MPCE requer bloqueio de contas do Município e aplicação de multa ao prefeito de Baturité por não garantir atendimento a crianças com TEA


10 de julho de 2025

MP do Ceará divulga resultado final do concurso público para servidores

O Ministério Público do Ceará divulgou, nesta quinta-feira (10/07), o resultado final do concurso para servidores da instituição. As informações estão disponíveis no Edital nº 09/2025, publicado na edição nº 2045 do Diário Oficial do MP do Ceará. Também foi divulgado o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que estavam concorrendo às vagas reservadas […]

9 de julho de 2025

MP do Ceará entra com ação contra escola de idiomas por cobrar mensalidades mesmo após solicitação de cancelamento

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação na Defesa do Consumidor, entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Pense Instituto de Educação e Cultura Ltda, conhecido como Pense Idiomas. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (03/07) após a Promotoria receber denúncias […]