O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade Descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 29 de março, com a empresa Deltaville Empreendimentos Imobiliários a fim de garantir a conclusão das obras em um loteamento naquele município até agosto de 2021, […]
Com o tema “O poder de polícia do MP no direito do consumidor”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em Juazeiro do Norte, iniciou, na manhã desta sexta-feira (22/03), um ciclo de palestras com o intuito de proporcionar melhor compreensão das atividades desenvolvidas pelo […]
A partir desta quinta-feira (21/03), os cidadãos que forem à sede do Decon (Rua Barão de Aratanha, nº 100, Centro) tirar dúvidas, realizar denúncias ou reclamações, terão à sua disposição diversos livros gratuitos do projeto Bibliocanto, desenvolvido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A iniciativa é um projeto de leitura livre que já existe […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público e da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, promoverá, no dia 22 de março, das 9h às 12h, a palestra “MP e o poder de polícia no Direito do […]
De 12 a 15 de março, o Ministério Público do Ceará (MPCE) fiscalizou estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal nas cidades de Barbalha, Caririaçu, Jari e Salitre. As ações aconteceram com fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), encerrou, nesta sexta-feira (15/03), a Semana do Consumidor 2019. Na Capital, a equipe do Decon esteve na Praça do Ferreira para atendimento ao público, orientação jurídica e registro de reclamações, com a presença das empresas […]
Como encerramento da Semana do Consumidor 2019, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), estará nesta sexta-feira (15/03), das 9 às 15 horas, na Praça do Ferreira, em Fortaleza, para promover a Festa do Dia Mundial do Consumidor. Na ocasião, será realizado […]
No Dia Mundial do Consumidor, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), divulga, às 9h desta sexta-feira (15/03), o Cadastro de Reclamações Fundamentadas durante coletiva de imprensa na sede do Decon, em Juazeiro do Norte, na Rua Santa Luzia, 1058, Bairro São […]
Membros do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram homenageados na tarde desta terça-feira (12) durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Ceará. O evento marcou o Dia Mundial do Consumidor e atende a requerimento do deputado Guilherme Landim (PDT), presidente interino da […]
O Juízo da 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral, deferiu parcialmente medida liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ratificada pelo Ministério Publico Federal (MPF), para obrigar o Centro Universitário Instituto Superior de Teologia Aplicada (UNINTA) a se abster de exigir dos alunos beneficiados pelo Financiamento ao […]