O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com agravo de instrumento na última quinta-feira (03/11), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), requerendo a reforma da decisão que indeferiu suspensão de contrato de fotografia no Município de Madalena. O Ministério Público requer que seja anulado o processo de dispensa de licitação, de responsabilidade do Gabinete da prefeita de Madalena, cujo objeto é […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) da cidade, expediu uma série de recomendações e requisições a todas as instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada do município a respeito do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, firmou, nesta segunda-feira (07/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Crateús e com a Secretaria Municipal de Saúde do Município para que entes adotem medidas de prevenção e controle de animais em situação […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro de Freitas, prestigiou, na manhã desta segunda-feira (07), a solenidade híbrida de abertura da XVII Semana Nacional da Conciliação, no auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua. Realizada de 7 a 11 de novembro deste ano pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizará no dia 25/11/2022, às 9h, o seminário “Por uma escola que protege!”. O evento é aberto ao público […]
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