O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Luís Gustavo Montezuma Herbster, determinou, no dia 23, a interdição imediata do matadouro daquele município, mantendo-o fechado enquanto o Ente requerido não obter Licença de Operação e termo de desembargo de suas atividades junto da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A sentença, concedendo […]
MPCE investiga servidores públicos de Sobral por suposto recebimento indevido do auxílio emergencialO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, instaurou, no dia 2, um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Em Sobral, segundo o cruzamento informações da Controladoria Geral da União (CGU), do […]
Após atuação do MPCE, Justiça condena prefeito e ex-prefeito de Aiuaba por improbidade administrativaNa Ação de Improbidade Administrativa nº 0002297-57.2014.8.06.0030, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o magistrado Francisco Eduardo Girão Braga, em decisão de 15 de julho de 2020, condenou o atual prefeito de Aiuaba, Ramilson Araújo de Moraes, por prática de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e violação de princípios da Administração Pública. Conforme ficou […]
Após ação do MPCE, ex-prefeito do Crato é sentenciado por improbidade administrativaA 1ª Vara Cível do Crato, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sentenciou, nessa terça-feira (14/07), o ex-prefeito do Município, Samuel Araripe, pela prática de ato de improbidade administrativa. O antigo gestor da cidade foi acusado pelo MPCE de causar dano ao patrimônio público e de violar os […]
Após ação de improbidade ajuizada pelo MP, Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de TauáA 3ª Vara da Comarca de Tauá comunicou, nesta quinta-feira (09/07), ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que atendeu ao pedido da 4ª Promotoria de Justiça daquela comarca e decretou a indisponibilidade de R$ 112 mil em bens do prefeito do Município, Carlos Frederico Rego. O promotor de Justiça Flávio Bezerra ajuizou uma Ação Civil […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Maranguape desinstale túneis sanitários e confira transparência aos gastos públicos utilizados no combate a pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Maranguape – respectivamente, Promotorias da Tutela do Patrimônio Público e da Defesa da Saúde Pública, expediu, no dia 1º de julho, recomendação à Prefeitura de Maranguape para a imediata retirada das cabines para desinfecção de pessoas instaladas […]
MPCE requisita diligências para resolver ausência de prefeito em UruburetamaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça titular da Comarca de Uruburetama Marlon Welter, expediu, nesta quarta-feira (1/7), um despacho, estabelecendo prioridade total no trâmite e elaboração de expedientes relativos à normalização da situação política naquele município, a fim de reestabelecer a ordem e a ocupação do cargo de Prefeito do Município de Uruburetama. Para tanto, as […]
Ação do MPCE requer que gastos do Governo do Estado do Ceará com publicidade e propaganda cessem, até que seja retomada a construção de Escola Estadual de Curupira, em OcaraO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da Comarca de Ocara Antônio Forte de Souza Júnior, propôs, no dia 30 de junho de 2020, uma Ação Civil Pública (ACP) de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar, visando a retomada, de forma imediata e emergencial, da obra de […]
Após recomendação conjunta do MPCE e do MPC, Prefeitura de Icapuí suspende pagamento de licitação irregular para aquisição de cestas básicasEm razão da manifestação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça da comarca de Icapuí, Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, e do Ministério Público de Contas, através do procurador de contas Gleydson Alexandre, o prefeito daquele município, Raimundo Lacerda Filho, e a secretária de Assistência Social, Auricélia Bezerra Braga da Silva, acataram, no dia 26, a Recomendação […]
MPCE investiga servidores públicos de Redenção por suposto recebimento indevido do auxílio emergencialO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da comarca de Redenção Rodrigo Lima Paul, instaurou, no dia 29, um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Segundo informações cruzadas da Controladoria Geral da União […]