O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), alerta que empresas prestadoras de serviços públicos e privados têm até o fim do mês de maio para enviar aos consumidores os comprovantes anuais de quitação de débitos. A Lei federal nº 12.007/2009 afirma que o consumidor […]
Pela primeira vez, em 2018, a van do Projeto DECON Viajante vai à região do Cariri. De 21 a 25 de maio, a ação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), passará, consecutivamente, pelas cidades de Brejo Santo, Porteiras, Milagres, Mauriti e Barro. O […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por realizar cobranças indevidas e excessivas aos consumidores. Segundo consta na ação, a empresa comete duas irregularidades: possui uma […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, mensalmente, palestras formativas para servidores de todos os órgãos de defesa do consumidor do Ceará. Nesta quinta-feira, dia 17 de maio, das 8h às 14h, haverão debates sobre diversos temas e, pela primeira vez, o evento […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), desaprova a inclusão automática de dados dos consumidores em Cadastro Positivo. De acordo com o entendimento do órgão, com a suspensão da autorização prévia pelo cidadão, o novo sistema de Cadastro Positivo viola o artigo 43 do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realizou, nesta sexta-feira (4), às 14h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, uma sessão solene para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as concessionárias de veículos. O TAC visa regularizar diretrizes para […]
O Dia das Mães é considerado a segunda data comemorativa mais relevante para o comércio, sendo tradicionalmente precedido apenas pelo Natal. Devido a esta movimentação extraordinária do mercado, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), integrante da estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apresentou, nesta quinta-feira (26), o relatório […]
Servidores do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) participaram, nesta quinta-feira (26/04), de capacitação promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no auditório da ESMP. No evento, o doutor em Direito do Consumidor, […]
Com o intuito de esclarecer os consumidores sobre seus direitos e evitar transtornos na compra de um presente especial para o Dia das Mães, que este ano será no dia 13 de maio, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, divulga uma série de […]
Moradores de cinco municípios da Região da Serra da Ibiapaba serão beneficiados nesta semana pelo atendimento especializado que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), oferece com o DECON Viajante. De 16 a 20 de abril, o veículo do projeto visitará, respectivamente, […]