O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou à Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS) informações acerca do projeto de reforma do Hospital Distrital Gonzaga Mota do bairro Messejana. No despacho, expedido no último dia 2 de junho, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, cobrou à 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, nesta terça-feira (07/06), que exija à Prefeitura da cidade o cumprimento da determinação judicial de 24 de fevereiro deste ano, a qual obriga a disponibilização de apoio escolar a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipu – a qual a Comarca de Pires Ferreira é vinculada –, recomendou nesta terça-feira (07/06) que a Prefeitura da cidade rescinda todos os contratos de prestação de serviço por pessoas físicas de natureza não eventual. Até que seja realizado um […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, recomendou, na última quinta-feira (02/06), que a Prefeitura de Jaguaribara adote medidas para a contenção de despesas com pessoal. A recomendação baseia-se nos limites descumpridos pelo Município de remuneração de servidores públicos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). No caso […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que a 129ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, informa que está atendendo presencialmente à população, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, na Av. Desembargador Moreira, nº 1706, sala 706 – bairro Aldeota, […]
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