O Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) – ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município do Crato, a Enel e a Constec requerendo que as faturas de energia elétrica incluam a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, Thiago Marques Vieira, e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ingressou, nesta quarta-feira (3), com Ação Civil Pública contra a Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor), requerendo que a concessionária seja obrigada a […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida na Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), contra as empresas Casablanca Turismo e Lazer LTDA e Siga Turismo LTDA EPP, em relação à cobrança […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa administrativa à Universidade de Fortaleza (Unifor), da Fundação Edson Queiroz, por cobrança de taxas por serviços não excepcionais. A Unifor foi multada no valor de 266.666 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce), […]
Sensibilizar sobre a necessidade de combater os abusos na publicidade de alimentos é a finalidade da capacitação em Publicidade de Alimentos e Direito do Consumidor, realizada nesta quarta-feira (26/06), no auditório do prédio dos Centros de Apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Promovido pelo MPCE, por meio do Programa Estadual de Proteção […]
Nos dias 18 e 19 de junho, o Decon, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público do Ceará, fiscalizou estabelecimentos, na Região Metropolitana de Fortaleza, que comercializam utensílios, trajes e alimentos típicos dos festejos de São João. A ação teve o objetivo de garantir a saúde e segurança dos consumidores em relação aos produtos […]
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, determinou, no dia 14, que Hana Joyce de Oliveira Brito, representante da empresa Imperial Promoções de Vendas, e os representantes da empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda, Fabiano Lopes Ferreira, Fernando Lamounier Ferreira e Magnum Lamounier Ferreira, realizem depósito […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, nos dias 13 e 14 de junho, o cumprimento dos direitos do consumidor em estabelecimentos localizados nos municípios de Limoeiro do Norte e São João do Jaguaribe. As fiscalizações aconteceram durante o projeto Decon […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza, nos próximos dias 19 e 22 de junho, duas palestras do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa) nas cidades de Limoeiro do Norte e Fortaleza. Os encontros têm […]
Com o objetivo de orientar consumidores sobre as compras no período das festas juninas, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, entre os dias 5 e 7 de junho, uma pesquisa de preços de itens tipicamente utilizados nesta época. O levantamento […]