O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Reriutaba, ajuizou, nessa quarta-feira (14/10), uma Ação Civil Pública (ACP) por dano moral coletivo contra os candidatos à Prefeitura de Reriutaba, Osvaldo Honório Lemos Neto, da coligação “Para Reriutaba seguir avançando”, e Pedro Humberto Coelho Marques, da coligação “Reriutaba renova para crescer”. Conforme apurado pelo MPCE, os candidatos realizaram eventos de […]

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça Eleitoral que atua na 76ª Zona, ajuizou uma ação contra os candidatos à prefeito e vice-prefeito de Mauriti, respectivamente, Isaac Gomes e João Paul Furtado, por violação às normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19, com pedido de tutela antecipada. A ação foi protocolada nesta […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove nesta sexta-feira, 16 de outubro, às 10h30, a videoconferência “Democracia, Direito Eleitoral e Igualdade”. O evento é aberto ao público e será transmitido pelo Youtube do MPCE. O intuito do debate é buscar aprofundar as ações afirmativas em prol de uma igualdade efetiva no que tange a participação política das […]

As 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, com apoio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) e Promotores de Justiça da Propaganda Eleitoral, realizaram uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (14/10) com representantes dos partidos e coligações que disputam as eleições municipais na capital. O objetivo foi advertir […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 67ª Zona, ingressou com uma ação eleitoral contra candidatos, representantes e coligações de Ocara e Aracoiaba por descumprimento das normas sanitárias de prevenção ao Coronavírus (Covid-19). Em Ocara, a ação foi ajuizada em face de Amalia Lopes de Sousa e Geovane Nobre Pereira, candidatos, respectivamente, a […]

Após ação eleitoral da Promotoria de Justiça da 74ª Zona do Ceará, a Justiça determinou, no último sábado (10/10), que os partidos e coligações de Croatá e Guaraciaba do Norte cumpram as medidas sanitárias que orientam o isolamento social em virtude do Coronavírus, especialmente, contendo as aglomerações nos eventos de propaganda eleitoral. Em Guaraciaba do […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 64ª Zona, celebrou, nessa segunda-feira (12/10), um acordo eleitoral com os representantes dos partidos, candidatos e coligações partidárias dos municípios de Moraújo e Coreaú sobre a não realização de eventos que possam gerar aglomerações, tais como carreatas, passeatas, caminhadas, comícios, entre outros. Tais restrições foram estabelecidas […]

A Justiça determinou, na última segunda-feira (12/10), após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o cumprimento das regras sanitárias por candidatos a prefeito e vice-prefeito nos municípios de Quixadá, Choró, Banabuiú e Ibaretama, localizados no Sertão Central. Segundo a Promotoria da 6ª Zona Eleitoral do Ceará, os candidatos Ilário Marques e Felipe Baquit (Coligação “O […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 28ª Zona, ingressou com uma representação contra partidos e coligações em Juazeiro do Norte por propaganda irregular e violação às normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19. A representação foi ajuizada em 11 de outubro de 2020 em face das coligações “Por amor a Juazeiro”, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove nesta quarta-feira (14/10), às 9h30, uma audiência com os representantes municipais dos 11 partidos políticos com candidatos à Prefeitura de Fortaleza, no auditório do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel). O intuito é debater questões relativas ao cumprimento das medidas sanitárias de combate à disseminação da […]