O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) assina, nesta quinta-feira (10/08), às 9h, o termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, que consiste em ação do Conselho Nacional do Ministério Público, por iniciativa da Comissão da Saúde. O momento ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, além de membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE.
Diversos órgãos e entidades foram convidados a participar da solenidade, a fim de que possam aderir ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, como o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a Procuradoria da República no Ceará, o Ministério Público do Trabalho no Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Conselhos de Saúde, Conselhos de Classe, o Ceará Sporting Club, o Fortaleza Esporte Clube, o Ferroviário Atlético Clube, entre outros.
Lançado em 30 de novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal surgiu da preocupação da Comissão da Saúde do CNMP com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos e tem como objetivo incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública. Com isso, busca-se chegar a uma consciência vacinal, retomando assim índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o país.
A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, que é membro colaborador da Comissão da Saúde do CNMP, coordenadora da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, vice-ouvidora e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE, destaca a boa adesão ao pacto por todo o país e a relevância da iniciativa para conscientizar a população acerca da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país, caso não seja revertida a preocupante realidade da baixa cobertura vacinal.
Mesa redonda debate desjudicialização da saúde
Na tarde do dia 10 de agosto, das 14h às 18h, o auditório da PGJ será palco de mesa redonda que debaterá a temática da desjudicialização da saúde. O evento, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/CE) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/CE), contará com os seguintes palestrantes:
> Jairo Bisol, promotor de Justiça do MP do Distrito Federal e dos Territórios e membro auxiliar da Comissão da Saúde do CNMP;
> Antônia Dilce Feijão, juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde (CNJ/CE);
> Ricardo Madeiro, presidente da Comissão da Saúde da OAB/CE;
> Yamara Viana, defensora pública do Estado do Ceará e supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde;
> Francimones de Albuquerque, Secretária de Saúde de Juazeiro do Norte e secretária-geral do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará.
O presidente da Comissão da Saúde do CNMP e conselheiro nacional do Ministério Público, Jayme Oliveira Neto, presidirá os trabalhos.
SERVIÇOS:
Assinatura do termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
Data: 10 de agosto de 2023 (quinta-feira)
Horário: às 9h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Mesa redonda sobre desjudicialização da saúde
Data: 10 de agosto de 2023 (quinta-feira)
Horário: às 14h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Inscrições: https://shorturl.ac/7b2bm
Aberto ao público
MPCE O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras, promoveu nesta terça-feira (08/08) encontro com os candidatos às eleições do Conselho Tutelar. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Ipueiras e foi conduzida pelo promotor de Justiça João Batista Fontenele Neto, titular da PJ na comarca.
O intuito do encontro foi conscientizar os participantes acerca das condutas vedadas para as eleições que se aproximam. Na ocasião, foi apresentado aos candidatos material preparado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), focado na exposição das condutas proibidas em campanha eleitoral, mormente daquelas relacionadas às propagandas eleitorais. O pleito está marcado para o dia 1º de outubro próximo.
Os candidatos puderam tirar dúvidas e fazer questionamentos. O encontro foi bastante proveitoso, tendo os candidatos, ao final, mediante termo de compromisso, confirmado a intenção de obedecer às normas atinentes ao tema, bem como de colaborar para a realização de campanhas eleitorais transparentes e leais.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, expediu, na última quarta-feira (02/08), recomendação à Prefeitura de Nova Russas para que os cargos da Administração Municipal sejam preenchidos por meio da realização de concurso público. Além disso, foi recomendado que as contratações temporárias ocorram apenas em casos excepcionais, por tempo determinado e que observem parâmetros objetivos, tais como a realização de prova, a fim de preservar a isonomia entre os candidatos.
Foi identificado ainda que a atual redação da Lei Municipal que autoriza a contratação temporária está em desacordo com a Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O promotor de Justiça titular da 1ª PJ de Nova Russas, Jonas Veprinsky Mehl, destacou que a lei municipal inclui hipóteses genéricas para permitir a contratação temporária sem concurso público, fazendo-se necessária a adequação do diploma legal para que tais contratações ocorram apenas de forma excepcional.
Por fim, em razão do elevado número de cargos comissionados no Município foi ressaltado que a nomeação dessa modalidade deve se restringir às funções de direção, chefia e assessoramento, guardando proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no Município.
A não adoção das medidas recomendadas poderá implicar na tomada das providências administrativas e judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, a partir da próxima quarta-feira (09/08), ciclo de transmissões ao vivo, pelo perfil do MPCE no Instagram (@mpce_oficial), para debater os desafios e as boas práticas na execução de medida socioeducativa em meio aberto. As lives do projeto intitulado “Socioeducação na Medida Certa” são abertas ao público e acontecerão até 30 de agosto, sempre às quartas-feiras, às 19 horas.
O tema da primeira edição, no dia 9 de agosto, será a atuação da rede de proteção da infância na execução da medida socioeducativa em meio aberto. Os debatedores serão os promotores de Justiça Lucas Azevedo, coordenador do Caopij; Flavio Côrte, coordenador auxiliar do Caopij; e a promotora de Justiça do MP do Estado de São Paulo, Mirella de Carvalho, membro da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP e da Comissão Permanente da Infância e Juventude do CNPG.
Confira a programação completa:
09/08 – Tema: “A atuação da rede de proteção da infância na execução da medida socioeducativa em meio aberto” (19h)
16/08 – Tema: “Execução da Medida Socioeducativa em meio aberto na prática” (19h)
23/08 – Tema: “Desafios para a integração do meio fechado e do meio aberto do sistema socioeducativo” (19h)
30/08 – Tema: “Os conselhos de direito e a execução da medida socioeducativa em meio aberto: o desafio da intersetorialidade” (19h)
SERVIÇO
Ciclo de lives do projeto “Socioeducação na Medida Certa”
Data: 09, 16, 23 e 30 de agosto de 2023
Horário: 19h
Plataforma: Perfil do MPCE no Instagram (@mpce_oficial)
Aberto ao público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, nesta sexta-feira (11/08), em Juazeiro do Norte, o Treinamento de Combate a Incêndio – Teoria e Prática. O workshop é promovido pelo 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – Juazeiro do Norte, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e ESMP. As aulas acontecerão no período da manhã, das 8h30 às 11h30, no auditório da Empresa Cajuína São Geraldo.
A finalidade do treinamento é transmitir orientações básicas de combate a incêndio. Desse modo, os participantes receberão conhecimentos e técnicas para combater princípios de incêndios com a utilização de extintores e de outros meios que possam controlar e impedir a propagação do sinistro. Nesse sentido, o workshop é importante porque há ausência ou nenhum conhecimento prático sobre como agir no início de um incêndio, especialmente no que se refere ao uso correto de equipamentos de combate aos princípios de incêndios. Com a utilização correta e precisa dos extintores, é possível salvaguardar a própria vida e a de outras pessoas.
O workshop terá carga horária de 3 horas/aula. Para participar, é necessário fazer inscrição prévia na plataforma de cursos e eventos do CEAF. As aulas serão presenciais e abertas ao público em geral, mas com vagas limitadas.
Programação
As atividades serão iniciadas às 8h30, em mesa presidida pelo promotor de Justiça José Evilázio Alexandre da Silva, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. As palestras serão ministradas pelo capitão do Corpo de Bombeiros Militar Francisco Rildo Ferreira, que é bacharel em Direito, licenciado em História pela Universidade Regional do Cariri (URCA) e pós-graduado em Direito da Família; e tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar Leoni de Lima Granjeiro, graduado em Farmácia pela Estácio e pós-graduando em Farmacologia Clínica na URCA.
Para melhor desempenho nas aulas práticas, a organização do treinamento informa que os participantes devem utilizar roupas leves e compatíveis com a realização de combate ao incêndio, ou seja, tênis, camisa e calças que permitam a mobilidade.
SERVIÇO:
Treinamento de Combate a Incêndio – Teoria e Prática
Data: 11 de agosto de 2023 (sexta-feira)
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Auditório da Empresa Cajuína São Geraldo (Rua José Maria Filomena Gomes, nº 400 – bairro Triângulo, Juazeiro do Norte)
Carga horária: 3h/a
Modalidade: Presencial
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberto ao público
Vagas Limitadas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) e da Ouvidoria, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, nesta quarta-feira (09/08), o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, das 9h às 12h. As inscrições devem ser feitas na plataforma do Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/).
Na primeira parte da programação, será debatido o tema “Inovações da Lei n. 14.550/2023: medidas protetivas de urgência e competência do Juizado da Mulher”, que terá como palestrante, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal dos Territórios e coordenador do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica do CNMP, Thiago Pierobom, e como debatedores, os promotores de Justiça do MPCE, Rodrigo Calzavara e Lucy Antoneli Rocha, também coordenadora do Nuprom. Em seguida, a promotora de Justiça e coordenadora do NUAVV, Joseana França, discutirá sobre as redes de cuidados.
O evento atende à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, a ser realizada todos os anos, no mês de agosto, época em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. O objetivo é discutir e elaborar projetos para a garantia da efetivação da aplicação da lei no país.
Serviço
“Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”
Data: 09 de agosto de 2023
Horário: 9h às 12h
Carga horária: 3h/a
Local: Auditório da PGJ
Inscrições: Plataforma CEAF (https://cursos.mpce.mp.br/)
Aberto ao Público
Modalidade Presencial
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, a Justiça Estadual deferiu nesta segunda-feira (07/08) pedido de liminar para suspensão de lei municipal que aumentou o subsídio dos procuradores municipais de Carnaubal em 288,89%. Segundo a decisão, a lei perderá eficácia enquanto tramitar a Ação Civil Pública. Assim, os pagamentos deverão ser realizados com base na legislação anterior, a Lei Municipal nº 264/2017, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 100.000,00.
A ACP com Pedido de Tutela de Urgência e Declaração de Inconstitucionalidade foi proposta pela PJ Vinculada de Carnaubal, cujo titular é o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno, e decorre da inobservância ao procedimento previsto em Lei Orgânica do Município e da discordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as necessidades financeiras do município.
O Projeto de Lei nº 010/2019, que previa a mudança nos subsídios, foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Carnaubal em 15 de outubro de 2019. Seis dias depois, a lei foi sancionada pelo chefe do Executivo, aumentando em 288,89% o subsídio dos procuradores municipais. Os vencimentos passaram de R$ 3.600,00 para R$ 14.000,00, mais gratificação por especialização de 30%. No entendimento do Ministério Público e da Justiça Estadual, o novo valor é incompatível com a remuneração do mesmo cargo em municípios vizinhos a Carnaubal e até de maior porte.
Além disso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer aumento da despesa deve considerar o impacto orçamentário-financeiro no ente público, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso porque as estimativas orçamentárias devem resguardar as finanças públicas contra aumentos de despesas que não poderão ser suportadas nos exercícios seguintes. Em manifestação formal, a Câmara de Vereadores reconheceu a irregularidade da lei municipal, tendo em vista que não foram apresentados Estudo de Impacto Financeiro e Econômico, comprovação orçamentária que justificasse a implantação do novo subsídio ou fonte de dotação orçamentária específica para o aumento.
Caso a suspensão da lei e dos pagamentos não se efetive, a Justiça prevê pagamento de multa cominatória diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 100.000,00. O município de Carnaubal tem prazo de 30 dias para apresentar contestação.
O Tribunal de Júri da Vara Única da Comarca de Milagres acatou, na última sexta-feira (04/08), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou Cícero Nilton da Silva a 23 anos e quatro meses de prisão por duplo homicídio qualificado. O réu foi alvo de denúncia do órgão ministerial que o considerou como responsável pela morte de Fabrício Oliveira Pontes e de Raimundo Pereira Gonçalves, com emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.
O crime ocorreu em setembro de 2018, no interior de um centro de recuperação para pessoas com dependência química. De acordo com a denúncia do MP Estadual, o suspeito desferiu diversos golpes contra as vítimas utilizando uma foice e uma esfera de gesso.
Diante do cenário apresentado, o Júri considerou que o réu teve a intenção de infligir o máximo de sofrimento possível às vítimas, o que configura como emprego de meio cruel. Além disso, Fabrício Oliveira estava dormindo no início do ataque, o que foi considerado como emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O Tribunal do Júri também levou em consideração os antecedentes criminais do réu e estabeleceu a execução provisória da pena, negando ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 11 de agosto, a 5ª edição da Jornada do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, com o tema “Como administrar uma ILPI com excelência”. O evento acontecerá das 9h às 11h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza. A jornada será aberta ao público e os interessados podem se inscrever na Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
Essa será a quinta das nove jornadas que devem acontecer durante o ano. A palestra será ministrada pela empresária, consultora de Gestão Empresarial e especialista em Estudo de Pesquisas de Mercado nas áreas de Viabilidade de Investimento, Novos Negócios e Comportamento dos Consumidores, Danielle Novais Oliveira de Area Leão. Também estará presente, como debatedor, o promotor de Justiça e secretário-executivo das Promotorias de Justiça da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, Alexandre Alcântara.
As Jornadas do Idoso e da Pessoa com Deficiência têm o objetivo de promover reflexão e debate sobre temas relevantes no âmbito dos direitos humanos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. O ciclo busca proporcionar um intercâmbio de experiências entre profissionais em formação, bem como os já experientes, de áreas afins ao idoso e à pessoa com deficiência.
Serviço
V Jornada do Núcleo da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Tema: “Como administrar uma ILPI com excelência”
Data: 11/08/2023
Horário: 09h às 11h
Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas – Rua Lourenço Feitosa 90, José Bonifácio
Carga horária: 2h/a
Modalidade: Presencial
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Barbalha e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realiza, nesta segunda-feira (07/08), a palestra “A vida começa quando a violência acaba: do acolhimento a si mesma ao registro da denúncia”. O evento tem o objetivo de sensibilizar as mulheres da cidade sobre a importância de registrar legalmente uma violência sofrida e construir uma rede de apoio.
As atividades iniciam às 9h, na sede das Promotorias de Justiça de Barbalha (Rua Edmundo de Sá Sampaio, nº 231, bairro Centro), e as interessadas podem se inscrever pela Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
A palestrante convidada é a psicanalista e psicóloga clínica, Macedônia Félix, membra da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Ceará e assessora da Casa da Mulher Cearense no município de Juazeiro do Norte.
SERVIÇO
Palestra “A vida começa quando a violência acaba: do acolhimento a si mesma ao registro da denúncia”
Data: 07 de agosto de 2023 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: sede das Promotorias de Justiça de Barbalha (Rua Edmundo de Sá Sampaio, nº 231, bairro Centro)
Público-alvo: mulheres atendidas pelo MPCE, pelo Poder Judiciário, pela Defensoria Pública, pelo CRM e pelo CREAS de Barbalha
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
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