O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa quinta-feira (24/02), ao Município de Deputado Irapuan Pinheiro, que anule, no prazo de cinco dias, o Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de pessoal e formação de cadastro reserva. Na recomendação, assinada pela promotora de Justiça Raqueli Castelo Branco Costenaro, o MPCE considera que a metodologia de contratação aplicada […]
Numa Ação Civil Pública com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Campos Sales, Samara Costa Maia, condenou, no dia 27 de outubro de 2021, o município de Campos Sales a efetivar a entidade executiva de trânsito, o Departamento Municipal de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se reuniu virtualmente, na tarde desta quinta-feira (24/02), com representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMSCE), de secretarias municipais de Saúde e de Educação, além de equipes de imunização. O objetivo do encontro, realizado pela Plataforma Microsoft Teams, foi […]
O juiz federal João Luís Nogueira Matias, da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), julgou procedente Ação Civil Pública e confirmou a tutela de urgência, nesta quinta-feira (24/02), condenando a União por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, tendo em vista a inadequada orientação do uso das vacinas produzidas pelo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoveu, nessa quarta-feira (23/02), o 7º Encontro do Clube de Leitura MPCE. Por meio de uma videoconferência na Plataforma Microsoft Teams, o grupo teve a oportunidade de discutir sobre […]
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