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TAC visa melhorias estruturais em Unidades Básicas de Saúde da Família de Mauriti

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Mauriti Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, celebrou, no dia 14 de junho de 2019, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Mauriti, representado pelo Secretário de Saúde, Francisco Fabiano Figueiredo Custódio, a […]

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Justiça atende pedido do MPCE e suspende permuta de rua em Juazeiro do Norte por imóvel de construtora

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juiz da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte expediu, no dia 8, um mandado para a Construtora A3, determinando a suspensão da permuta entre o imóvel do Município de Juazeiro do Norte, constituído na via urbana denominada rua Odilon Figueiredo, no bairro Planalto, […]

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MPCE e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão em órgãos públicos de Crateús

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús cumpriu, na manhã desta quinta-feira (3), com o apoio da Polícia Civil, mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Crateús, na sede da Secretaria Municipal de Educação e na residência de um vereador. As investigações […]

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Após atuação do MPCE, Tribunal de Justiça nega liberdade ao ex-prefeito de Uruburetama

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, na manhã desta terça-feira (10), por 2 votos a 1, o habeas corpus impetrado pela defesa do médico e ex-prefeito de Uruburetama, José Hilson Paiva, afastado do cargo e preso por estupro de vulnerável em julho deste ano. José Hilson é acusado de […]

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MPCE requer bloqueio de bens e afastamento de prefeito e de secretários de Santa Quitéria por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (23/08), em desfavor do prefeito de Santa Quitéria, Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, e de outros agentes públicos, por atos de improbidade administrativa. Na ACP, o MPCE requer […]

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MPCE requer indisponibilidade dos bens de médica por acúmulo ilegal de cargos em vários municípios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, ajuizou, na manhã desta quarta-feira (21), uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa combinada com obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência em desfavor da médica e servidora pública municipal, Arisleda Maria Melo de […]

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Liminar determina suspensão de contrato entre o município de Russas e a Cooperativa Univida

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Russas determinou a suspensão do contrato entre o município de Russas e a Univida Cooperativa de Trabalho, bem como a nomeação e posse de 31 enfermeiros aprovados no último concurso público. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do […]

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