O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no próximo dia 28 de outubro, às 16h, uma videoconferência com o tema “Câncer de Mama x Pandemia: o papel do Outubro Rosa nesse contexto”. O evento, que é aberto ao público, será transmitido pelo Canal do Youtube do MPCE. O encontro virtual tem como objetivo promover um debate acerca […]
Com o intuito de orientar acerca das normas sanitárias vigentes em relação à pandemia da Covid-19, o Ministério Público Eleitoral, por meio da 53ª Zona Eleitoral do Ceará, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com coligações partidárias dos municípios de Nova Olinda e Altaneira. Dentre as medidas acordadas com o MP, os municípios em […]
O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 14ª Zona, conseguiu decisão judicial, no dia 24 de outubro, a favor da aplicação de multa de R$ 80.000,00 aos candidatos, partidos e coligações que promoverem aglomerações em Lavras da Mangabeira. O pedido do promotor de Justiça João Eder Lins foi motivado pela realização de […]
A unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte fiscalizou, durante esta semana, diversas empresas relacionadas à prática de esportes, como: academias de ginásticas, campos de futebol, escolinhas e similares para verificar, além do respeito à legislação consumerista, o atendimento aos Decretos Estaduais e Municipais que regulam […]
Com o intuito de acompanhar o enfrentamento da pandemia da Covid-19 nos hospitais privados da Capital, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza que atua na Defesa da Saúde Pública, e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), expediu requisições a rede particular de […]
A Justiça Eleitoral atendeu, nesta quarta-feira (21/10), aos pedidos das Promotorias Eleitorais das 17ª e 49ª Zonas e proibiu que os candidatos, partidos e coligações de Chorozinho, Pacajus e Itapipoca realizem qualquer tipo de evento que promova aglomerações, como carreatas, passeatas, arrastões ou micaretas, sob pena de multa de R$ 100.000,00 em Itapipoca, e R$ 70.000,00 em […]
A Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 100.000,00 aos candidatos e coligações de Viçosa do Ceará por desrespeito às medidas de isolamento social devido ao Coronavírus. A ação é fruto de pedido do Ministério Público Eleitoral, que havia requerido a abstenção de atos públicos com aglomerações superiores ao que determinam as normas sanitárias no município. […]
O Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (Caoscc), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), está doando protetores faciais (face shields) a instituições que estão retornando gradualmente às atividades presenciais. A entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs), limitados a dez unidades para cada instituição, ocorre de segunda a sexta, das 9h às 15h, na sede dos Centros de […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 15ª Zona, conseguiu decisão judicial para que partidos, candidatos, coligações de Icó e Orós se abstenham de promover quaisquer atos públicos presenciais que promovam aglomerações, devendo ser seguidas, sem qualquer ressalva, as diretrizes do Decreto Estadual nº 33.775/2020, e os que os sucederem. A […]
A Vara Única da Comarca de Alto Santo determinou na última quinta-feira (15/10) que os candidatos à Prefeitura de Alto Santo não realizem eventos que desrespeitem as regras sanitárias vigentes dispostas em Decretos Estaduais e Municipais, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por ato. A decisão acata Ação Civil […]