O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), deve firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) no próximo dia 23 de agosto com o objetivo de regularizar o serviço público de transporte metropolitano. […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), chama a atenção dos consumidores para que fiquem atentos ao “Golpe do colchão milagroso”, que ocorre quando vendedores visitam as casas das vítimas, geralmente idosos, persuadindo-as a comprar um “colchão magnético” que teria propriedades para auxiliar no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nessa quarta-feira (24/07), com o Condomínio Melissa Residence, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. O TAC foi firmado durante audiência realizada na sede da Promotoria, ocasião em que o Condomínio […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) – através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) – o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) realizaram nesta terça-feira (23/07), fiscalização em dez estabelecimentos que vendem lentes de contato e óculos de grau e […]
A pedido da Promotoria de Justiça de Capistrano, fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e a Polícia Civil de Baturité realizaram, nos dias 18 e 19 de julho, fiscalizações em cinco estabelecimentos que revendem garrafões de água e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Foram encontradas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), informa que se reuniu na tarde da última quarta-feira (17/07) com representantes da Enel para discutir a regularização no sistema de cobranças do serviço de energia elétrica no Estado do Ceará. O órgão recebeu relatos de que […]
Devido ao aumento no fluxo de pessoas nas praias cearenses durante o mês de julho, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, de 11 a 15 de julho, barracas e estacionamentos localizados na Praia do Futuro e Barra do Ceará, em Fortaleza; e Cumbuco, no município de Caucaia, para verificar a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), celebrou, na última quarta-feira (10/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rede Parceria, para instituir o Programa “De olho na validade” nos 55 supermercados que compõem a rede. O TAC foi assinado […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou administrativamente as empresas Expresso Guanabara e Bus Serviços de Agendamento (ClickBus) em cerca de R$ 56 e R$ 37 mil, respectivamente, por cobranças de taxas indevidas na venda on-line de bilhetes. A Expresso Guanabara foi notificada no dia 27 de junho, a Click Bus, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), participa, nesta segunda-feira (08/07), de uma audiência pública sobre a qualidade e a regulamentação do serviço de transporte alternativo de Fortaleza. A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do Decon, explica que o órgão estuda […]