O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato deferiu, no dia 09/08/2022, o pedido liminar feito pelo Ministério Público numa Ação Civil Pública e determinou a suspensão imediata dos contratos temporários referentes aos serviços públicos não essenciais, bem como dos contratos temporários relativos aos cargos que foram oferecidos no concurso público regido pelo Edital nº […]
Encerrou-se, na manhã desta quinta-feira (11/08), o 1º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. Na ocasião, discutiu-se sobre a atuação do Sistema de Justiça e Segurança Pública no cumprimento de medidas protetivas e sobre a importância da rede de apoio às vítimas de violência doméstica. Aberto ao público, o evento foi realizado por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça Ionilton Pereira do Vale e Fernanda Marinho, realizou audiência extrajudicial nessa quarta-feira (10/08) com integrantes da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) e da Polícia Civil a fim de debater soluções para irregularidades constatadas na Delegacia de Capturas e Polinter […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, firmou um termo de acordo extrajudicial e compartilhamento de informações com três hospitais psiquiátricos particulares localizados na Capital. A finalidade é estabelecer as condições para que as unidades de saúde informem adequadamente ao MPCE sobre as internações voluntárias, […]
A Justiça acatou, nessa terça-feira (09/08), Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Carnaubal implante, em até 30 dias, política pública de acolhimento (familiar e/ou institucional) para atendimento de crianças e adolescentes que necessitarem do serviço. Na decisão, a 2ª Vara da Comarca […]
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