Em comemoração ao Dia Nacional da Imunização, celebrado em junho, o Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, nesta quarta-feira (26/06), das 10h às 17h, uma ação de sensibilização sobre a importância da vacinação e seu impacto na qualidade de vida de adultos e pessoas idosas. A palestra ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza. A iniciativa é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Associação Cearense Pró-Idosos (ACEPI), da Morar Sênior (TREVOO), Shopping RioMar Fortaleza, Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), Universidade sem Fronteiras e Campanha “Queremos Envelhecer”.
A ação é voltada para familiares dos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), além de proprietários, gestores, médicos e responsáveis técnicos por essas instituições. O evento busca conscientizar sobre a importância da imunização na manutenção e melhoria da qualidade de vida de adultos e idosos, ressaltando como as vacinas atuam na prevenção de doenças graves, que podem comprometer significativamente a saúde dessa população, reduzindo internações e complicações associadas. Além disso, visa destacar a relevância da vacinação regular como uma medida preventiva essencial para um envelhecimento saudável, garantindo bem-estar e longevidade.
Com o tema “Calendário vacinal do adulto e do idoso e a Herpes Zóster”, a palestra será ministrada pela nutricionista Juliana Pereira. A ação será dividida em três momentos: das 10h às 12h, a palestra será para familiares de residentes de ILPIs; das 14h às 16h, para proprietários, gestores e responsáveis por essas instituições; e das 16h às 17h, para médicos que atuam nos equipamentos.
SERVIÇO:
Ação de sensibilização sobre a importância da imunização e seu impacto na qualidade de vida de adultos e de pessoas idosas
Data: 26 de junho de 2024
Horário: 9h30
Modalidade: presencial
Local: auditório da ESMP (6º andar da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza – Rua Maria Alice Ferraz, nº 120 – bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza)
Carga horária: 6h
Público-alvo: familiares de residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos; proprietários, gestores, médicos e responsáveis por essas instituições
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que o Município de Coreaú realize o pagamento de R$ 129.986,64 que tem com os servidores públicos municipais. A decisão transitou em julgado no dia 4 de abril deste ano, após o TJ negar apelação feita pela gestão municipal. O débito refere-se à parte dos salários do mês de dezembro de 2020.
O MP do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em 2021, quando o município acumulava débito de R$ 1.201.092,48 referente à folha de dezembro de 2020. Em janeiro de 2021, o município recebeu R$ 5.231.880,18. No entendimento do MP, o valor era suficiente para pagar toda a folha de pagamento atrasada. Porém, à época, a gestão alegou que havia herdado dívidas com fornecedores e, por essa razão, não poderia honrar o pagamento da folha. A primeira decisão judicial foi proferida em maio de 2021, obrigando a prefeitura a pagar R$ 129.986,64.
Antes de ajuizar a ACP, o MP fez audiência extrajudicial para chegar a uma solução, como o pagamento parcelado. Mas não houve entendimento por parte da Procuradoria Geral do Municípios nem disponibilidade do gestor para efetuar os pagamentos. À época, o Sindicato dos Professores do Município (Sindproc) e o Sindicatos dos Servidores Públicos do Município (Sindsemc) declararam estar alinhados com a gestão. Nesse contexto, o Ministério Público ingressou com a ação e a Justiça condenou o município a pagar R$ 129.986,64 referentes ao remanescente do pagamento do mês de dezembro de 2020. O município recorreu. Porém, o processo transitou em julgado em abril de 2024.
Após a divulgação de dados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), vai cobrar uma fiscalização mais rigorosa dos veículos que realizam o transporte de estudantes nos municípios cearenses. Para isso, as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal serão acionadas para identificar e remover das estradas os veículos que circulam em situação precária, trazendo riscos à vida dos estudantes.
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE divulgou, a pedido do Ministério Público do Ceará, dados acerca das inspeções obrigatórias, realizadas no ano de 2024, em veículos que transportam estudantes nos municípios cearenses. Até o final de maio, 150 municípios, do total de 184, foram submetidos à fiscalização pelo órgão estadual de trânsito.
Na documentação divulgada, 53 municípios do Ceará apresentaram reprovação entre 80% a 100% de veículos, o que equivale a cerca de 1/3 dos municípios inspecionados até então. Desses 53 municípios, 38 apresentaram reprovação em toda a frota de ônibus do transporte escolar municipal, isto é, 100% da frota própria e contratada. Os itens mais reprovados são dispositivos de visão indireta, como espelhos e câmera monitor travesseira, cinto de segurança, bancos, lanternas de sinalização, extintor de incêndio, carroceria, além de vidros e janelas.
O número de veículos submetidos à fiscalização é outro dado preocupante. Enquanto no ano de 2023, foram apresentados e vistoriados 5.380 veículos (com um índice de reprovação em superior a 70%). No semestre em curso, apenas 1.633 veículos foram apresentados para vistoria. “Esse fato alerta para uma suposta diminuição na oferta do serviço público de transporte escolar ou, o que é pior, a existência de transportes que sequer foram apresentados para inspeção devido às péssimas condições de rodagem e segurança ou demais inadequações”, destaca o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Oliveira.”
“As vistorias realizadas pelo DETRAN/CE refletem a precariedade na prestação desse serviço essencial em várias cidades do Ceará, na contramão às determinações legais que dedicam ao transporte escolar papel fundamental para o acesso ao direito à educação digna, segura e de qualidade, devendo satisfazer condições de regularidade, continuidade e segurança”, acrescenta o promotor de Justiça.
Municípios que apresentaram 100% da frota de transporte escolar reprovada pelo DETRAN/CE:
1) Abaiara
2) Acarape
3) Aiuaba
4) Alcântaras
5) Aratuba
6) Assaré
7) Boa Viagem
8) Chaval
9) Frecheirinha
10) General Sampaio
11) Granjeiro
12) Guaiuba
13) Guaramiranga
14) Ibiapina
15) Ipaumirim
16) Irauçuba
17) Itaiçaba
18) Itatira
19) Jaguaribara
20) Jaguaruana
21) Meruoca
22) Miraíma
23) Mulungu
24) Nova Olinda
25) Pacatuba
26) Pacujá
27) Palmácia
28) Paramoti
29) Pedra Branca
30) Penaforte
31) Potengi
32) Santana do Cariri
33) São Luís do Curu
34) Senador Pompeu
35) Tamboril
36) Umirim
37) Uruburetama
38) Varjota
Os procuradores de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto foram os escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para a lista tríplice que concorre à vaga de desembargador destinada ao Ministério Público do Estado do Ceará pelo Quinto Constitucional. Os três membros do MP do Ceará receberam, respectivamente, 41, 40 e 28 votos, em sessão do Pleno do TJCE realizada na tarde desta quinta-feira (13/06).
A lista será encaminhada pelo Tribunal ao governador do Estado, que fará a nomeação do novo desembargador do TJCE. A vaga surgiu em razão da escolha do desembargador Teodoro Silva Santos para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2023. Teodoro Silva Santos atuou no MP do Ceará, como promotor e procurador de Justiça, por 18 anos. Em abril de 2011, foi nomeado desembargador do TJCE.
Os outros três procuradores de Justiça que compuseram a lista sêxtupla enviada pelo MP para o TJCE foram Luzanira Maria Formiga, Antônio Iran Coelho Sírio e Francisco Nildo Façanha de Abreu, que receberam, respectivamente, 26, 7 e 2 votos no Pleno desta quinta-feira. Os seis nomes foram escolhidos em votação durante a 11ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 27 de maio, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Quinto Constitucional
Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Atualmente, compõem o Quinto Constitucional os desembargadores Marcos William Leite de Oliveira, Maria Iracema Martins do Vale, Vanja Fontenele Ponte, Ângela Teresa Gondim Chaves, egressos do MP do Ceará; e os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena, que assumiram os cargos em vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil. Os demais integrantes do TJCE são juízes de carreira. O colegiado é formado por 53 desembargadores.
Francisco Lucídio de Queiroz Júnior
Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1993. Como promotor de Justiça, atuou em mais de 90 comarcas. Em Fortaleza, atuou em promotorias criminais, do Júri, trânsito, drogas, meio ambiente e militar. Auxiliou no Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e no Núcleo de Recursos Criminais. Por oito anos, foi coordenador do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) do MP do Ceará.
Atualmente é vice-procurador-geral de Justiça, titular da 3ª Procuradoria de Justiça, da área criminal, e membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Por dois mandatos, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público. Na Administração Superior do Ministério Público foi secretário-geral em três gestões, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, secretário dos Órgãos Colegiados e presidente da comissão do primeiro concurso do MP do Ceará. Recebeu distinção pela participação na criação e instalação do Primeiro Conselho Tutelar de sete municípios cearenses. É especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal. Foi designado para defender o Estado brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), em sessão realizada em Washington-DC, sendo o Brasil absolvido da acusação que lhe foi imposta.
Francisco Rinaldo de Sousa Janja
Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em abril de 1994, assumindo a Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré. No interior do Estado, atuou ainda nas comarcas de Viçosa do Ceará, Sobral, Groaíras, Forquilha, Santa Quitéria, Hidrolândia, Uruoca, Frecheirinha, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Guaraciaba do Norte. Tomou posse como procurador de Justiça em outubro de 2023 e atualmente é coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e, antes de ingressar no MP, foi advogado de 1990 a 1993 e defensor público do Estado de janeiro a abril de 1994. Já no Ministério Público, como promotor de Justiça na capital, atuou nas áreas Cível e Criminal e no combate às organizações criminosas. Também coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), Núcleo de Apoio Técnico e Inteligência (NATI), foi secretário-geral do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e coordenador adjunto do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT). Em 2022, foi assessor de Desenvolvimento Institucional da Procuradoria Geral de Justiça e, entre 2011 e 2013, presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).
Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto
Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Foi titular em promotorias de Justiça nas comarcas de Itarema, Ipueiras, Granja, Caucaia (com atribuição para o Júri) e em Fortaleza, na violência doméstica e familiar contra a mulher. Na 1ª Instância, nas áreas de Execuções Criminais, Execução de Penas Alternativas, Trânsito, Turmas Recursais dos Juizados Especiais e Juizado da Violência Doméstica contra a mulher. Coordenou o do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MP do Ceará nas eleições de 2008, 2010, 2016, 2018 e 2020. Foi promovido à 2ª Instância em novembro de 2021.
Atuou como promotor auxiliar do procurador regional eleitoral do Ceará nas eleições de 2012 e foi assessor de Políticas Institucionais e assessor de Desenvolvimento Institucional da Procuradoria Geral de Justiça. Em Brasília, acompanhou e fez sustentação oral em defesa dos interesses do MP do Ceará em diversos processos administrativos julgados no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi também assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). É professor universitário de Direito Eleitoral desde 2007, especialista Direito Constitucional e Processo Constitucional e mestre em Ordem Jurídica Constitucional. O procurador de Justiça também é autor de diversos artigos jurídicos, livros e capítulos de livros, já citados em julgamentos do STF e TSE. Atualmente é coordenador Caopel.
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou, na última sexta-feira (03/06), a ex-prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira, a 4 anos, 8 meses e 24 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de responsabilidade fiscal. De acordo com a decisão, a ex-gestora ultrapassou os limites estabelecidos para pagamento de pessoal no Município, tendo realizado contratações irregulares durante o seu mandato, no período de 2017 a 2020.
O Ministério Público recomendou que a ex-prefeita adequasse as despesas com pessoal. A Prefeitura chegou a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para reduzir as despesas e adequar a quantidade de servidores comissionados e temporários, conforme prevê a legislação, mas as providências para diminuir os gastos não foram adotadas.
A denúncia feita pelo Ministério Público considerou as ações da ex-gestora como um desrespeito à lei e um prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o MP, os gastos com a folha de pagamento ultrapassaram por vários quadrimestres o percentual de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre de 2018, por exemplo, as despesas do Município com pagamento de servidores atingiram o percentual de 66,36%.
O Ministério Público do Estado do Ceará realizará, no próximo dia 19 de junho, das 13h até às 17h, a “Oficina de Saúde Mental para os Psicólogos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”. A atividade, que acontecerá de forma presencial na sala de aula da ESMP na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, é promovida pelo Programa Vidas Preservadas, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
A oficina é voltada para os profissionais de psicologia de equipamentos da saúde e da assistência social da cidade de Fortaleza, que deverão se inscrever por meio da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF. Com carga horária de 4h/a, o evento buscará discutir as demandas de saúde mental, suas complexidades e desdobramentos.
A iniciativa ainda tem como objetivo multiplicar as boas práticas e facilitar a construção de fluxos consolidados de cuidados intersetoriais de prevenção, intervenção e posvenção ao suicídio, a fim de que possam facilitar o manejo adequado dentro da rede e melhorar a qualidade da assistência prestada.
O evento ainda buscará mapear os dados das principais demandas de saúde mental ou outras informações que se relacionam com as questões de saúde mental do território.
Para ministrar a oficina, o evento contará com a participação de Alessandra Xavier, psicóloga, psicanalista, professora fundadora do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará – UECE e Doutora em Psicologia Clínica pela Universidade de Santiago de Compostela – Espanha.
Serviço:
“Oficina de saúde mental para os psicólogos da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS”
Data: 19 de junho de 2024
Horário: 13h às 17h
Local: Sala de aula da ESMP/CEAF (Rua Maria Alice Ferraz, n°120 – bairro Luciano Cavalcante)
Público-alvo: profissionais de psicologia dos equipamentos da saúde e da assistência social da cidade de Fortaleza
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
O Ministério Público do Estado do Ceará promove, a partir desta quarta-feira (12/06), a exposição “Despertando Olhares”, mostra de fotografias produzidas por jovens que cumprem medidas socioeducativas. A iniciativa é do Departamento de Memória Institucional da Secretaria de Comunicação do MP do Ceará, em parceria com o Museu da Fotografia Fortaleza e a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo. A exposição está aberta para visitação do público até 2 de julho, das 8h às 17h, na área de recepção do prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza.
A mostra fotográfica é resultado do projeto “Despertando Olhares”, que utiliza a fotografia como expressão de arte de adolescentes em medida provisória ou de internação. O projeto abrange a participação desses jovens em atividades, oficinas e visitas ao Museu da Fotografia Fortaleza, estimulando-os a despertarem o olhar para oportunidades futuras e contribuindo para a ressocialização desses adolescentes que cumprem medidas nos 10 Centros Socioeducativos no Ceará.
SERVIÇO
Exposição “Despertando Olhares”
Período: De 12 de junho a 02 de julho, das 8h às 17h
Local: Área de recepção do Prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza (Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante)
Aberto ao público
O Ministério Público do Estado do Ceará debateu nesta segunda-feira (10/06) o tema “Mortalidade Materna e Saúde Reprodutiva da Mulher”, em evento que reuniu profissionais do MP e da saúde no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. O debate abordou temas como direitos sexuais e reprodutivos da mulher, planejamento familiar, prevenção da violência obstétrica e assistência adequada no pré-natal, parto e pós-parto parto.
O evento, dividido em duas mesas redondas, foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e aconteceu em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna, celebrados no dia 28 de maio.
Parto seguro
O primeiro debate discutiu questões relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a importância do planejamento familiar, as boas práticas obstétricas e a assistência qualificada para os períodos pré-natal, parto e pós-parto. Para a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, coordenadora auxiliar do Caosaúde, “os problemas devem ser abraçados por todas as instituições para entender a essência e a priorização das questões e, assim, discutirmos e planejarmos ações efetivas para todo o estado”, enfatizou.
Segundo a coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Prevenção e Saúde da Secretaria da Saúde do Estado (SESA), Ana Maria Peixoto Cabral, a mortalidade representa uma condição de desestruturação familiar. “As ações de intervenção para a redução da mortalidade materna extrapolam o setor saúde. A prevenção requer um trabalho conjunto”, completou. O ginecologista e obstetra Helvécio Neves Feitosa, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), informou que, para um parto seguro em hospitais de pequeno, médio e grande porte, é necessário seguir as recomendações do Conselho e ter uma boa comunicação entre os envolvidos no processo.
Direitos reprodutivos
A segunda mesa foi conduzida pela promotora de Justiça Karine Leopércio, coordenadora do Caosaúde. “Debates como esse nos capacitam não só na indução de melhorias dessas políticas públicas, mas a entender a violação de direitos que atinge a mulher vítima de violência. Assim, podemos fazer as orientações cabíveis e efetivar a humanização preconizada pelo Sistema Único de Saúde”, explicou.
Segundo a ginecologista e sexóloga Débora Fernandes, o aborto é a terceira causa de mortalidade materna. “Essa é uma questão muito delicada. No Ceará, há poucas maternidades com nível de complexidade maior e menos ainda unidades abertas à realização do aborto legal”, afirmou.
Nesse sentido, o Ministério Público atua na indução de políticas para prevenção da violência obstétrica. A promotora de Justiça do MP de Alagoas, Lídia Malta Prata Lima, o conhecimento é peça fundamental para combater a violência obstétrica. “A mulher não sabe o que é a violência obstétrica, ela não sabe quem procurar se sofrer essa violência. Primeiro, devido à desinformação; segundo, porque quando a mulher sofre a violência obstétrica não é encorajada a procurar uma reprimenda”, pontuou.
Por fim, a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, promotora de Justiça Cibelle Nunes, apresentou um caso prático de atuação do MP do Ceará no combate à violência obstétrica. Ela enfatizou ainda que o Ministério Público deve investir na capacitação de profissionais de saúde. “Isso para que haja, de fato, uma mudança de pensamento. A gente precisa conferir dignidade à criança no seu nascimento e essa dignidade passa pela mãe”, finalizou.
O Ministério Público do Estado do Ceará empossou, nesta sexta-feira (07/06), mais 26 promotores de Justiça aprovados em concurso para ingresso na carreira de membro da instituição. A solenidade de posse e exercício, que aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e contou com a presença de membros e servidores do órgão ministerial, familiares dos empossados e autoridades. Essa foi a terceira cerimônia de posse referente ao concurso de 2019, homologado em 2022. Desde então, 90 membros ingressaram no MP do Ceará com a missão de zelar pela justiça social, pelo fortalecimento da instituição e pela defesa da constituição e da democracia.
Além do procurador-geral de Justiça, também compuseram a mesa da 5ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça o vice-procurador-geral de Justiça, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior; o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, representando o governador Elmano de Freitas; o deputado estadual Romeu Aldiqueri, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Evandro Leitão; a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Abelardo Benevides; a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Cíntia Menezes Brunetta; a procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa Campos; a procuradora de Justiça e vice-ouvidora-geral do MP do Ceará, Isabel Pôrto, representando a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP, Loraine Jacob Molina; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador do Trabalho Durval César Vasconcelos Maia; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Botelho de Queiroz; a ex-procuradora-geral de Justiça do Ceará e secretária estadual dos Direitos Humanos, Socorro França; a defensora pública geral do Estado, Sâmia Costa Farias Maia; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos, representando o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José Sousa Bonfim; a promotora de Justiça e secretária da Comissão do Concurso, Daniele Carneiro Fontenele; e a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Liduina Maria de Sousa Martins.
Após abertura da sessão pelo procurador-geral de Justiça, os candidatos foram chamados para compor a tribuna de honra, seguindo a ordem de aprovação no concurso. Na ocasião, a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Liduina Maria de Sousa Martins, fez a leitura do Termo de Posse e Compromisso da candidata Thaís Moutelik Aguiar de Azevedo, aprovada em segundo lugar nessa turma. Em seguida, Haley Carvalho entregou a cada novo membro do MP o Termo de Posse e Exercício. Após assinatura do documento, cada promotor e promotora foram cumprimentados formalmente por seus familiares e cônjuges. Na sequência, os promotores de Justiça recém-empossados repetiram as palavras do Termo de Compromisso, lido pelo promotor de Justiça Diego Emanuel Farias Moura dos Santos.
Haley Carvalho saudou os presentes, parabenizando-os pela conquista e afirmando que sejam incansáveis na busca por soluções justas e efetivas para a sociedade cearense. “Que a Justiça seja a bússola de cada novo membro do MP do Ceará, e o bom senso e a empatia, os guias nessa jornada. A maior vitória é aquela que promove a paz e a dignidade humana. Com coragem e determinação, trilhem o caminho da Justiça. Vocês contam com o Direito material e processual, mas o instrumento que lhes será mais útil e eficaz será a empatia”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. “O diálogo, a negociação e a busca pela solução consensuada são o caminho para a transformação social. Mas, quando esse caminho não for possível, sejam firmes na defesa dos interesses dos mais vulneráveis”, completou.
No discurso em nome dos novos membros, a promotora de Justiça Lara Dourado Mapurunga Pereira afirmou que os empossados atuarão com serenidade, probidade, humildade e disposição para cumprir a função ministerial. “Este é um novo ponto de partida. Teremos ao nosso lado um corpo qualificado de membros, servidores e colaboradores, essenciais para o exercício da função, em uma instituição em franco desenvolvimento. Assim como as mulheres que nos precederam, as sete desta turma devem inspirar-se não só nas ilustres cearenses Maria da Penha, Jovita Feitosa e Bárbara de Alencar, mas também nas mulheres mais humildes que lutam diariamente para vencer os diversos papeis impostos pela vida e que nos procurarão em nossas promotorias”, salientou.
O presidente da ACMP, promotor de Justiça Herbet Gonçalves, pontuou a qualificação dos empossados em um certame marcado pela resiliência. “A Associação Cearense do Ministério Público testemunhou de perto toda a luta das novas promotoras e dos novos promotores de Justiça e vibrou a cada fase superada durante o certame. Com muita paciência e determinação, os aprovados venceram com garra, maestria e denodo todas as difíceis batalhas e etapas do concorrido concurso de forma muito merecida”, afirmou, acrescentando que a população precisa de atuação firme, altiva e independente do MP e dos empossados.
Homenagens
A sessão solene contou ainda com homenagens prestadas pelos empossados a membros e servidores que ajudaram a turma após o anúncio da convocação. O gesto foi simbolizado por uma placa de agradecimento. Receberam a comenda o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho; a procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa Campos; o ex-procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; a promotora de Justiça e secretária da Comissão do Concurso, Daniele Carneiro Fontenele; e o promotor de Justiça e presidente da ACMP, Herbet Gonçalves Santos.
Concurso
Essa é a terceira posse de promotores de Justiça aprovados no último concurso público do MPCE, com edital publicado em 2019 e homologação em 2022. A primeira turma, formada por 31 membros, foi empossada em 19 de agosto de 2022, e a segunda turma, em 1º de junho de 2023, quando 33 novos membros tomaram posse. O certame foi o primeiro para promotores de Justiça do Ceará a contar com cotas para candidatos negros e com deficiência e nomeou, no total, 90 novos membros no MP do Ceará.
Novos promotores de Justiça e as respectivas comarcas:
• Alex Bruno Pinto Mattos – comarca de Monsenhor Tabosa;
• Ana Luiza Braun Ary – comarca de Iracema;
• André César Mariano da Silva – comarca de Marco;
• Águeda Fabiana de Almeida Valença – comarca de Ipueiras;
• Brenda Aguiar Vasconcelos – comarca de Santana do Acaraú;
• Bruno Bezerra Luz – comarca de Cariré;
• Diego de Lima Leal – comarca de Bela Cruz;
• Diego Emanuel Farias Moura dos Santos – comarca de Alto Santo;
• Eduardo Mendes de Lima – comarca de Farias Brito;
• Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo – comarca de Ipaumirim;
• Franklin Bergson Gonçalves da Silva – comarca de Jaguaribe;
• Geisyane Barbosa do Prado – comarca de Mauriti;
• Guilherme Miranda Maia – comarca de Tamboril;
• Lara Dourado Mapurunga Pereira – comarca de Pentecoste;
• Laura de Figueiredo Uchoa – comarca de Jijoca de Jericoacoara;
• Leonardo Levi de Moura Moura – comarca de Itarema;
• Leonardo Simões Alves Costa – comarca de Novo Oriente;
• Lucas Gomes Leal – comarca de Jucás;
• Marcos Vinícius Ribeiro Gonçalves de Vasconcelos Rodrigues – comarca de Ibiapina;
• Mário Giovani Penha Zangrandi – comarca de Solonópole;
• Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes – comarca de Aiuaba;
• Rafael Medeiros Rodrigues – comarca de Reriutaba;
• Thaís Moutelik Aguiar de Azevedo – comarca de Milagres;
• Thiago Homero Dias Medeiros de Melo – comarca de Jardim;
• William Rodrigues da Silva – comarca de Marco;
• Vinicius Meireles Fixina Barreto – comarca de Jaguaruana.
Assista aqui à transmissão da solenidade no Canal do MP do Ceará no Youtube
Confira as fotos da solenidade
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole e Vinculada de Milhã, promoveu, no dia 6 de junho, o “Dia V” de acolhimento conjunto às vítimas de crimes dos dois municípios. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Solonópole, onde, inicialmente foi realizado o acolhimento às vítimas pelo promotor de Justiça titular da unidade, Gustavo Santos Gomes de Souza, e pela equipe ministerial. Por meio de parcerias com as gestões municipais, foi disponibilizado também atendimento psicológico e jurídico.
A iniciativa buscou assegurar direitos e garantias, possibilitando o aperfeiçoamento da persecução cível e penal voltada ao acolhimento das vítimas de violência e o fim da revitimização no âmbito institucional. O momento é uma ação que promove a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução com atribuições comuns e o aprimoramento do trabalho desempenhado por eles na proteção dos direitos das vítimas de crimes violentos.
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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura da cidade providencie um veículo e um motorista exclusivos para o Conselho Tutelar do município. Na ação, o MP do Ceará destaca que o carro do Conselho Tutelar está […]
O Ministério Público do Estado do Ceará está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Estagiários de Graduação 2024. As inscrições para participar do Programa de Estágio Supervisionado do MP do Ceará podem ser feitas somente pela Internet até as 23h59 do dia 31 de julho de 2024. Os selecionados serão lotados na capital […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e com o Jornal O Estado, promoverá no dia 14 de agosto, no Teatro do Shopping RioMar Fortaleza, o III Seminário de Entrega Legal de Crianças à Adoção, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional […]
Foram prorrogadas até o dia 14 de agosto as inscrições para a Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal promovida pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O curso é destinado a membros e servidores […]
