Na manhã desta segunda-feira (07), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, recebeu das mãos do diretor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Juraci Muniz, a segunda leva de relatórios das fiscalizações […]

O juiz da 51ª Zona Eleitoral da Comarca de Pereiro, Francisco Ireilton Bezerra Freire, determinou em caráter liminar, no dia 1º, que o prefeito daquele município, João Francismar Dias, conceda as férias dos servidores Ana Karina Pessoa de Queiroz, Francisca de Sousa Freitas, Lannuce Orestes Dias, Francisco Juarez Vieira, Raimunda Marques da Silva Carlos e […]

O juiz eleitoral respondendo pela 17ª Zona Eleitoral de Itapipoca, Gonçalo Benício de Melo Neto, deferiu, nesta quarta-feira (26/10), o pleito de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães, tornando sem efeito todas as demissões e exonerações de servidores realizadas pelo prefeito Dagmauro Sousa Moreira, […]

O promotor de Justiça eleitoral Claudio Feitosa Frota ingressou nesta sexta (14/10) com uma representação contra o atual prefeito de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira, por demitir funcionários em período vedado pela legislação. O representante do Ministério Público Eleitoral já havia emitido uma recomendação no dia 7 de outubro orientando a Prefeitura a não demitir servidores […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú, recomendou na última quarta-feira (05/10), à atual Prefeita daquela cidade, Érika Cristino, e ao Prefeito recém-eleito, Carlos Roner, a criação de uma Comissão de Transição Governamental. A medida tem como base as orientações do MPCE e Tribunal […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, Rodrigo Paul, celebrou, nesta quinta-feira (06/10), Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Pedra Branca, representado pelo prefeito em exercício Pedro Viera Filho, para restabelecer o fornecimento regular de serviços públicos essenciais. No documento, foi […]

Atuando em regime de plantão durante o pleito municipal, os promotores de Justiça do Ministério Público Eleitoral estiveram presentes na Capital e interior do Estado no intuito de promover o bom andamento do dia de votação. Segundo o coordenador das Eleições no MP Eleitoral, o promotor Emmanuel Girão, o balanço foi positivo tendo em vista […]

A Justiça Eleitoral cassou o registro da candidatura e decretou a inelegibilidade por oito anos do candidato à Câmara de Vereadores de Coreaú, João Alciomar Machado, conhecido popularmente como “João Godô”. O vereador, que estava em seu quinto mandato consecutivo, foi condenado por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico. […]

Atendendo à ação da promotora eleitoral Lívia Cristina Araújo, da 48ª Zona Eleitoral de Nova Russas e Ararendá, o juiz Bernardo Raposo Vidal indeferiu o registro de Marcos Alberto Martins como candidato a prefeito de Novas Russas. Ele já ocupou o mesmo cargo anteriormente, tendo sido eleito no pleito de 2008, mas teve seu mandato […]

A juíza da 117ª zona eleitoral, Vilma Freira Belmino, acatou representação do Ministério Público Eleitoral, subscrita pelo promotor eleitoral Francisco Romério Pinheiro, e concedeu liminar determinando que todos os candidatos à Prefeitura de Fortaleza incluam em suas propagandas eleitorais televisivas, uma janela com intérprete de Libras, independentemente da subtitulação por meio de legenda. A ação do […]