O juiz de Direito da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, declarou, no dia 2, a inconstitucionalidade incidental das Leis municipais nº 2.457/2017, nº 2.573/2018 e nº 2.647/2019, que concediam aumentos no subsídio dos vereadores do Município de Iguatu, e determinou a suspensão dos respectivos pagamentos. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública […]
MPCE recomenda anulação de edital irregular para seleção de professores em IpaporangaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Ararendá, vinculada à Ipaporanga Lucas Rodrigues Almeida, expediu, no dia 2, uma recomendação ao secretário de Educação do Município de Ipaporanga, Francisco Eder de Sousa Pessoa, a fim de que anule o edital nº 001/2019 de seleção simplificada para […]
STJ mantém afastamento do prefeito de Pedra BrancaO ministro-relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, manteve, no dia 26/04/2019, a medida cautelar de afastamento do prefeito de Pedra Branca, Antônio Góis Monteiro Mendes, ao indeferir o pedido de liminar de recurso em habeas corpus interposto pela defesa do prefeito contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará […]
Presidente da Câmara dos Vereadores de Quixadá é preso em operação do MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Quixadá, dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime organizado (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), e delegados e agentes da Polícia Civil, deflagraram, na manhã […]
Justiça condena ex-secretária de Tauá por adquirir imóvel do marido sem licitaçãoO juiz de Direito da Comarca de Tauá, Marcelo Durval Sobral Feitosa, condenou, no dia 28 de março deste ano, a ex-secretária de Assistência Social de Tauá, Francisca Pessoa de Carvalho Gomes, a três anos de reclusão, em regime aberto, e dez dias-multa à razão de um salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática […]
Presidente da Câmara de Pentecoste, primeira-dama e ouvidora do município são presos pela Operação Caixa 2O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Pentecoste Jairo Pereira Pequeno Neto, com o apoio do delegado da Polícia Civil, Regis Pimentel, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), a segunda fase da operação “Caixa 2”. A partir da nova fase da operação, foram presos preventivamente o […]
TAC regulariza repasse de contribuições previdenciárias dos servidores de CapistranoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Capistrano Mayara Menezes Muniz, o prefeito daquele município, Antônio Soares Saraiva Júnior, e o diretor-executivo do Fundo Municipal de Seguridade Social, Régis Andrade da Costa, firmaram, no dia 04, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o […]
Sanduicheiras: Justiça decreta indisponibilidade de bens do ex-secretário de Educação de SobralO juiz de Direito da Comarca de Sobral, Antônio Washington Frota, decretou, no dia 07 de março de 2019, a indisponibilidade de bens e valores, bem como o afastamento dos sigilos fiscal e bancário do ex-secretário de Educação daquele município, Júlio César da Costa Alexandre; da empresa Clímax – Serviços de Locação de Mão de […]
Justiça condena companheira de ex-prefeito de Nova Olinda por enriquecimento ilícitoO juiz da Comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, julgou, no dia 28 de fevereiro, parcialmente procedente uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira, condenando a companheira do ex-prefeito daquele município Francisco Ronaldo Sampaio, Viviane Chaves dos Santos, e […]
Justiça ordena exoneração de cargos em comissão de Procurador em Nova OlindaO juiz de Direito da Comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, determinou, no dia 15, a título de tutela antecipada de urgência, que o prefeito daquele Município exonere, no prazo de 15 dias, contados da intimação da sentença, eventuais ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Procurador Judicial-Adm (DNS-5) e Procurador Jurídico-administrativo (DNS-4), […]