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MPCE cobra adequação de cargos comissionados irregulares em Trairi

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Trairi Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, expediu, no dia 14 de maio de 2019, uma recomendação ao prefeito daquele município, Marcos Henrique Ferreira do Prado, e ao presidente da Câmara Municipal, Robson Vicente Nogueira. Pelo documento, o representante […]

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MPCE ajuíza Ação por irregularidades em licitação no Município de São Benedito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou, na terça-feira (21/05), Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa combinada com ressarcimento ao erário, em face do Município de São Benedito e da empresa B T Locação e Limpeza LTDA, por irregularidades em licitação constatadas pelo […]

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MPCE requer regularização de débitos previdenciários do Município de Milagres

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Milagres Muriel Vasconcelos Damasceno, ajuizou, nesta sexta-feira (17), uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Milagres, representado pelo prefeito Lielson Macêdo Landim, e o Fundo de Previdência Municipal de Milagres (Previmil). […]

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MPCE recomenda registro eletrônico de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Saul Cardoso Onofre de Alencar e José Silderlandio do Nascimento, expediu, no dia 10, uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal, Rubens Darlan de Morais Lobo, a fim de que seja instalado e regulado o funcionamento […]

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Justiça determina suspensão de aumentos irregulares nos subsídios de vereadores de Iguatu

O juiz de Direito da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, declarou, no dia 2, a inconstitucionalidade incidental das Leis municipais nº 2.457/2017, nº 2.573/2018 e nº 2.647/2019, que concediam aumentos no subsídio dos vereadores do Município de Iguatu, e determinou a suspensão dos respectivos pagamentos. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública […]

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MPCE recomenda anulação de edital irregular para seleção de professores em Ipaporanga

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Ararendá, vinculada à Ipaporanga Lucas Rodrigues Almeida, expediu, no dia 2, uma recomendação ao secretário de Educação do Município de Ipaporanga, Francisco Eder de Sousa Pessoa, a fim de que anule o edital nº 001/2019 de seleção simplificada para […]

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