O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da 9ª Zona Eleitoral do Ceará, que abrange os municípios de Russas e Palhano, recomendou, no dia 24/04, que todos os agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos municipais) que se abstenham de realizar revisão geral da remuneração dos servidores […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena, expediu uma recomendação, no dia 14 de abril deste ano, ao presidente do Conselho Tutelar daquele município, a fim de que adote as medidas administrativas necessárias para orientar todos os conselheiros […]
O II Seminário Regional de Direito Eleitoral, que vai debater as novas regras eleitorais e as eleições de 2016, será realizado no dia 13 de maio, de 8h30 às 17h30, no Centro de Convenções do Cariri, no município do Crato. O seminário tem como público-alvo advogados, servidores públicos, estudantes, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos nas […]
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