVIÇO:
Audiência Pública em Fortaleza
Tema: Situação dos Acolhimentos Institucionais de Crianças e Adolescentes em Fortaleza
Data: 04 de agosto de 2023
Horário: 8h30 às 12h
Link de acesso: https://tinyurl.com/yjj6j85c
Aberto ao público
O juiz Daniel de Menezes Figueiredo da 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara acolheu parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o município de Acopiara, em até 45 dias, apresente cronograma de convocação dos aprovados (incluindo o que estão em cadastro de reserva) no último concurso público para professor de Educação Básica da cidade. Caso descumpra a decisão, o município deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor total de R$ 100 mil.
Na ACP, a 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara ressaltou que o concurso foi homologado em 1º de maio deste ano, mas a Prefeitura não convocou os aprovados. A administração municipal tem até dois anos para chamar todos os aprovados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.
Diante dos fatos, a promotora de Justiça Raquel Barua da Cunha, em respondência pela 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara, instaurou, em 13 de julho de 2023, a Notícia de Fato nº 01.2023.00019488-3, visando obter esclarecimentos por parte da administração municipal sobre o assunto. Em reunião no último dia 18 de julho, representantes do município informaram que encaminhariam o cronograma de nomeação dos aprovados até 25 de julho. O cronograma, contudo, não foi enviado, mesmo após pedido reiterado pela 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara.
Passado o prazo de envio do cronograma, a Prefeitura de Acopiara convocou professores temporários tendo em vista o retorno do período letivo em 31 de julho, exigindo uma medida judicial imediata. “O caráter temporário das contratações mostra-se inexistente, visto que, na prática, os professores temporários estão suprindo, mediante renovação irrestrita dos contratos, necessidades permanentes da educação básica municipal – carente de servidores efetivos a par da existência de candidatos classificados em concurso público para as respectivas funções”, destacou o MP na ACP.
A 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara estuda uma medida a fim de que a apresentação do cronograma de convocação dos aprovados se efetive em menor tempo, de modo razoável e proporcional, com a rescisão de todos os professores contratados temporariamente, no limite do número de candidatos aprovados – o que totaliza 81 vagas. Tal medida, contudo, não deverá prejudicar o ano letivo. Conforme apurado pela unidade ministerial, 11 professores admitidos por contratos temporários constam na lista de aprovados no certame, não havendo, portanto, a descontinuidade da prestação do serviço educacional aos alunos.
Além do concurso para professores da rede municipal, também tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara um procedimento administrativo relacionado a outros cargos, que encontra-se no aguardo de resposta do Município sobre as providencias adotadas para convocação dos aprovados; e, caso haja omissão aliada a contratação temporária excessiva fora das situações excepcionais, também haverá intervenção ministerial para apresentação imediata do cronograma de nomeações.
Estão abertas as inscrições para o Curso de Mediação Comunitária no município de Pacatuba, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A etapa teórica da capacitação acontecerá nos meses de setembro e outubro deste ano, e a etapa prática, três meses depois. Os moradores de Pacatuba interessados em participar do curso deverão realizar a pré-inscrição, presencialmente, no Núcleo de Mediação Comunitária de Pacatuba (Av. 15, nº 507, bairro Jereissati II) ou pelo e-mail mediacaocomunitaria@mpce.mp.br.
Os cursos de mediação realizados pelo Ministério Público visam formar cidadãos aptos a cooperarem, em suas comunidades, para a redução da violência e para promoverem o acesso à justiça, à inclusão social e ao respeito aos direitos fundamentais, sem passar pela via judicial. A edição de Pacatuba será ministrada pela assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa e acontecerá no Centro de Formação Profissional (CFP) de Pacatuba (Travessa Maria das Dores Pinheiro, S/N, bairro Jereissati II). Alguns dos temas abordados nas aulas serão os princípios e as técnicas da mediação, Teoria do Conflito, Métodos e Resolução de Conflitos.
SERVIÇO
Curso de Mediação Comunitária em Pacatuba
Pré-Inscrições: Núcleo de Mediação Comunitária da Pacatuba (Av. 15, nº 507, bairro Jereissati II) ou pelo e-mail mediacaocomunitaria@mpce.mp.br
Local do curso: Centro de Formação Profissional (CFP) de Pacatuba (Travessa Maria das Dores Pinheiro, S/N, bairro Jereissati II)
Período de realização:
Etapa teórica > 18 de setembro a 04 de outubro de 2023
Etapa prática > 3 meses após o término da etapa teórica
Horário: das 13h às 16h
Carga horária: 100 horas/aula (40h/a módulo teórico e 60h/a módulo prático)
Público-alvo: Moradores de Pacatuba
Mais informações: (85) 98902.6841 Vagas limitadas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou, na última terça-feira (01/08), multa no valor de 168.000 Ufirces, equivalente a R$ 922.703,04, ao Hospital Luís França, pertencente à rede Hapvida e exclusivo para atendimento infantil. O hospital foi penalizado por ultrapassar o tempo máximo de espera previsto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por violações aos direitos do consumidor, por apresentar documentação vencida e por oferecer salas de acolhimento e consultórios com atendimento médico em quantidades insuficientes para atender ao fluxo de pacientes.
O estabelecimento foi fiscalizado no dia 10 de junho de 2023, quando foi verificado que pacientes estavam aguardando o atendimento por mais de 120 minutos. Durante o andamento da averiguação, foi constatado que apenas uma das duas salas de acolhimento estava em funcionamento, o que prejudica o processo de triagem inicial e resulta no aumento do tempo de espera. Além disso, de um total de 23 salas para consultório médico, apenas 11 estavam disponibilizadas para atendimento.
Foram registradas ainda outras infrações, como ausência de Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e irregularidades referentes à documentação de segurança e salubridade. Durante a fiscalização, não foi apresentado o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e foi verificado que outros documentos estavam vencidos desde o ano passado, como a Licença Sanitária e o Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).
A empresa foi intimada da decisão nesta quarta-feira (02/08), e possui, a partir desta data, o prazo de 10 dias úteis para realizar o pagamento da multa ou apresentar recurso à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Saúde (Caosaúde), promoveu, no mês de julho, uma série de reuniões do Projeto Imuniza+ com representantes de 58 municípios selecionados pela iniciativa. O projeto tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal infantil nas cidades do Ceará que registraram os menores índices de imunização em 2022.
Durante os encontros, a Coordenadoria de Imunização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) apresentou dados de vacinação dos municípios nos primeiros meses de 2023. A Sesa também divulgou atividades de capacitação e campanhas sobre o sistema de imunização e exibiu relatório com as principais demandas dos municípios por região.
Confira os dados de cada região:
Região do Cariri: Aurora, Crato, Jardim, Penaforte, Granjeiro, Icó, Jati, Barbalha, Abaiara, Santana do Cariri, Tarrafas, Várzea Alegre, Missão Velha, Juazeiro do Norte, Acopiara).
Região Metropolitana de Fortaleza (com exceção da capital): Caucaia, Eusébio, Itapipoca, Maracanaú, Pentecoste, Barreira, Paraipaba, Redenção, Umirim, Aquiraz, Baturité, Maranguape, São Luis do Curú, Tururu, Uruburetama, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Palmácia, Pacajus, Ocara, Itapajé, Chorozinho, Cascavel.
Regiões do Sertão Central e Litoral Leste Jaguaribe: Arneiroz, Canindé, Quixadá, Aracati, Tauá, Ibaretama, Icapuí, São João do Jaguaribe, Itaiçaba, Iracema.
Região de Sobral: Forquilha, Groaíras, Ipu, Crateús, Camocim, Frecheirinha, Guaraciaba do Norte, Ubajara, Senador Sá.
Reunião com representantes da Prefeitura de Fortaleza ocorrerá no dia 7 de agosto, às 10h.
Projeto Imuniza+
O Projeto Imuniza+ é promovido pelo Caosaúde como forma de qualificar a atuação dos promotores de Justiça que atuam na seara da saúde pública. A iniciativa tem como objetivo o fortalecimento das estratégias de vacinação infantil nos municípios com índices de cobertura vacinal abaixo das metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, que é de 90% para BCG e rotavírus e de 95% para as demais.
As unidades ministeriais que participam do projeto auxiliam o Caosaúde com o monitoramento dos índices de cada município e realizam audiências com as secretarias municipais de saúde em busca de articular, junto ao Poder Executivo, a implementação de medidas que ampliem a cobertura vacinal nas cidades.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Púbica em 28 de julho, objetivando a interdição e reforma do abrigo Acolhimento Institucional para Homens em Situação de Vulnerabilidade Social, localizado em Fortaleza, no bairro Jacarecanga. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Francisco Romério Pinheiro Landim, foi distribuída para a 12ª Vara da Fazenda Pública da capital, em face do Município de Fortaleza.
A ACP decorre de Relatório Técnico de Visita Institucional, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). A visita ao abrigo que fica na Avenida Francisco Sá, nº 1833, Casa C, aconteceu no dia 28 de abril. Na ocasião, o equipamento contava com 42 residentes, sendo 14 pessoas idosas, e apresentava condições precárias de conservação e de infraestrutura, com problemas de mofo, cupins, vazamento e falta de ventilação adequada, dentre outros.
Ficou evidente que o equipamento precisava de reforma e reordenamento dos serviços, especialmente por abrigar elevada quantidade de idosos e de pessoas com deficiência. Diante da situação, ao ser questionada pelo MP, a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) informou que intervenções maiores, como na infraestrutura, são a cargo da Secretaria da Gestão Regional (Seger). A SDHDS informou também que fará uma vistoria conjunta e, depois, providenciará o alvará de funcionamento e a licença sanitária.
No entendimento do Ministério Público, o município de Fortaleza, responsável pelo abrigo, violou diversos princípios e garantias fundamentais, ao dispor os institucionalizados a condições precárias de abrigamento. O equipamento oferta residência e serviços a pessoas em situações de rua, seja pela pobreza extrema, pela ruptura ou fragilidade dos vínculos familiares e/ou inexistência de moradia convencional. Conforme a Política Nacional para População em Situação de Rua, essas pessoas devem ter acesso a um “padrão básico de qualidade, segurança e conforto” na rede de acolhimento. Além disso, equipamentos da rede devem ter “limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e condições geográficas para efetivar o acolhimento, preferencialmente nas cidades e centros urbanos”.
Ante o exposto, o MP requer que seja concedida liminar determinando a interdição do imóvel e que o município disponibilize um outro imóvel para acolher a mesma quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também é requerido judicialmente que o município reforme o equipamento localizado na Avenida Francisco Sá, de modo que a edificação esteja em condições dignas de utilização no prazo de 60 dias, e que seja condenado por danos morais coletivos em montante a ser definido em Juízo. Caso haja descumprimento da antecipação de tutela, o MP requer aplicação de multa diária no valor de R$ 100.000,00, em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). À causa é dado o valor de R$ 100.000,00.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acatou recurso do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte remova dispositivos inadequados de sinalização viária e utilize instrumentos redutores de velocidade que estão de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A legislação proíbe, desde 2016, a alocação transversal de tachas e tachões nas vias públicas, que é constantemente utilizada pela gestão.
Inicialmente, o MP Estadual expediu recomendação à Prefeitura para que regularizasse a sinalização, baseada em denúncia feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
Após o não acatamento da medida, a 1ª Promotoria de Justiça do município expediu Ação Civil Pública (ACP). Com a ação tendo sido julgada como improcedente pela Justiça, o MP entrou com recurso para reverter a decisão.
“Diante da resistência e demora do Poder Público em cumprir e respeitar o direito do cidadão juazeirense a um trânsito seguro e regulamentado, o MPCE, após várias tentativas de resolução, chegou ao Poder Judiciário para fazer cessar a situação de descumprimento da lei e das normas regulamentares”, declarou o órgão ministerial por meio dos autos. Dessa forma, a ação foi novamente à julgamento e a tese do MP Estadual foi aceita pelo desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, que atuou como relator do processo.
Com a sentença proferida pelo Poder Judiciário, a Prefeitura informou que iniciará a fase de execução para a regularização da sinalização.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficializou, nesta terça-feira (01/08), a implantação da 8ª Promotoria de Justiça de Quixadá. O momento foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e contou com a presença da assessora jurídica da PGJ, promotora de Justiça Daniele Carneiro, e do assessor de Políticas Institucionais do MPCE, promotor de Justiça Plácido Rios. Virtualmente, também participaram da solenidade: a secretária-executiva das PJs de Quixadá, promotora de Justiça Cibelle Nunes, além dos demais promotores de Justiça que atuam no município: Gina Vilasboas, Rafael Matos, André Tabosa, Othoniel de Oliveira, Cláudio Arruda e Bruno Barreto.
A 8ª Promotoria de Justiça de Quixadá atuará na fase pré -processual da persecução penal (do inquérito policial ao oferecimento da denúncia) em todos os crimes cometidos em Quixadá e nas quatro comarcas vinculadas (Ibicuitinga, Choró, Ibaretama e Banabuiú). A exceção são os crimes dolosos contra a vida, cuja atribuição é da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, e aqueles relacionados ao contexto de violência doméstica contra a mulher, que seguem na 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá. A nova promotoria também atuará no controle externo da Polícia Civil e, posteriormente, em audiências junto ao Núcleo de Custódia de Quixadá.
Pronunciamentos
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro destacou que a implantação da 8ª Promotoria de Justiça de Quixadá representa um momento de crescimento para o Ministério Público na cidade. Ele ainda ressaltou o trabalho desempenhado pelos membros e servidores do MP na comarca. “Vejo em vocês a dedicação e o compromisso com os valores que o Ministério Público tem de seguir em cumprimento à Constituição Federal. Tenho uma admiração muito grande por toda a equipe, que possui muitas virtudes intelectuais e morais”, frisou.
A secretária executiva das PJs de Quixadá, promotora de Justiça Cibelle Nunes, também foi só elogios aos membros e servidores que atuam nas Promotorias de Justiça de Quixadá. “Além de colegas, nós somos muito amigos. Então é de uma satisfação enorme poder trabalhar aqui [em Quixadá], pois sei que estou ladeada de colegas vocacionados e dedicados”, salientou.
O promotor de Justiça Bruno Barreto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, atuará como membro respondente na 8ª Promotoria de Justiça da comarca. “Espero honrar a confiança que me foi depositada por cada um de vocês”, disse, em referência aos outros promotores de Justiça que atuam na comarca. Bruno Barreto ainda parabenizou a Administração Superior pela sensibilidade com que olha para Quixadá. “Essa cidade é diferenciada, possui uma demanda bem peculiar dentro do contexto da Entrância Final. Aqui são 200 mil habitantes sob nossa responsabilidade quando se leva em conta os municípios vizinhos que são vinculados à comarca”, pontuou.
O promotor de Justiça Rafael Matos também demonstrou satisfação em poder atuar em Quixadá. Para ele, há um forte sentimento de “camaradagem e confiança” em todos os que fazem o MPCE na comarca, algo que foi fortalecido graças à nova sede das PJs de Quixadá, entregue em junho de 2022. O promotor de Justiça André Tabosa também enalteceu os membros e servidores que atuam em Quixadá e se mostrou feliz “em ter toda essa estrutura montada para melhor servir à sociedade”. Por fim, o promotor de Justiça Cláudio Arruda parabenizou o trabalho dos colegas e da Administração Superior. “As condições de trabalho nos foram dadas, o que aumentou a nossa responsabilidade em atuar mais e melhor”, finalizou.
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF e a Comissão de Capacitação divulgam, nesta segunda-feira (31/07), a lista de interessados na concessão de bolsas de pós-graduação stricto sensu referentes ao Edital Nº 007/2023/ ESMP/CEAF/MPCE.
O referido edital de seleção para concessão de bolsas de estudo de pós-graduação para membros e servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi publicado no dia 11 de julho. Ao todo, foram ofertadas 10 bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu. Sete delas voltadas para membros que querem cursar mestrado e as outras três voltadas para servidores, sendo uma bolsa parcial para mestrado e 2 integrais para doutorado.
De acordo com o cronograma do edital, o resultado preliminar será divulgado no dia 21 de agosto.
Acesse aqui a lista de interessados.
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