O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, ajuizou Ação Civil Pública, nessa terça-feira (10/05), requerendo a anulação de contrato firmado entre a Prefeitura de Mauriti e um escritório de advocacia. Esse contrato tinha a finalidade de o escritório mover uma ação de execução na Justiça Federal […]
A Vara Única da Comarca de Caririaçu acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que, no prazo de dois anos, o Município de Caririaçu recupere área degradada por antigo lixão da cidade. O MPCE havia ingressado com Ação Civil Pública (ACP) após apurar que o ente municipal despejava resíduos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficializou, nesta segunda-feira (09/06), a implantação da 191ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, das 14ª, 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Sobral e da 2ª Promotoria de Justiça de Uruburetama. O anúncio foi feito em reunião híbrida realizada no início da tarde de hoje pelo procurador-geral […]
Foram prorrogadas até as 23h59 do dia 31 de maio as inscrições para o Prêmio CNMP 2022. A iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconhecerá projetos e programas bem-sucedidos do MP brasileiro alinhados ao Mapa Estratégico Nacional e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. A mudança da […]
As ações e os crimes eleitorais foram tema de debates no ciclo de palestras iniciado nesta sexta-feira (06/05) sobre a atuação do promotor nas eleições gerais de 2022. O evento aconteceu no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, com transmissão pelo Microsoft Teams, e a iniciativa é do Ministério Público do Estado […]
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